DEMOCRACIA

Depoimentos de magistrados do caso HC de Lula têm data marcada

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, marcou para o dia 6 de dezembro a oitiva dos quatros magistrados envolvidos no episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz serão ouvidos pelo ministro corregedor em audiências separadas, mas todas realizadas no mesmo dia.

As representações recebidas pelo CNJ contra os magistrados foram apensadas em um único Pedido de Providências. O procedimento segue em segredo de justiça.

Caso

Em 8 de julho deste ano, o desembargador Rogério Favreto concedeu habeas corpus a Lula alegando que a pré-candidatura do petista à Presidência da República era um fato novo, portanto, motivo para se tomar uma decisão durante o plantão judiciário.

O juiz Sérgio Moro, de férias na ocasião, deu uma decisão pedindo que a Polícia Federal não soltasse Lula até uma decisão da 8ª Turma do TRF-4, que no início do ano havia autorizado a prisão após condenação em segunda instância.

Gebran, relator da Lava Jato no TRF-4, chegou a determinar que a decisão não fosse cumprida. Favreto reiterou o entendimento. Mas a palavra final, após uma guerra de decisões, foi do presidente do TRF-4, Thompson Flores. Ele decidiu manter a prisão, afirmando que a pré-candidatura de Lula já era fato público e notório, por isso, não havia questão nova a ser decidida pelo plantonista.

O episódio gerou oito questionamentos apresentados no CNJ contra Favreto e dois contra Moro, que foram unificados em uma única apuração.

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Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais

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