DEMOCRACIA

Dois anos depois, Justiça nega censura a curso sobre o golpe de 2016 na UERN

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A Justiça estadual negou pedido feito por um delegado de polícia civil no Rio Grande do Norte para suspender a realização do curso de extensão “O Golpe de 2016” na UERN. Mais de 30 universidades públicas do país criaram a disciplina ou o curso de extensão sobre o tema com o intuito de esclarecer e debater o contexto em que deu o impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). Na universidade estadual o curso foi ministrado em seis encontros, no período de 12 de maio a 14 de julho de 2018. A decisão, no entanto, só saiu agora.

O autor da ação foi candidato a deputado federal pelo partido Novo em 2018 e ex-membro do Movimento Brasil Livre (MBL). Ele também pedia que a UERN fosse proibida de exibir cópia integral do processo administrativo que gerou a criação da disciplina, além de impedir que a universidade criasse cursos com essa conotação político-partidária.

De acordo com o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Bruno Montenegro Ribeiro Dantas o requerimento fere a autonomia universitária e a liberdade de ensino. Segundo a sentença, o propósito de limitar a manifestação docente não encontra amparo na Constituição da República, tampouco na legislação.

Na época, a UERN alegou que o fundamento da pretensão do autor baseia-se apenas em reportagem jornalística genérica, acerca da criação do curso/disciplina sobre o “Golpe de 2016”, não apresentando qualquer certidão ou ato administrativo que corrobore suas assertivas, razão pela qual entende que ficou desatendido o art. 1º, §6º, da Lei nº 4.717/65.

Reforçando este argumento, a universidade alegou que a própria reportagem mencionada tratar-se de “curso de extensão”, com 24 horas de duração, de inscrição facultativa, e não de “disciplina” a ser ministrada. A Universidade Estadual negou a existência de disciplina intitulada “o Golpe de 2016”, ao tempo em que confirmou que se trata de um curso de extensão que poderá ser agregado a outro, de pensamento oposto, a saber, a “legalidade do impeachment do 2016”.

O primeiro módulo foi coordenado pelos professores Humberto Fernandes e Olavo Hamilton e abordou os aspectos jurídicos do golpe que retirou do cargo a ex-presidenta Dilma Rousseff. A segunda fase mostrou a perspectiva histórica e ficou à cargo dos historiadores Lindercy Lins e Leonardo Rolim. Já os aspectos midiáticos foram tratados em sala de aula pelos professores jornalistas Esdras Marchezan e William Robson Cordeiro, como convidado.

Segundo o autor da ação, a UERN estaria se utilizando de recursos públicos para defender ideologias político-partidárias, em vez de destiná-los ao fomento de conhecimentos científicos. O autor também alegava que a disciplina visa a construção de uma narrativa “alheia aos mais comezinhos princípios constitucionais aplicáveis ao gasto do orçamento público, acerca dos fatos que levaram à frustração do projeto de poder do malfadado Partido dos Trabalhadores”, a qual, com o dito financiamento público, formará bacharéis, licenciados para disseminar o referido viés ideológico nas salas de aula do “ensino fundamental e médio do RN uma história diferente da realidade”.

O magistrado, no entanto, não aceitou as justificativas e lembrou que pessoas com ideia divergentes da proposta do curso poderiam comparecer para expor outra narrativa:

“Não se evidencia, com a mera oferta de curso que aborde o tema do ‘golpe’ de 2016, a impossibilidade de que pessoas com visões eventualmente divergentes com as dos ministrantes e de demais frequentadores do curso se inscrevam no evento, compareçam às exposições e exponham seus vieses a respeito dos fatos que são objeto de estudo do curso. Muito pelo contrário. De fato, por si só, a mera divulgação do nome do curso é insuficiente para se constatar as minúcias do conteúdo do que ali será dito e debatido”, comentou.

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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