Educação e autoritarismo não combinam

O governo federal já anunciou que quer instalar 216 escolas cívico-militares até 2023. Nesse modelo, escolas públicas estaduais ou municipais devem ser administradas em conjunto com a Polícia Militar e/ou Corpo de Bombeiros. Na contramão dos países com os melhores índices em educação no mundo, que estimulam o diálogo e o raciocínio lógico, o governo Bolsonaro prioriza um modelo de escola que se alinha ideologicamente com ele, e tem por meta a construção de um ambiente escolar linha dura, mais fechado para uma construção horizontal de educação. Um modelo que tem no medo da autoridade o principal fator de garantia da disciplina no ambiente escolar.

O apelo pela instalação das escolas cívico-militares têm encontrado eco, na angústia do nosso povo, na busca por alternativas que melhorem a qualidade da educação básica. Para 20% dos eleitores, a educação é uma prioridade. Contudo, a propaganda de Bolsonaro esconde que já estão em atividade no Brasil outros modelos de gestão escolar, não militarizados, que alcançam taxas de excelência maiores até do que algumas escolas particulares tradicionais.

É o caso dos Institutos Federais de Educação e das escolas técnicas de tempo integral. Também existem dúvidas sobre a eficácia desse modelo militarizado. Segundo pesquisadores da Ong “Todos Pela Educação”, não existem evidências no Brasil que as  escolas cívico-militares melhoram a gestão ou a aprendizagem dos alunos.

Um estudo produzido por pesquisadores em educação, da Universidade Federal do Ceará, usou métodos de comparação entre escolas públicas estaduais e escolas militares. Foram usados parâmetros para igualar a experiência escolar nos dois modelos, avaliando-se a escolaridade dos pais, a renda familiar dos alunos e as notas obtidas.

A conclusão do estudo foi que o diferencial das escolas militares está no nível de recursos que tem acesso, na possibilidade de seleção por prova, o que eleva o nível educacional dos alunos, e na boa estrutura escolar. Para o estudo é  “sobrevalorizada” a ideia de que é o modelo militarizado que garante diferença na qualidade do ensino.

A verdade é que os estudantes de escolas militarizadas vivem, em maioria, uma realidade diferente do resto do ensino público brasileiro. Segundo os estudos dos pesquisadores no Ceará, os alunos que têm desempenho melhor nesse modelo vem de famílias mais bem estruturadas social e economicamente.

Para além disso, a própria luta para acessar a escola, onde existe uma disputa média de 270 alunos por vaga, amplia a exclusão para pessoas mais pobres. Em alguns modelos, por exemplo, filhos de oficiais tem acesso direto às vagas, o que reduz ainda mais a possibilidade de entrada por concurso. Em outras, como as que estão em atividade em Goiás, é comum a cobrança de taxas de até R$ 300,00  para compra de uniformes. Além de taxas de matrícula e, em alguns casos, de mensalidades. O que é um impeditivo para que pessoas mais pobres acessem o modelo. 

Os especialistas são praticamente unânimes em afirmar que um modelo mais rígido de educação, que não dialoga com a realidade e as necessidades do estudante, pode ampliar a evasão escolar, já muito alta no Brasil. Os defensores da escola cívico-militar usam como argumento o fato de que os pais dos alunos aprovam esse modelo. Contudo, será que esses pais seriam contrários, por exemplo, que ao invés desse tipo de escola seus filhos estudassem em escolas de tempo integral ou em outras experiências bem sucedidas de educação pública?

Não podemos aceitar a ideia que Bolsonaro quer vender, onde apenas escolas com gestão militar funcionam no Brasil. Não é verdade. O governo federal libera um orçamento de até R$ 1 milhão por escola militar, enquanto mantém os cortes de até R$ 3,8 bilhões no Ministério da Educação, sufocando a maior parte do ensino público no Brasil. Ele tenta forçar que estados e municípios adotem esse modelo, dada a falta de perspectiva de recursos públicos para área.

Ainda pairam sobre as escolas cívico-militares mais dúvidas do que certezas. Quais serão os pré-requisitos para que um oficial da Polícia Militar possa atuar na escola? Quais os limites para participação dos militares dentro do ambiente escolar? Eles terão acesso a construção pedagógica do currículo escolar? Tudo isso precisa ser discutido.

Outra dúvida é que uma mudança tão brusca na realidade de uma comunidade não pode ser aplicada de forma autoritária. No Distrito Federal, por exemplo, a comunidade escolar rejeitou a instalação de duas escolas cívico-militares, por não acreditar no modelo. Mesmo assim, o governo estadual implantou as escolas. Um absurdo, e uma grave interferência na decisão dos pais dos alunos.

Bolsonaro parece mais aplicado em implementar um modelo de escola que agrade sua mente paranóica do que investir dinheiro público em medidas mais efetivas, como a universalização do ensino em tempo integral e a melhoria na qualidade do programa de alimentação escolar, para ficar em alguns exemplos. Ele usa a educação como mais uma trincheira de sua torta guerra ideológica, no fim poderá acabar ferindo de morte o futuro de gerações e gerações de brasileiros.