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Deputados rejeitam emenda inconstitucional que iludia servidores com reajuste  

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A Assembleia Legislativa rejeitou nesta quinta-feira (7) a emenda inconstitucional de autoria do deputado Nélter Queiroz (MDB) que estenderia para todo o funcionalismo o reajuste de 16,38% concedido aos procuradores do Estado. Nenhum parlamentar votou contra a emenda, mas as 13 abstenções foram suficientes para arquivar a proposta.

O artigo 63 da Constituição Federal proíbe que o legislativo encarte emendas a projetos enviados pelo poder Executivo criando novas despesas para o Estado. Segundo cálculos divulgados pela secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, o impacto do reajuste seria de R$ 1,2 bilhão por ano nas contas públicas.

A oposição apostou no desgaste do Governo e da imagem da governadora Fátima Bezerra, ex-dirigente sindical que seria obrigada por lei a vetar o reajuste, caso a proposta fosse aprovada em plenário.

Os mesmos deputados que passaram os últimos nove meses cobrando reformas e ajustes mais ortodoxos nas finanças do Estado tentaram usar os servidores para faturar politicamente de olho nas eleições de 2020, quando alguns dos parlamentares da Casa sairão candidatos a prefeito ou apoiarão concorrentes em suas bases.

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No tabuleiro de xadrez da Assembleia, a estratégia da bancada governista de concentrar os votos nas abstenções surpreendeu a todos e contou com pelo menos um voto da oposição, o deputado Hermano Moraes (MDB), que se absteve por convicção técnica e acabou ajudando a ampliar a vantagem dos governistas. O voto do presidente da Casa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) ajudou a consolidar a vitória.

A derrota irritou alguns deputados de oposição. Autor da emenda, Nélter Queiroz (MDB) usou o microfone para atacar o Governo.

No final, o resultado preservou a governadora Fátima Bezerra e a própria bancada governista, que evitou o desgaste direto com os servidores.

A votação apertada desta quinta-feira, no entanto, mostra que o Governo Fátima precisa agir se quiser manter coesa ou ampliar sua base de apoio na Casa. Até dezembro, alguns projetos importantes de interesse do Estado estão sob análise nas comissões e irão a plenário. O principal deles é o Orçamento geral de 2020, o primeiro elaborado pelo governo petista.

 

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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