A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), necessária para a elaboração do orçamento de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA) foi aprovada pelos deputados estaduais, na sessão desta quinta (22), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O Projeto de Lei de n°134/2021, enviado pelo Governo do Estado, tem previsão de receita de R$ 11,62 bilhões em valor constante, ou seja, sem considerar os índices inflacionários, e de R$ 12 bilhões em valores correntes, que corresponde às metas anuais para valores praticados no ano da edição da peça.

A LDO recebeu 12 emendas, sendo 11 aprovadas. A matéria, que passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de ir a Plenário, teve relatoria do deputado de oposição, Getúlio Rêgo (DEM). A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outros pontos para aplicação do orçamento anual para 2022.

METAS E PRIORIDADES PARA 2022

Recursos hídricos:

A ampliação dos sistemas de abastecimento de água no RN;

Segurança Pública:

Elaboração de programas sociais visando diminuir os índices de violência, atingir a população mais vulnerável e realizar concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar;

Educação:

Investir na formação dos professores e servidores da Educação;

Saúde Pública:

Construir, reformar e/ou equipar unidades de saúde e operacionalizar a rede de hospitais, por meio da qualificação e estruturação de uma Política de Atenção Hospitalar no âmbito do Estado, com estruturação do programa de cirurgias eletivas, entre outras.

RECESSO PARLAMENTAR

Entre os dias 23 ao dia 31 de julho, Assembleia Legislativa entra em recesso parlamentar. Com isso, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas. Já os serviços administrativos continuam funcionando até as 15h.