OPINIÃO

Educação Pública: a epidemiologia impõe o ensino remoto

O Ensino Público, direito constitucional no Brasil, vem sendo objeto de muitas polêmicas no que se refere à volta da sua oferta ao alunado (da rede pública) que já está há treze meses sem aulas.

As condições atuais da pandemia, obviamente, impedem a volta do ensino presencial. Isso obriga o Poder Público a construir uma volta às aulas no que deverá ser encarado como o “pólo remoto” de um modelo que não poderá mais ter no “pólo presencial” a sua única oferta.

Esse sistema dotado de um componente presencial e de outro remoto, vai oscilar conforme a pressão epidemiológica da Covid-19 (ou de outras doenças no futuro). Será tanto mais remoto quanto maior a pressão epidêmica e tanto mais presencial quanto menor for, o que o obrigará a um estreitamento de laços com as autoridades sanitárias e a uma consulta frequente da Epidemiologia. É o que já vem acontecendo, o que coloca os epidemiologistas em diálogo obrigatório com o mundo da educação. A Secretaria Estadual de Educação aliás, por prudência aguarda sempre, e isso é correto, o posicionamento do Comitê Científico da Secretaria de Estado da Saúde Pública. Esse diálogo entre a Saúde e a Educação converteu-se numa variável de longo prazo.

À luz da epidemiologia, o que podemos dizer de saída é que o Ensino Público baseado unicamente em aulas presenciais, como ocorria anteriormente à pandemia, desapareceu para sempre. Isso se assenta, entre outros, sobre os seguintes fundamentos:

A vacinação de alunos e professores, quando ocorrer, não fará desaparecer a doença, que poderá voltar a ter reemergências decorrentes de mutações que obrigarão a novas quarentenas, isolamentos, suspensões de aulas e novas atualizações vacinais e

A pandemia de Covid-19 é a primeira pandemia do mundo globalizado, mas certamente não a última. Mudanças estruturais na oferta de serviços se tornarão portanto obrigatórias, mesmo quando a presente pandemia tenha ficado para trás. Recentemente tivemos outros brotes epidêmicos muito ameaçadores como o de Ebola na África, dentre outros.

No Rio Grande do Norte o ensino enquanto negócio, as escolas privadas, teve o seu funcionamento autorizado. Isso respondeu a dois problemas, a situação financeira das escolas e as necessidades entendidas por governantes e sociedade como fundamentais para os setores privilegiados que consideram a educação uma prioridade e são ouvidos e respeitados.

Essa autorização criou uma assimetria, perante a qual muitos fecham os olhos, mas que reproduz a sociedade brasileira injusta como ela é. A epidemiologia não é guarida para a dualidade.

De forma contemporânea a essa dualidade perversa entre o ensino público e o privado, que vem operando com o acordo das autoridades públicas, algumas instituições públicas vêm conseguindo desenvolver de forma construtiva um trabalho de ensino remoto de qualidade, o que as obrigou a colaborar com as famílias e com os alunos excluídos do mundo digital.

São experiências emblemáticas desse novo manejo e do novo sistema híbrido que vai nascendo, as desenvolvidas pela UFRN e pelos IFs. O governo do estado terá nessas instituições um valioso acervo de experiências para a universalização do pólo remoto que está construindo a duras penas e que se ergue como incontornável perante a epidemia em curso.

Devemos considerar que ao implantar os seus eficientes sistemas remotos, nem a UFRN, nem os IFs, cogitaram em abrir mão das aulas presenciais que voltarão quando as condições da epidemia melhorarem, o que é óbvio. Por hora, naturalmente, essas condições não estão dadas.

Essas instituições, no entanto, começam a perceber que o esforço que elas construíram como uma resposta emergencial a um problema grave, um bote salva-vidas, veio para ficar, pois o ensino, a partir de agora vai flutuar ao sabor da pandemia atual e das futuras entre o seu pólo presencial e o remoto conforme o diapazão da epidemiologia e as determinações das autoridades sanitárias.

Essa é a nova equação em que há treze meses nos encontramos.

A Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Norte iniciou a construção do seu pólo remoto e está desafiada a universalizá-lo. Alguns municípios e estados vêm aliás implementando o empréstimo de tablets ao alunado, como também ocorreu, ao que parece com alguns IFs. Trata-se de uma estratégia de ampliação do acesso ao ensino alinhada às necessidades epidemiológicas.

Fazer chegar à casa dos estudantes pobres o acesso digital nesse contexto é, portanto, não somente o que obriga a Constituição, como também o que seria epidemiologicamente mais adequado. Para além dessas considerações, ao criar um pólo remoto universal e de qualidade para o ensino público do RN o governo do estado do Rio Grande do Norte estaria resolvendo a ambiguidade de tratamentos atualmente existente entre o ensino Público e o Privado.

Possa a Epidemiologia ser uma ferramenta para essa modernização do ensino que com ou sem pandemia já se fazia necessária e para uma maior equidade e justiça social.

 

 

 

 

 

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Ion de Andrade
Ion de Andrade é médico epidemiologista e professor e pesquisador da Escolas de Saúde Pública do RN, é membro da coordenação nacional do Br Cidades e da executiva nacional da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela democracia

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