OPINIÃO

É preciso afirmar sonoramente: Ditadura Nunca Mais

Segundo Amartya Sen, a expansão da liberdade pode ser vista como o principal fim e o principal meio de desenvolvimento. Nesse sentido, o debate protagonizado pelos presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL) na noite desta quinta-feira, 4, na rede Globo, foi uma feliz conjugação entre os conceitos de liberdade e desenvolvimento.

Com a discussão de projetos e propostas que pretendem reforçar as bases da democracia nacional, os candidatos resolveram vestir a consciência dos brasileiros e trouxeram à tona as histórias de 1964, presentes ainda hoje em nossa sociedade, para alertar sobre os riscos da falta das liberdades democráticas. Ensejaram uma reflexão sobre o caráter e legado de um longo e triste episódio para a sociedade brasileira e a sua relação com o momento atual.

Um ponto nefrálgico na atual quadra política, pois a democracia no Brasil não chegou nem mesmo a ser consolidada, de maneira a assegurar a completa justiça de transição que, segundo a Organização das Nações Unidas, pressupõe quatro tarefas fundamentais: a reforma das instituições para a democracia; o direito à verdade e à memória; o direito à reparação e o adequado tratamento jurídico aos crimes cometidos no passado.

Mas por que ressaltar este aspecto? Pelo simples fato de que a falta dessa consolidação faz com que muitos ainda nem reconheçam o período que compreende os anos de 1964 e 1985 como sendo uma Ditadura. Que muitos questionem hoje a relação de semelhança entre os golpes de 1964 e o de 2016, ainda em curso nestas eleições.

É preciso compreender a história como um processo, não um evento. O impeachment contra Dilma foi uma repetição de 64 de uma maneira muito mais sofisticada e planejada. Portanto, embora os meios tenham sido diferentes, ambos têm a mesma natureza de classe, romperam a normalidade democrática, violaram a soberania popular, apresentam momentos de agressividade repressiva e de absoluto desrespeito a direitos.

Os dois não passam de uma fraude bem perpetrada pelos verdadeiros donos do poder, ou seja, da elite financeira, que comanda os grandes bancos e fundos de investimentos, e do comércio. Foram arquitetados com a participação da classe média e de setores conservadores da sociedade e tiveram como objetivo readequar e reformular o Estado, garantir o status quo que favorece seus ganhos e seus privilégios, atingir os direitos dos trabalhadores e dos menos favorecidos. Um golpe de classe.

Quando da deposição de Jango, a classe trabalhadora foi duramente prejudicada, com a redução brutal do salário mínimo, a perda da estabilidade no emprego, a intervenção nos sindicatos e cassação de dirigentes sindicais combativos, limitação no processo de contratação coletiva, proibição de aumentos salariais pelos Tribunais Trabalhistas, criminalização das greves e punição dos grevistas.

E qual a diferença de propósito do golpe em 2016? Nenhuma. O governo de Temer e seus aliados revelaram o que vínhamos dizendo repetidamente em nossas manifestações democráticas: o objetivo deste golpe foi reduzir o Estado, arrochar salários, liquidar com a política de valorização do salário, cortar gastos com os programas sociais, privatizar empresas estatais, especialmente o Pré-Sal, desvincular despesas obrigatórias da saúde e da educação, reduzir ao mínimo tudo o que tem a ver com a cultura, direitos humanos, mulheres e minorias.

Outra importante semelhança? Ambos foram amplamente apoiados pelos grandes meios de comunicação, através da decisiva manipulação da opinião pública, e promoveram um golpe contra a democracia, contra a Constituição Federal, contra o Estado democrático de direito, realizando assim uma notável “inversão ideológica”.

Em nome dos valores democráticos e do combate à corrupção, corromperam direitos fundamentais. Inverteram valores, criminalizando as vítimas e reconhecendo os culpados como inocentes.

Assim como aconteceu agora em 2016, em 1964 os fatos políticos e argumentos jurídicos se complementavam com a cobertura dos grandes meios de comunicação brasileiros em favor da deposição do presidente João Goulart e a tudo o que ele representava.

Como em 1964, não houve crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff, assim como não existia qualquer alusão criminosa a João Goulart. Mas ambos foram perseguidos implacavelmente por uma mídia comprometida com interesses nada democráticos e com políticos nada republicanos.

E podemos ter no golpe hoje ainda em andamento muito do que se observou em 1964 em termos de violência. Temos o maior líder político da América Latina preso por perseguições de caráter exclusivamente político.

A classe média, que nunca foi às ruas, foi em 2016 como em 1964. Coloca-se contra um projeto que defende abertamente os interesses nacionais, que é comprometido com os direitos dos trabalhadores. E mais uma vez usam do nome de Deus e da família.

Da mesma forma, dois projetos de Brasil se confrontam de maneira nítida.

Por isso, neste domingo, quando os brasileiros definirão nas urnas o caminho do nosso futuro, faz-se necessário relembrar a democracia que não vivemos, a democracia que pudemos construir e a democracia que queremos alcançar.

É inaceitável que, no Brasil, as atrocidades cometidas contra a pessoa humana durante a vigência dos regimes autoritários ainda representem uma ameaça ao futuro que queremos: livre, democrático e com mais direitos.

O regime do medo que sustentava o passado não servirá de desculpa no presente democrático. Se sem democracia não há direitos, afirmaremos sonoramente no próximo dia 7 de outubro: Ditadura Nunca Mais! Por um Brasil que se desenvolva com liberdades, #EleNão.

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