OPINIÃO

Direitos Humanos em tempos de desumanização


Os Direitos Humanos nunca foram tão discutidos no Brasil como têm sido nos últimos meses. Esses dias lendo um artigo de um portal de notícias do Rio Grande do Norte, me surpreendi com o desejo do jornalista de que os Direitos Humanos sejam tratados no governo de Fátima Bezerra como serão no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro: como assunto de polícia, direito dos bandidos, ameaça à pátria, manipulação ideológica, alienação e até golpe comunista. Nos dias de hoje, quem quiser fazer um inimigo, declare-se publicamente como defensor dos Direitos Humanos. O espírito atual é do embrutecimento da vida, da dureza das palavras, de fuga da crítica, da violação garantida em nome da ordem.

Poucos sabem, mas os Direitos Humanos foram criados após o Holocausto, quando os países se uniram para promover um espírito que condene incontestavelmente o que foi feito na II Guerra Mundial e em todas as outras guerras que a antecederam: a dizimação de seres humanos pelo critério da nacionalidade, da religião, da política, da geografia, da orientação sexual e até mesmo da “perfeição” genética. Hoje em dia, defender o direito das pessoas injustiçadas é um crime, passível de um linchamento virtual e simbólico e quando não, da morte, como aconteceu com a vereadora Marielle Franco no Rio de Janeiro.

No Rio Grande do Norte, as maiores violações aos Direitos Humanos são promovidas nas ruas. A cada final de semana, num bairro da periferia, jovens são exterminados sem nenhuma perspectiva de apuração dos crimes. Não temos no aparelho de segurança pública uma estrutura para dar conta da quantidade de homicídios que com muita frequência, transformam-se em estatística. Nas manchetes de jornais, declaram a sentença: “tinha envolvimento com o crime”. A morte é rapidamente invisibilizada e as lágrimas da mãe não servem à comoção pública. Bandido bom é bandido morto.

Nas prisões, por mais absurdo que pareça, homens presos por não terem pago pensão ou pela Lei Maria da Penha estão amontoados a outros presos líderes de facções criminosas, traficantes, homicidas e psicopatas. Para piorar, grande parte dos que estão jogados nas prisões sequer foram julgados. Estão aguardando o julgamento atrás das grades e nunca tiveram o direito de explicar a um juiz a sua versão do crime. E os Direitos Humanos das pessoas assassinadas pelos que estão presos? Estes, a depender da classe social que fazem parte, têm todo o vigor da mídia, do Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, defensores públicos e privados para reivindicar sua morte. Outros, como a grande maioria que inclui até os que condenam os Direitos Humanos, não têm ninguém. Apenas poucos movimentos de igrejas, alguns projetos, ONGs ou movimento que possui pouco poder de pressão.

No interior do RN, pessoas LGBTs são assassinadas nas ruas, sob o olhar do público, sob a conivência de uma moralidade que considera uma “purificação social” exterminar quem é desviante às normas, linchamentos ocorrem com grande frequência, mata-se por machismo, por racismo, por intolerância religiosa e política. Apesar deste cenário, defender a vida de quem não tem poder social e político para se defender é algo depreciador. Deveria ser o contrário. Os defensores dos Direitos Humanos precisam agir discretamente, com atenção, com cuidado, ou serão abatidos um a um.

A cultura de criminalização dos Direitos Humanos é uma ordem social global, mas que a cada canto do mundo tem uma peculiaridade e manifesta-se distintamente. Por todo o mundo os defensores das causas dos mais pobres, dos invisíveis, são duramente combatidos. Parece até que vivemos num mundo em que todos são deuses, poderosos e que a vida está sob nosso controle. Quem condena os Direitos Humanos não percebe que pode um dia serem eles os únicos instrumentos de garantia da sua vida. É ignorância complementada por prepotência. Ninguém nem nada pode estar acima do direito à vida.

 

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Francisco Augusto
Francisco Augusto Cruz de Araújo é cientista social, professor universitário e especialista em Segurança Pública e Violência Urbana. Escreve aos sábados.

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