CIDADANIA

É papel da advocacia defender a democracia e a Constituição Federal, avaliam advogados

É papel da advocacia defender a democracia e a Constituição”. A afirmativa do advogado Alex Gurgel foi corroborada pela advogada Marilda Almeida em entrevista ao Balbúrdia nesta quarta-feira, 11, dia em que se comemora a Advocacia.

Os dois integram o Movimento por uma Ordem Progressista, que vem debatendo o papel da OAB na sociedade e se organiza para disputar as eleições da entidade, marcada para novembro.

Sobre o papel da advocacia na garantia do Estado de Direito, Marilda acredita que Direito e democracia estão diretamente relacionados, um não existiria sem o outro:

– O Direito é tudo. Sou partidária de que o Direito deveria ser ensinado nos primeiros anos escolares para que as pessoas tivessem conhecimento dos seus direitos e deveres, sabendo a Constituição do início ao fim, o que nos livraria de muitos problemas. Sem advocacia não existe democracia e sem democracia não há direitos”, defendeu a advogada criminalista.

Em meio às ameaças de golpe contra o sistema eleitoral e a tentativa de demonstração de força pelo presidente Jair Bolsonaro com apoio dos militares, os advogados não acreditam que haja espaço para uma ruptura:

Não tem apoio externo, não tem apoio da população brasileira, não tem as instituições, por mais fragilizadas que estejam”, avalia Alex Gurgel.

Apesar de afirmar estar indignada com o avanço da militarização e do autoritarismo em franca oposição às instituições e à democracia brasileira, Marilda Almeida não acredita que as Forças Armadas apoiem um golpe militar no Brasil.

Contudo, diante da influência política e a participação dos militares no governo federal, que já somam mais de 6 mil, entre aposentados e da ativa, que atuam em cargos da administração pública federal – incluindo Ministério da Educação, Saúde, Agricultura e Direitos Humanos, número que supera até o período da Ditadura Militar, Alex defende ser “preciso dar um basta às ameaças golpistas”.

Uma solução que pode passar por um pedido de impeachment de Bolsonaro.

Segundo Alex, existe um parecer de uma comissão especial do Conselho Federal da OAB dizendo que existem ações e omissões do governo federal, que deixou de cumprir seu papel na pandemia, com recomendação para que a matéria seja levada ao Tribunal Penal Internacional. Se acolhido o parecer, a OAB deverá abrir procedimento.

Diante de pautas como essa, indispensáveis à sociedade, Marilda e Alex defendem mudanças na OAB, para que a instituição faça o enfrentamento necessário em várias situações.

Questões de gênero e racial também foram lembradas e, segundo os advogados, devem estar na pauta prioritária de mudanças da Ordem. Marilda Almeida relatou inclusive uma série de abusos de que foi vítima em Natal como advogada negra, seja em tribunais, na defesa de clientes em delegacias e até na própria Ordem. 

– Quando um advogado, numa reunião, deu as costas para mim, se eu não soubesse quem eu era, para que fim eu vim, eu teria esmorecido. Eu não teria chegado onde eu cheguei. Quando uma juíza quis me ridicularizar numa determinada vara do Trabalho eu não baixei a cabeça, fui a quem de direito e tive um respaldo. Mas quem não tem ? Então não tem como a OAB voltar atrás. No Rio Grande do Norte ainda é um retrocesso. Não existe um embate real sobre a situação do negro, não há uma política que estude exclusivamente a questão do advogado negro, do recém-formado. Não dá mais para parar, voltar atrás. Me considero uma pessoa privilegiada porque tive uma base familiar para enfrentar, mas a maioria não tem. E a OAB tem que ajudar”, disse.

Confira entrevista na íntegra.

 

 

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