Deputados recusam adiar votação e texto da reforma da Previdência será votado nesta quinta na comissão especial

Os deputados da comissão especial que analisa a reforma da Previdência derrubaram os cinco requerimentos para adiar a decisão. Parlamentares da oposição tentaram adiar, não conseguiram. A proposta assinada pelo relator Samuel Moreira (PSDB) será votada nesta quinta-feira a partir das 9h.

Após a leitura do texto, os parlamentares da comissão especial vão analisar os 25 destaques de bancada e os 99 individuais. São propostas de alteração. Quando essa etapa foi encerrada, o texto irá a plenário para duas votações.

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia já declarou que pretende votar o projeto em plenário na próxima semana, antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.

Como se trata de uma proposta de emenda constitucional (PEC), o Governo precisa de 308 votos para aprovar a reforma. Segundo Maia, já existem 325 deputados favoráveis à proposta.

Se passar pela Câmara, o projeto da Reforma da Previdência irá ao Senado.

Policiais

 As regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal serão mantidas. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

A manutenção das condições consta do novo voto do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Antes do início da sessão, que começou com sete horas de atraso, líderes partidários haviam anunciado um acordo para reduzir para 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, a idade mínima de aposentadoria para os policiais em nível federal.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a suavização das condições de aposentadorias para policiais que servem à União criaria um efeito cascata que desidrataria a reforma da Previdência. A declaração ocorreu depois que Maia se reuniu com Moreira e o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

No início da noite, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo analisa, juntamente com o Congresso, adotar condições diferenciadas de aposentadoria para policiais federais e legislativos, que poderiam ser incluídas no relatório da reforma.

Estados

No voto lido, Moreira recuou a permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado terça-feira (2) pelo relator.

Com a desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.

Com informações da agência Brasil