Educação terá R$ 2,4 bilhões do orçamento do RN para 2021

Com uma proposta orçamentária em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas e um déficit de cerca de R$ 920 milhões, foi aprovada, pelos deputados estaduais, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Governo do RN, na sessão plenária desta terça-feira (29).

A Segurança Pública terá 16,64% (R$ 1,357 bilhão), acima do exigido constitucionalmente. A Saúde ficou com 13,22% (cerca de R$ 1,320 bilhões) e a Educação com previsão de R$ 2,4 bilhões para 2021, o equivalente a 25,66% do orçamento. À Comunicação e Publicidade serão destinados R$ 19,35 milhões.

A proposta foi aprovada por unanimidade dos parlamentares, com 19 votos favoráveis. Foi mantido percentual de 15% solicitados pelo Executivo para o remanejamento de recursos.

A sessão foi iniciada pela manhã, transcorreu pela tarde e ocorreu de forma híbrida, com os parlamentares do grupo de risco à covid-19 participando de forma remota. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) foi o relator da matéria.

Durante seu voto, o relator destacou que o Rio Grande do Norte vive, em sua opinião, "uma escassez de expectativas quanto à ausência de recursos novos”, e comparou o estado com o Ceará. De acordo com os dados apresentados, o RN possui apenas um processo referente a crédito externo, no valor de R$ 186 milhões, enquanto o Ceará possui registro de diversas operações que totalizam mais de R$ 1,6 bilhão.

Ao todo, 428 emendas foram encartadas. Por meio das emendas individuais são destinadas principalmente as obras de infraestrutura, como pavimentação, drenagem, ampliação e reforma de unidades de saúde, destinação de recursos para instituições de reconhecido interesse público, entre outras áreas que incluem municípios não contemplados com a proposta original.