Deputado do PSOL cobra regulamentação da lei contra a LGBTfobia em audiência pública

O combate a LGBTfobia no Rio Grande do Norte e a regulamentação da lei contra os ataques a pessoas LGBTQ+ serão debatidas em audiência pública proposta pelo deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL). O evento acontece na próxima quarta-feira (25), a partir das 14h30, na Assembleia Legislativa.

A lei anti-LGBTfobia é de autoria do ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT), foi aprovada em 2007 pela Assembleia Legislativa, mas o Governo do Estado nunca regulamentou.

Segundo o parlamentar, a censura promovida por agentes públicos tendo como alvo a comunidade LGBT e o impedimento de que membros dessa comunidade possam doar sangue são exemplos de como ainda é forte a LGBTfobia institucional no RN e no Brasil.

Recentemente, o Hemonorte de Natal, ligado à secretaria estadual de Saúde Pública, impediu uma campanha de doação de sangue de pessoas LGBTQ+ no Rio Grande do Norte sob a justificativa de um portaria do Ministério da Saúde.

Sandro Pimentel também é autor de um projeto de lei, em tramitação na ALRN, que obriga o governo do Estado a afixar cartazes em órgãos públicos e privados informando sobre a lei contra a LGBTfobia, já em vigor, mas ainda não regulamentada.

- Para além desse grave cenário, a nossa audiência quer debater a necessidade de regulamentação da lei 9036/2007 que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão da orientação sexual, bem como apresentar o nosso projeto de lei, n° 217/2019, em tramitação na ALRN que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes em órgãos públicos e privados , informando sobre a Lei contra a lgbtfobia que já está em vigor no RN”, disse.  

Pelo menos uma morte por LGBTfobia a cada 16 horas é registrada no país, o que confirma o Brasil como líder no lamentável ranking de crimes relacionados às minorias sexuais.

Entre os convidados da audência pública estão a Comissão de Direitos Humanos da OAB, A Ong Atrevidas, Coletivo LGBTQ+ Leilane Assunção, a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de diversos grupos e entidades que atuam na causa LGBT.