Deputado do PSOL devolve parcela do 13º salário antecipada pela ALRN
Natal, RN 29 de mar 2024

Deputado do PSOL devolve parcela do 13º salário antecipada pela ALRN

21 de junho de 2019
Deputado do PSOL devolve parcela do 13º salário antecipada pela ALRN

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O deputado Sandro Pimentel (PSOL) devolveu R$ 9.284,83 aos cofres da Assembleia Legislativa, verba referente a 40% do 13º salário antecipado aos deputados estaduais. A Casa legislativa efetuou o depósito do benefício aos parlamentares na terça-feira (18).

Pimentel informou que só aceita receber o 13º salário e o benefício de 1/3 de férias após a regularização dos salários do funcionalismo estadual.

O Governo iniciou o pagamento dos salários atrasados em maio pelos servidores que ainda não receberam o 13º salário de 2017. A folha foi paga com recursos dos royalties de petróleo. Ainda existem três folhas em aberto: novembro, dezembro e 13º salário de 2019, todo o passivo herdado da gestão Robinson Faria.

A iniciativa de devolver o dinheiro aos cofres da Assembleia Legislativa já havia sido anunciada em março, logo após a aprovação e promulgação da Lei que passou a garantir o pagamento de 13º e férias aos parlamentares do RN.

Na ocasião, Sandro Pimentel protocolou um memorando interno no dia 25 de março junto à Presidência da Casa Legislativa para oficializar a decisão.

Os deputados do RN não recebiam esses benefícios desde 2015, quando houve questionamento quanto à legalidade desse tipo de pagamento. Porém, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado sobre o tema, que passa a considerar esses pagamentos constitucionais, a Mesa Diretora da Assembleia apresentou o projeto de lei para garantir o direito aos parlamentares.

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