TRABALHO

Do RN, Jean Paul Prates e Zenaide Maia votaram contra a reforma; Styvenson foi único a favor

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O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base da reforma da Previdência. Votação ainda segue nesta quarta (23) para concluir decisão sobre mais dois destaques. Da bancada do Rio Grande do Norte, os senadores Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS) votaram contra a proposta que pretende diminuir os direitos dos trabalhadores e aposentados, retirar R$ 800 bilhões da economia e ampliar as desigualdades. Já Styvenson Valentim (PODE) votou a favor da proposta, que teve quatro destaques apresentados pela Oposição rejeitados. Assim, a matéria segue para promulgação.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. Com a nova redação, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Isto significa que para se aposentar com 100% do benefício calculado a partir da contribuição de cada um, o trabalhador precisará contribuir por 35 anos no caso das mulheres e 40 anos para os homens.

Para Jean Paul Prates (PT), os esforços da bancada de oposição conseguiram retirar alguns pontos considerados negativos para os trabalhadores, apesar da aprovação do texto-base.

“A PEC retira direitos históricos da classe trabalhadora, dificulta o acesso dos mais pobres à aposentadoria e atende aos interesses do mercado financeiro. A bancada do PT conseguiu fazer algumas emendas para amenizar os efeitos da reforma, mas, mesmo assim, considerando o risco social apresentado pelo projeto, votamos contra a matéria”, defende Jean Paul Prates.

Ainda segundo o senador, os efeitos da aprovação da reforma podem levar o Brasil a seguir os mesmos rumos que o Chile, que enfrenta protestos contra a agenda neoliberal implantada no país nas últimas quatro décadas. Mesma agenda defendida para o Brasil pelo ministro da economia Paulo Guedes.

“A crise no Chile é resultado dessa política praticada pelo governo Bolsonaro, tendo à frente o ministro Paulo Guedes. Crescimento econômico sem justiça social só serve para aprofundar desigualdades. A retomada da agenda neoliberal, com o desmonte da Previdência Social, a venda das empresas públicas e o aumento de preços, interessa a banqueiros, especuladores e rentistas, não ao povo”, concluiu o senador do PT.

Já a senadora Zenaide Maia (PROS) lamentou o resultado da votação que recebeu 60 votos a favor da reforma e 19 contra. “É muito triste ver os colegas senadores condenando os trabalhadores a nunca se aposentarem”, disse logo após a sessão de votação do texto-base. “Não boto minha digital nesta Reforma”, finalizou.

O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. Para a oposição, no entanto, o cálculo é um equívoco e significa a retirada de direitos dos trabalhadores e aposentados.

“Sob o argumento de um pretenso desequilíbrio das contas da Previdência, essa proposta pretende implantar no Brasil uma era em que direitos são retirados e os valores das aposentadorias e pensões por morte serão reduzidos de forma intensa. Se dificulta de todas as maneiras o acesso aos benefícios da Previdência Social e, com toda certeza, vão aprofundar o quadro de pobreza e a crise econômica”, criticou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

O vice-líder da bancada, senador Rogério Carvalho (SE), criticou a desonestidade no discurso dos defensores da reforma. O senador lembrou que os recursos retirados dos trabalhadores não poderão ser redirecionados para outras áreas do orçamento por conta das restrições impostas pela Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos).

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“O Brasil vai sentir a retirada desses R$ 800 bilhões da economia ao longo dos próximos dez anos. E esse recurso não pode ir para a saúde pública, para a educação pública e para os investimentos por conta da emenda constitucional 95 que impede o aumento do gasto público. É mais uma informação equivocada que é passada para o povo”, criticou o vice-líder da bancada ao portal PT no Senado.

Styvenson Valentim (PROS) foi procurado pela reportagem para declarar sobre a sua posição favorável à reforma, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno do contato por parte da assessoria do senador. A atualização com a resposta será publicada ao longo do dia.

*Informações: Agência Senado

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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