Divisão do pré-sal garante R$ 588 milhões para Estado e municípios do RN

O Rio Grande do Norte vai receber R$ 588 milhões com a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo para os Estados e municípios. Aprovado pelo Senado terça-feira (15), o projeto que prevê a cessão onerosa do pré-sal passou com todos os votos favoráveis. A previsão, segundo o presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é que a proposta seja sancionada pelo presidente nesta quarta-feira (16). Com os critérios que foram aprovados, a previsão é que desse valor, o Governo do Estado receberá R$ 328 milhões. Os municípios, por sua vez, deverão ficar com R$ 260 milhões.

Conforme aprovado pelos senadores, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, marcado para novembro, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com Estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, Estado produtor.

Para liberação dos recursos, no entanto, o Congresso ainda precisa votar dois projetos abrindo crédito no Orçamento para autorizar os devidos pagamentos à Petrobras e o repasse para Estados e municípios.

Apesar disso, senadores da região Norte e Nordeste ainda questionaram alguns pontos do projeto. Eles esperavam que a forma de divisão do bônus de assinatura atendesse apenas as regras do FPE e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que beneficiam o repasse de recursos aos estados e municípios mais pobres, concentrados majoritariamente no norte e nordeste do país.

No entanto, o temor de que o texto retornasse à Câmara e comprometesse o repasse de valores para governadores e prefeitos fez com que o projeto fosse aprovado sem modificações.

Contrato

Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente.

Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

*Informações: Agência Brasil