“É preciso radicalizar a transparência”, defende coordenador do MARCCO

O coordenador do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) Antônio Ed Souza Santana defende o aprofundamento da transparência na gestão pública, com o cumprimento da legislação voltada para o controle social, a exemplo da lei de acesso à informação e dos próprios portais da Transparência.

Santana também acredita que os órgãos de controle devem primeiro oferecer suporte e orientação para os gestores que desejam se adequar às exigências legais para, em seguida, punir quem insiste em descumprir a lei mesmo sabendo as regras.

Conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado no Rio Grande do Norte (TCE/RN), Antônio Santana afirmou que o MARCCO vai monitorar o futuro governo Fátima Bezerra a partir da agenda anticorrupção proposta pela entidade e assinada por todos os candidatos ao Governo no período eleitoral. Ao todo, foram dez propostas (leia aqui)

Nesta quarta-feira (5), o MARCCO promoveu um ciclo de palestras na Escola de Governo para celebrar o Dia Nacional de Combate à Corrupção. Em entrevista à agência Saiba Mais, Antônio Ed Santana fez um balanço sobre a agenda da entidade em 2018 e falou das perspectivas para o próximo ano.

Agência Saiba Mais: Quem balanço você faz das ações do MARCCO em 2018 ?

Antônio Ed Santana: Bastante positivo. Conseguimos construir um projeto muito interessante para as eleições, com uma agenda propositiva para os candidatos ao Governo do Estado. No próximo ano nossa ideia é monitorar o governo eleito a partir dessa agenda propositiva. Em 2018 também resgatamos a semana de educação para a cidadania, tema com relação à prevenção e enfrentamento à corrupção, com capacitação de segmentos da sociedade para exercer o controle social sobre a gestão pública e também a capacitação de gestores públicos para que eles possam cumprir as exigências legais relativas à transparência e também, agora, à exigência de implantação das ouvidorias até junho do próximo ano.

A pauta anticorrupção pautou a eleição. Você acha que a sociedade está mesmo interessada em coibir a corrupção ou é uma cobrança apenas da boca para fora ?

Acho que as perspectivas são muito positivas. A sociedade está cada vez mais atenta, mais interessada e envolvida com as questões que envolvem a gestão dos recursos públicos que precisam resultar na produção de melhores resultados em benefício da sociedade, sobretudo dos menos favorecidos. Vejo mais interesse, uma conquista importante em Natal em 2018 o foi a estruturação de fato do Observatório Social do Brasil. Eles estão finalizando essa estruturação e vejo órgãos de controle buscando aproximação com a sociedade. Isso tende a gerar resultados muito positivos daqui para frente.

Como avalia o respeito dos gestores pelos instrumentos de controle social, como a lei de acesso à informação e os portais da transparência ?

Ainda há muitos entes descumprindo essas exigências, mas a tendência é conseguir uma maior aderência a essa legislação a partir da cobrança da própria sociedade e dos órgão de controle.

O senhor defende uma penalização maior para quem descumpre a legislação ligada à transparência e não respeita o controle social ?

Com a legislação que temos hoje é possível buscar maior adesão a essas exigências legais. Acredito que os órgãos de controle precisam fazer esse esforço para assegurar minimamente que as punições previstas na legislação sejam efetivas naqueles casos em que os gestores insistem em descumprir a lei. Por outro lado há também necessidade, em muitos casos, de ampliar a capacitação nos gestores públicos. Os órgãos de controle precisam também caminhar nessa direção, de separar o joio do trigo, oferecer suporte, apoio, orientação e capacitação àqueles que querem se adequar às exigências legais e ainda não estão conseguindo. Até para que todos que queiram cumprir a lei tenham as condições para de fato cumprir essas exigências e, então, passem a punir quem, mesmo com todo esse suporte e apoio, insistem em ignorar as exigências legais.

Da agenda propositiva anticorrupção entregue aos candidatos ao Governo do Estado, o que você destacaria ?

O compromisso nessa perspectiva de prevenção da corrupção, de construção e implementação de uma agenda de fortalecimento da integridade dos órgãos públicos e da administração pública. Ali, por exemplo, eu insiro o fortalecimento da controladoria geral do Estado, com reestruturação que já teve início e que inclusive contou com apoio do MARCCO. Uma estrutura capaz de exercer mais adequadamente seu papel como unidade central do sistema de controle interno, com reestruturação da corregedoria com possibilidade de aplicação de punições no âmbito da administração do Estado, radicalização do cumprimento dessas obrigações de transparência por parte do poder executivo estadual, com aprofundamento constante da transparência, com cada vez mais visibilidade a todos os atos praticados no âmbito na administração estadual. Essas medidas, acredito que são, dentre outras propostas, marcos que deveremos acompanhar porque representam compromissos caros para que possamos criar um ambiente mais propício à melhor gestão dos recursos em benefício da sociedade.

Você já citou um caso em que a Câmara Municipal dificultou acesso do cidadão ao portal da transparência, o MARCCO foi à Justiça e a Justiça deu ganho de causa à Câmara Municipal. O Judiciário também não precisa se conscientizar mais sobre o papel dele e apoio à transparência ?

Esse é um processo geral de amadurecimento da sociedade, mas vejo avanços em número maior do que retrocessos. Estamos num processo de evolução e acredito no poder Judiciário. Acredito que cada vez mais todas as instituições precisam dar sua contribuição no sentido de aprofundarmos a democracia brasileira, radicalizarmos a transparência e criar condições para o controle social por parte da sociedade.