Deputado General Girão apresenta projeto para barrar Inquérito das Fake News

O deputado federal General Girão (PSL – RN) apresentou o Projeto de Lei nº 406/2020 na tentativa de barrar o Inquérito das Fake News aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para investigar ofensas e ameaças praticadas contra a Corte no ano passado. Girão foi um dos bolsonaristas que teve o sigilo quebrado com autorização do ministro Alexandre de Moraes em uma outra investigação sobre financiamento de atos democráticos.

O parlamentar ressalta que não está sendo investigado pelo Inquérito em questão e, no projeto, destaca que o Inquérito das Fake News é um excesso que interfere no equilíbrio dos poderes:

“Sem dúvida, trata-se de mais um claro episódio de ativismo político-ideológico, por parte de alguns dos integrantes do Pretório Excelso, que coloca em risco a harmonia e a independência entre os poderes.”

O deputado também diz que o atual “constitucionalismo” limita as atividades do Congresso Nacional.

“Atualmente, em função do desenvolvimento do nosso constitucionalismo, a redação dos incisos V e XI do artigo 49 da Constituição mostra-se bastante insuficiente, pois limita a atividade de controle do Congresso Nacional sobre o exercício do poder regulamentar do Executivo. Tal circunstância representa um apequenamento tanto do Legislativo quanto do Executivo, numa grave situação de desbalanceamento entre os poderes que deveriam ser harmônicos entre si”, conclui Girão.

O que o parlamentar não expôs é que barrar o Inquérito das Fake News o beneficiaria indiretamente, já que as informações coletadas na investigação alimentam outro inquérito da Polícia Federal sobre financiamento e organização de atos antidemocráticos, no qual Girão é investigado e teve o sigilo bancário quebrado. O objetivo é descobrir se parlamentares bolsonaristas se articularam com os organizadores dos atos que pediam o fechamento do Congresso e do STF. Nessa mesma investigação, a Polícia Federal também analisa se o Governo Federal aplicou, intencionalmente ou por omissão, verba publicitária em páginas na internet dedicadas às manifestações antidemocráticas.

O texto do Projeto de Lei do deputado Girão ainda não entrou em tramitação e, para isso, precisa do aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM – RJ)