DEMOCRACIA

Dos deputados federais do RN, só Rafael Motta e Natália Bonavides votaram contra projeto que quase triplica fundão eleitoral

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Com a decisão, deputados e senadores saem de recesso na próxima segunda e só voltam ao trabalho no dia 3 de agosto.

O placar foi de 278 votos contra 145 a favor e 1 abstenção. O texto seguirá para sanção presidencial.

Depois da Câmara, o Senado aprovou a LDO, por 40 votos a favor e 33 votos contrários. O placar apertado reflete a insatisfação de senadores com a proposta de aumentar o fundo eleitoral para R$5,7 bilhões durante o ano eleitoral. O valor representa quase o triplo do previsto para a eleição passada.

Horas antes, em sessão na Câmara, os deputados já haviam votado a proposta de manter o fundo eleitoral, e vetaram um destaque do partido Novo, que buscava reduzir o montante para R$ 2 bilhões.

Orientaram sim à proposta (e portanto na prática a favor do novo fundão): PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, Solidariedade, Pros, PSC, PTB e Cidadania. Já os partidos que orientaram “não” ao projeto foram PT, PSB, PDT, Podemos, PSOL, Novo, PV, Rede e a liderança da Oposição.

Da bancada federal do Rio Grande do Norte, cinco dos oito deputados votaram a favor do projeto que triplica o fundão eleitoral: Beto Rosado (PP), Benes Leocádio (Republicanos), João Maia (PL), Carla Dickson (PROS) e general Girão (PSL). Apenas Rafael Motta (PSB) e Natália Bonavides (PT) foram contra a proposta. Walter Alves (MDB) não participou da sessão.

Pelo twitter, Rafael Motta classificou como “inaceitável” o reajuste:

Triplicar o Fundo Eleitoral no meio da pandemia é inaceitável. O Congresso aprovou (ontem) hoje a previsão de aumento do fundo de financiamento de campanhas dos atuais R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões com meu voto contrário!”, afirmou.

Também pelas redes sociais, o general Girão Monteiro (PSL), que votou “sim” ao projeto, afirmou que a posição dele foi pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Embora não tenha havia votação em separado, ele disse ser contra o reajuste no fundo eleitoral:

– Ao contrário do que diz a velha e a nova esquerda, não votaram contra o aumento do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral. Votaram contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ou seja, contra o governo e as diversas emendas benéficas para o país. Votei Sim ao PLN 3 por entender a necessidade de aprovar as metas para o ano de 2022 para saúde, segurança pública e muito mais. Porém, registro meu voto contrário ao aumento do Fundo para R$ 6 bilhões. Repudio totalmente o aumento do Fundão”, tentou justificar.

Senado

Como houve a derrubada do destaque pelos deputados, não cabia ao Senado abrir novas discussões ao texto já aprovado. Os senadores só podiam, portanto, votar o texto principal da LDO. Os três senadores do RN – Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PROS) votaram “não”.

Ainda assim, o senador Jean Paul Prates (PT/RN) justificou o reajuste no fundo para financiar a democracia e fornecer a candidatos pobres as condições para fazer suas campanhas:

– Com todo respeito a quem estreita o argumento a essa questão de realocar recursos. Pelo amor de Deus! Nós estamos aqui reduzindo da saúde R$ 34 bilhões e estamos reclamando de R$ 5 bilhões que vão financiar a democracia de forma igual, propiciando que candidatos pobres possam ter condição de percorrer as favelas, os igarapés, as ruas e os roçados do país? Isso é completamente desproporcional”, afirmou.

Já o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) criticou a proposta:

– A população brasileira não suporta mais assistir tudo isso, ter serviços públicos cada vez piores e disponibilizar para o fundo bilhões, dos quais dois partidos políticos vão levar uma boa e grande fatia. Seriam o PT e o PSL — disse o parlamentar

O que é o fundão eleitoral 

O fundo foi criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Os recursos do fundo, do Tesouro Nacional, são repassados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos.

Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto aumentar o valor, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.

Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve somar R$ 5,7 bilhões, segundo as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. Os valores são repassados de forma proporcional à representatividade dos partidos no Congresso, ou seja: quem tem mais parlamentares recebe mais dinheiro.

PT defendeu reajuste maior para o salário mínimo, mas proposta não foi aprovada

Na votação da Câmara, os parlamentares rejeitaram  outros dois destaques: um deles buscava garantir um reajuste no salário mínimo 1,1% acima da inflação, equivalente ao aumento do PIB em 2019. Um outro destaque do PSB e do Psol pretendia acabar com as emendas de relator-geral ao Orçamento, conhecidas como RP9.

O texto aprovado mantém as estimativas do governo para a economia no ano que vem: salário mínimo de R$ 1.147; inflação de 3,5%, crescimento do PIB de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%. A LDO prevê um déficit de R$ 170,474 bilhões nas contas públicas do governo federal em 2022, o equivalente a 1,9% do PIB.

Com informações da agência Senado e do Congresso em Foco

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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