Deputados vão acompanhar execução das medidas previstas no decreto de calamidade pública

A Assembleia Legislativa aprovou nesta sexta-feira (20) o decreto de calamidade pública elaborado pelo Governo do Estado. O documento permite a adoção de medidas como remanejamento de recursos financeiros do Executivo para atender necessidades que o momento delicado provocado pela pandemia do Coronavírus.

O decreto também autoriza o Governo a fazer contratação de operações de crédito, contratações temporárias, suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais e limites de gastos com pessoal, ente outras medidas.

A governadora Fátima Bezerra já anunciou um crédito extraordinário no valor de R$ 40,5 milhões, além do remanejamento de R$ 45 milhões dentro da própria pasta da saúde.

Durante a sessão foi criada uma Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus, paritária, e que vai acompanhar e fiscalizar as medidas referentes ao decreto de calamidade pública com a seguinte composição: Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Dr. Bernardo (AVANTE) e Cristiane Dantas (SDD).

Recursos

Alguns parlamentares indicaram hospitais e outras unidades de saúde para receber parte dos recursos. O Governo, no entanto, deve seguir um planejamento já definido.

Dos R$ 40,5 milhões referentes ao crédito extraordinário, R$ 35,7 milhões serão investidos na abertura de novos leitos de UTI, aquisição de kits para diagnósticos, insumos para laboratórios e hospitais, equipamentos de proteção para profissionais de saúde, contratação de mão de obra, aquisição de medicamentos, entre outros itens.

Para a Administração Penitenciária foram repassados R$ 1,8 milhão para a compra de tornozeleiras eletrônicas, especialmente para uso dos apenados em regime semi-aberto, o que deve desafogar o sistema penitenciário num momento em que todos os órgãos de saúde recomendam evitar aglomerações.