Eleitores da pré-conferência de revisão do Plano Diretor de Natal criticam formato virtual e falta de transparência no processo
Os eleitores da pré-conferência de revisão do Plano Diretor de Natal divulgaram carta neste sábado (27) criticando o formato virtual e a falta de transparência no processo por parte da prefeitura.
Assinam o documento mais de 200 eleitores que se inscreveram para participar da pré-conferência, confirmada para 8, 9 e 10 de julho por videoconferência. A Justiça chegou a suspender a realização do evento a pedido do Ministério Público Estadual, mas a prefeitura recorreu e reverteu a decisão liminar para continuar o processo.
O grupo de eleitores destaca que a crítica maior é em relação ao caráter emergencial e pouco participativo a partir do modelo escolhido pelo município:
- Nossa discordância não está na adoção de modalidades digitais de interação e eleição em si, mas no caráter emergencial e pouco participativo que ela engendra a partir do momento em que se institui diante de um cenário inédito na história recente da humanidade, a necessidade de distanciamento e isolamento social devido à pandemia provocada pelo coronavírus”, diz um trecho da carta.
A prefeitura de Natal, na visão do grupo, também desprezou as propostas sugeridas nas oficinas de leitura comunitária da cidade e ao longo de todo o processo, quando se demandava mais tempo e estratégias de divulgação.
Coordenador nacional do Movimento de População em Situação de Rua, Vanilson Torres citou dificuldades como o acesso à internet e a necessidade de preenchimento de um formulário de inscrição para delegados:
- Nós moramos de aluguel e não temos comprovante de residência em nosso nome, somos um movimento social e não dispomos de registro formal. Além disso, a população natalense nesse momento de pandemia do novo Coronavírus está com diversas dificuldades financeiras, tendo que buscar inclusive alimentação nas ruas de Natal. Dito isso, imagine para a população de rua ?”, questionou.
Marcos Antônio Ribeiro é coordenador estadual do Movimento de Lutas nos Bairros e Favelas do Rio Grande do Norte. Segundo ele, a exclusão digital predomina no formado adotado pelo município:
- Acho que não é muito difícil a linguagem que falamos. Nem todos possuem um aparelho celular que permita a navegação pelas redes sociais. Os poucos que têm nem sempre a memória permite tantos aplicativos. Os pacotes de internet oferecidos pelas operadoras o menor é acima de R$ 60. Os pacotes móveis é de 10, 15 megabyts e custam R$ 40, R$ 50, mas o pagamento é no cartão de crédito. Eu poderia listar aqui outros motivos para dizer que uma pré-conferência ou conferência, no formato virtual, escancara sua ilegimitidade e ainda rasga o regimento”, afirmou.
Leia a carta dos eleitores na íntegra:
CARTA ABERTA CONTRA A RETOMADA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE NATAL NA MODALIDADE VIRTUAL
Nós, eleitores na PRÉ-CONFERÊNCIA DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE NATAL, através dessa carta, manifestamos nossa posição CONTRA a adoção do formato virtual como medida emergencial para viabilizar a eleição dos delegados que nos representarão na CONFERÊNCIA FINAL, conforme preveem os artigos 16 e 17 do Regimento Interno desse processo.
Nossa discordância não está na adoção de modalidades digitais de interação e eleição em si, mas no caráter emergencial e pouco participativo que ela engendra a partir do momento em que se institui diante de um cenário inédito na história recente da humanidade, a necessidade de distanciamento e isolamento social devido à pandemia provocada pelo coronavírus.
Entendemos que a retomada do calendário de atividades de revisão do Plano Diretor em tempos de pandemia não serve à população de Natal que, neste momento, está focada em mitigar os impactos do distanciamento social nas relações de trabalho e geração de renda, nas suas condições de abrigamento, nas atividades domésticas, nas relações interpessoais, dentre outros aspectos. Por outro lado, a revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) tem impacto na vida de todos seus cidadãos e é dever do município garantir que o processo seja participativo e que, portanto, incorpore as sugestões e representações da sociedade civil organizada nos seus mais diversos grupos em TODAS AS ETAPAS.
O que vivenciamos, no entanto, é o desprezo pelo que foi sugerido nas oficinas de leitura comunitária da cidade e ao longo de todo o processo, quando se demandava mais tempo e estratégias de divulgação e acolhimento de grupos com dinâmicas e ritmos de participação incompatíveis com o desenho metodológico e calendário instituído pela Prefeitura. Grupos que, na medida de suas possibilidades, se fizeram presentes nas fases presenciais da revisão do PDN como o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR-RN) e o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), por exemplo, não conseguiram se inscrever no processo eleitoral. A impossibilidade se deu pelo fato de haver uma modalidade única de acesso ao formulário de inscrição: online e pela pouca divulgação e prazos insuficientes, ignorando as consequências da pandemia no cotidiano dos cidadãos natalenses, de uma forma geral.
É importante pontuar que o atual processo de revisão do PDN está eivado de irregularidades e há uma Ação Civil Pública (ACP) em curso na justiça potiguar acerca destes problemas. Ainda é emblemático lembrar que o inteiro teor da minuta final, resultante da avaliação dos Conselhos Municipais e que será votada na Conferência Final, só foi tornado público por essa ação provocada por várias Promotorias do RN. Da mesma forma, o andamento da Pré-Conferência de forma virtual chegou a ser suspenso por decisão liminar favorável nessa ACP do Ministério Público. Nessa ação, demandou-se a reabertura de inscrições para a Pré-conferência em virtude das irregularidades contidas nas chamadas anteriores, no entanto, a Prefeitura recorreu à segunda instância e o tribunal decidiu temporariamente em seu favor.
Consideramos que essa decisão, e o encaminhamento da Pré-Conferência de forma virtual, fere os princípios da legalidade, diversidade, pluralidade e representatividade da participação popular nesta etapa de revisão da lei, estando em desacordo com o que determina o Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/ 2001), sobretudo em tempos de pandemia. Isso porque existem entraves evidentes ao acesso da população à Internet (seja quanto aos equipamentos – smartfones, tablets, computadores - quanto à própria rede em si), tanto dos candidatos(as) à delegados(as) quanto daqueles(las) que se voluntariaram como eleitores(as).
Pelo exposto, consideramos que a Prefeitura de Natal deveria dedicar-se a fazer uso dos recursos financeiros e humanos que lhe competem para proteger e evitar que mais vidas sejam perdidas para COVID-19 e ainda para reforçar a importância do distanciamento e isolamento social como medida eficaz de contenção da disseminação do vírus.
Reiteramos que não estamos de acordo com a insistência da Prefeitura de fazer "passar a boiada" das inúmeras alterações no Plano que lhe são politicamente favoráveis, mas que ferem direitos adquiridos pela sociedade natalense, sobretudo, no que se refere à proteção da paisagem.
Verificamos, portanto, que alijados da plena participação, individual ou coletivamente, aqueles que têm acompanhado a revisão do PDN se veem impossibilitados de continuar atuando no processo e nos perguntamos: Quem se beneficia da exclusão dessas pessoas? A quem interessa a restrição da participação popular em um processo que impacta diretamente suas vidas? Que interesses se escondem na pressa em fazer votar o Plano a todo custo, sobrepondo-se, inclusive, a uma pandemia?
Assinam esta carta:
Adair da Silva Araújo
Adão Galdino da Silva
Adler Sidney Barros dos Santos Correia
Adriana de Araujo Rodrigues da Cunha
Adriana de Freitas Neves Tavares
Aelton Silva Araujo
Alexandre Augusto de Jesus Antas
Aline Juliete de Abreu Feliciano
Alline Vitória Fernandes Baracho
Allyne Dayse Macedo de Moura
Amiria Bezerra Brasil
Ana Beatriz de Paiva Sátiro
Ana Carla das Neves Brito
Ana Carolina Araújo de França
Ana Cláudia Freitas de França Lima
Ana Letícia Dantas de Lima
Ana Paula Rodrigues da Cruz
André Felipe Bandeira Cavalcante
Angelis Maria Alves Falcão
Anna Elisa Alves Marques
Anne Carolinne de Maria Araujo
Antonio Alexandre Neto
Antônio Ricardo Ximenes de Araujo
Arandú Tessaporam Pinheiro
Ariana Hayelly Maciel Pinheiro
Beatriz Medeiros Fontenele
Brisa Silva Bracchi
Bruna Gabriela Deocleciano Torres
Brunno Costa do Nascimento Silva
Caio Flávio Dantas de Faria
Camila Bezerra Nobre de Medeiros
Camila Furukava
Carlos Alberto Ubarana Júnior
Carlos Eduardo Galvão Braga
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Catia Santos Lima
Cecília Victoria Barbosa da Silva
Cláudio Jorge de Freitas Neves
Clayton Rodrigues de Melo
Cyntia Suellen de Araújo Alves
Daniel Araújo Valença
Daniele Nunes de Oliveira
Diego Filipe de Araújo Siqueira
Diego Freire Martins
Dimitri Sinedino C Oliveira
Edivaldo do Nascimento Barbosa Júnior
Elainy Cristiny Alves Bilau da Silva
Elayne Suelen dos Santos
Elisania Magalhães Alves Maciel
Emanoel Alcoforado
Emanuel Kleiton Souza de Morais
Emmanuelle Séfora Cabral Silva
Érica Milena Carvalho Guimarães Leôncio
Erika dos Reis Gusmão Andrade
Esthefanny Emmanuelly Priscylla de Araújo Bezerra
Eugênio Mariano Fonsêca de Medeiros
Eunádia Silva Cavalcante
Evelyne da Nóbrega Albuquerque
Fábio José de Freitas Neves
Felipe dos Santos Costa
Filipe Amorim de França
Flávia Costa de Assis
Francisco Barbosa de Souza Tavares
Francisco da Rocha Bezerra Júnior
Francisco Hélio Marques
Francisco Iglesias
Franklin Roosewelt Barros de Medeiros
Gabriel Costa de Freitas Neves
Gabriel Medeiros de Miranda
Gabriela Baesse Iglesias Alves Pereira
Gileno Gierlan Santana Pereira
Gilka Silva Pimentel
Gilvan Gomes da Silva
Giovana Gabriela Azevedo de Lima
Giovana Paiva de Oliveira
Giovani Vitor Azevedo de Lima
Gisele Pereira Guedes de Moura
Glauce Lilian Alves de Albuquerque
Gustavo Adolfo Caldas de Lima
Hana de Freitas Quaresma
Hélio Takashi Maciel de Farias
Heloísa Helena Guimarães Nobre Maciel
Hermes Albino de Freitas Filho
Higo Vinícius Araújo Cavalcanti
Idriça Cassama
Ilana Azevedo de Amorim
Ilana de Freitas Neves Tavares
Ion de Andrade
Isabel Cristina torres de Lima
Isadora Cristina Mendes Gomes
Ítalo Dantas de Araújo Maia
Ítalo Matheus Batista Medeiros
Ivan Galberto da Cunha
Ivan Rui Lopes
Ivoneide Bezerra de Araújo Santos Marques
Jessica Bittencourt Bezerra
Jeyvidson Diego Ferreira da Silva
João Messias de Oliveira Figueiredo
João Vitor Torres de Lima
Joaquim Carlos Cardoso de França
Joice Caroline de Sousa Gomes Clemente
José Clewton do Nascimento
José Flamínio de Oliveira Filho
José Germano Neto
José Rodrigues Freire Júnior
Josefa Rodrigues Alves
Josélia Silva dos Santos
Juliana Silva Barros
Karina Moritzen Barbosa
Kleber da Silva Bezerril
Lara Cavalcanti Amorim
Larissa Moura
Larissa Nóbrega Sousa
Leonardo Guimarães de Farias
Leonardo Medeiros da Silva
Letícia Fonseca Silva
Lia Pereira de Araújo e Silva
Lindenberg Tomaz de Brito
Lino Lima Zambon de Mendonça
Luana Araújo de França
Luanda Gabriela Damasceno Fonseca
Lucas Medeiros Gomes
Lucas Wallace Ferreira dos Santos Bullio
Luciana Ataíde Braga
Luciane Sant'Anna Peralta
Luiz Antonio Miranda
Luiz Gabriel Dantas de Souza Silva
Manoel Raoni Oliveira Fernandes
Manoela Vitória Santana da Câmara
Manuela Cristina Rego de Caravalho
Marcejane Tomaz de Brito
Marcelange Tomaz de Brito
Marcello Uchoa Wanderley
Marcelo Igor de Araujo Oliveira
Marcia Alves de Mello e Silva
Márcia Aparecida Sousa da Silva
Márcia Maria de Freitas Neves
Marcos Antônio Ribeiro de Melo
Maria Aparecida da Cunha
Maria de Fátima Pinto Leal
Maria Divaneide Basílio
Maria do Rosário de Fátima Guimarães
Maria do Socorro Cavalcanti de Oliveira Amorim
Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha
Maria Elza de Cavalho Inácio
Maria Gerlane da Silva
Maria Laura Jales de Oliveira
Maria Laurinete da Silva
Maria Lúcia de Souza Carneiro
Maria Luisa Quinino de medeiros
Maria Madalena Nunes Conceição
Mariana Glória Guimarães
Mariana Gurgel Guerra
Marília Bruzzi Lion
Marina Ferreira Oliveira
Marluce Elpidio de Araújo
Miró Aires de Almeida
Miss Lene Pereira
Monica Tomaz de Brito
Myrian Thereza Fernandes de Lima
Natália Melchuna Madruga
Nathalia Azevedo de Melo
Nathália Maria Fernandes de Medeiros
Nathânia de Medeiros Oliveira
Nilsete Araújo de Almeida
Osmar dia Santos Oliveira
Patrícia Costa de Freitas Neves
Paula Lays de Lima e Silva
Paulo Victor Leite Lopes
Pedro Arboés Neto
Pedro Henrique Correia Do Nascimento de Oliveira
Pedro Henrique de Maria Franco
Pedro Henrique Venâncio do Nascimento
Pedro Ivo Araújo de França
Pedro Ricardo Gomes Confessor
Rafaella Basílio Dias Ferreira
Raimunda Lucia da Silva
Raissa Camila Salviano Ferreira
Raíssa Gabrielly Macedo de Araújo
Raquel Cardozo da Silva
Regina Lúcia Emiliano Pinheiro
Reinaldo Lima Souza de Lélis
Renata Alves de Oliveira
Renata Cybele dos Reis Pinheiro
Renata de Fátima Panosso
Renata Freire Costa
Renata Sapucaí de Castro
Renato de Medeiros
Renato Lima dos Santos
Ricardo Ferreira Pinheiro
Ruth Maria da Costa Ataíde
Sandra Regina Freire Pequeno
Sarah de Andrade e Andrade
Sarah Esli de Lima Souza
Saulo Matheus de Oliveira Lima Cavalcante
Sebastiana Eupideo de Araújo
Shesby André Medeiros do Nascimento
Shilton Roque dos Santos
Silvana Maria da Silva Oliveira
Suzérica Helena de Moura Mafra
Talia Regina Lira Fernandes
Tatiana Francischini Brandão dos Reis
Thaíz da Silva Santos
Uirandê Poranga Pinheiro Barbosa
Valéria dos Santos Cavalcante
Verônica Maria Fernandes de Lima
Vitor Firmo de Souza Rocha
Vitor Gomes Pimentel
Vivian Moura de Souza
Vlademir Alexandre Gomes
Weverton de Azevedo Gomes
Winifred Knox
Yago de Souza Gomes
Yara Vitória dos Santos Costa
Yasmin da Silva Dantas
Ysmael Rabino Marrocos Ventura Souza
Gleice Virginia Medeiros de Azambuja Elali