Deputado do PSOL sugere emenda que garante aposentadoria especial para as mulheres da saúde

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) foi o primeiro parlamentar a sugerir alterações na Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência estadual. Ele pretende apresentar quatro emendas que, caso sejam acatadas, alteram os percentuais das contribuições previdenciárias; aumenta a faixa de isenção para aposentados; garante aposentadoria especial para mulheres da saúde que exercem atividades insalubres; e dá ampla defesa para os casos de aposentadoria por incapacidade do exercício de trabalho.

Para que as emendas sejam encaminhadas para a comissão especial da Previdência, Pimentel precisava conseguir a adesão de oito deputados. Até o fechamento desta matéria ainda faltavam três assinaturas para que ele pudesse protocolá-las.

A mudança é prevista no artigo 9º, que ficaria com a seguinte redação:

“Art. 9º - O servidor público estadual que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, desde que cumpridas, no caso do servidor, o tempo mínimo de 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, na forma dos arts. 57 e 58, da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, poderão aposentar-se quando o total da soma resultante da sua idade e do tempo forem, respectivamente, 86 (oitenta e seis) pontos e 25 (vinte e cinco) anos de efetiva exposição para homens e 81 (oitenta e um) pontos e 25 (vinte e cinco) anos de efetiva exposição para mulheres.”

Pimentel reconhece que, com a aprovação da Reforma da Previdência enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, a reforma estadual não é uma opção, mas uma obrigação. Ainda assim, acredita que é possível reduzir ainda mais o impacto da proposta sobre os trabalhadores.

“Após a derrota que sofremos em nível nacional, a Reforma aqui no Rio Grande do Norte é inevitável e precisa ser feita. Mas, como discordo do texto como está, todo o meu esforço foi na intenção de reduzir a dor, o impacto sobre os trabalhadores e trabalhadoras. Esse é objetivo dessas quatro emendas que espero conseguir apresentar: contribuir e enriquecer esse debate tão importante, além de garantir equidade e mais justiça. Conto com os meus colegas deputados para conseguir as 8 assinaturas necessárias para o debate seja verdadeiramente democrático e todas as posições possam se manifestar.” afirmou o deputado.

Aposentadoria especial para mulheres

Após a PEC da Previdência chegar a Assembleia Legislativa em 12 de fevereiro, Sandro Pimentel recebeu um grupo de servidores no gabinete para debater sugestões de emendas. Os trabalhadores da saúde chamaram a atenção para o fato de que, com as alterações de idade e tempo de contribuição, o texto enviado pelo Executivo deixava de assegurar aposentadoria especial para as mulheres que exercem atividades insalubres com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Alíquotas

A mudança os percentuais de contribuição é o tema mais polêmico. De acordo com o estudo de alíquotas aplicáveis realizado pelo mandato do parlamentar do PSOL, a estimativa de economia de aproximadamente R$ 18 milhões por mês proposta pela PEC do Executivo cairia para R$ 4,5 milhões mensais caso as sugestões sejam aceitas.

“A maior parte da economia mensal da reforma vem da taxação de aposentados (14 milhões mensais dos 18 milhões mensais de economia anunciados)”, diz o estudo.

A proposta de Pimentel é aumentar a taxa de isenção dos aposentados para os inativos que recebem até R$ 6.101,06 e, a partir daí, os descontos começariam em 15%, seguindo a mesma taxação prevista para os servidores da ativa.

Já para os servidores ativos, ao invés de começar com uma contribuição de 12% para salários até R$ 2,5 mil indo até 16% para quem recebe mais de R$ 15 mil, Sandro Pimentel propõe 7,5% de contribuição para quem recebe até um salário mínimo chegando a 18% para quem ganha mais de R$ 20 mil.