Deputado propõe criação da Medalha de Mérito em Direitos Humanos Marcos Dionísio

O deputado estadual Francisco do PT apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que cria a Medalha do Mérito em Direitos Humanos Marcos Dionísio. A homenagem é destinada a entidades e pessoas que tenham contribuído de forma relevante ao Rio Grande do Norte, na área dos Direitos Humanos.

O projeto, que faz reverência ao legado do advogado e ativista Marcos Dionísio, foi subscrito por 14 deputados. Dos parlamentares presentes, apenas o coronel Azevedo (PSL), admirador da ditadura militar, não assinou o PL. Nesta quinta-feira, 23, Mosquito, como era conhecido o ex- presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, completaria 58 anos.

Caso o projeto seja aprovado em plenário, todos os anos a Mesa Diretora vai escolher 10 homenageados para receber a medalha.

“Por seus relevantes serviços prestados na luta incansável em defesa das minorias e pelos direitos humanos no nosso Estado e no Brasil, justificamos a presente homenagem e a instituição da Medalha de Mérito em Direitos Humanos - Marcos Dionísio. Em 2017, acometido de um câncer agressivo, Marcos Dionísio faleceu, nos deixando um legado insuperável de dedicação às causas populares e ao direito a vida”, disse o deputado.

O projeto ainda vai tramitar nas comissões e não há data para ir a plenário. A Assembleia Legislativa entrega, atualmente, as medalhas do mérito social, mérito cultural "Câmara Cascudo", mérito Legislativo, mérito Educacional "Noilde Ramalho" e medalha do mérito esportivo "Marinho Chagas".

De acordo com Francisco do PT, a criação da primeira medalha da área de direitos humanos é simbólica em razão dos ataques que ativistas vêm sofrendo:

- É simbólicos porque é um momento em que há muitos ataques a conquistas que representam um marco civilizatório. Defender os direitos humanos significa defender as condições básicas para que um ser humano possa viver com dignidade, mas infelizmente estamos vivendo momentos muito ruins no Brasil, onde inclusive se tenta dizer para a sociedade que quem defende direitos humanos defende bandido. E na verdade, a defesa dos Direitos Humanos é a defesa para que as pessoas sejam respeitadas na sua dignidade básica. Então apresentar essa proposta aqui é uma forma de reconhecer uma pessoa que dedicou sua vida à luta pela defesa das minorias e em defesa dos direito humanos, inclusive para policiais. Os direitos dos policiais civis e militares também foi uma luta do Marcos Dionísio", destacou.

Biografia

Marcos Dionísio Medeiros Caldas nasceu em 23 de maio de 1961 e se formou em direito na UFRN. Atuou como policial civil e exerceu atividades no Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP) no Ministério Público Estadual. Dedicou a vida na defesa das minorias e dos direitos humanos, entendido de forma ampla como direito à vida a condições dignas de existência.

Mosquito também foi presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e atuou à frente do Comitê Popular da Copa que, através de um processo de valorização social, conseguiu, dentre outras coisas, evitar desapropriações de dezenas de moradores em razão das obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Dionísio também foi ouvidor da Secretaria de Defesa Social do Estado e coordenador do Observatório da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte. Destacou-se pela sua corarem e preparo técnico e era reconhecido como um dos maiores analistas da violência e das políticas de segurança pública do Estado. Também desempenhou papel importante na Comissão de Direitos Humanos da OAB.