DEMOCRACIA

Eleitores da pré-conferência de revisão do Plano Diretor de Natal criticam formato virtual e falta de transparência no processo

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Os eleitores da pré-conferência de revisão do Plano Diretor de Natal divulgaram carta neste sábado (27) criticando o formato virtual e a falta de transparência no processo por parte da prefeitura.

Assinam o documento mais de 200 eleitores que se inscreveram para participar da pré-conferência, confirmada para 8, 9 e 10 de julho por videoconferência. A Justiça chegou a suspender a realização do evento a pedido do Ministério Público Estadual, mas a prefeitura recorreu e reverteu a decisão liminar para continuar o processo.

O grupo de eleitores destaca que a crítica maior é em relação ao caráter emergencial e pouco participativo a partir do modelo escolhido pelo município:

– Nossa discordância não está na adoção de modalidades digitais de interação e eleição em si, mas no caráter emergencial e pouco participativo que ela engendra a partir do momento em que se institui diante de um cenário inédito na história recente da humanidade, a necessidade de distanciamento e isolamento social devido à pandemia provocada pelo coronavírus”, diz um trecho da carta.

A prefeitura de Natal, na visão do grupo, também desprezou as propostas sugeridas nas oficinas de leitura comunitária da cidade e ao longo de todo o processo, quando se demandava mais tempo e estratégias de divulgação.

Pré-conferência foi marcada para 8, 9 e 10 de julho

Coordenador nacional do Movimento de População em Situação de Rua, Vanilson Torres citou dificuldades como o acesso à internet e a necessidade de preenchimento de um formulário de inscrição para delegados:

– Nós moramos de aluguel e não temos comprovante de residência em nosso nome, somos um movimento social e não dispomos de registro formal. Além disso, a população natalense nesse momento de pandemia do novo Coronavírus está com diversas dificuldades financeiras, tendo que buscar inclusive alimentação nas ruas de Natal. Dito isso, imagine para a população de rua ?”, questionou.    

Marcos Antônio Ribeiro é coordenador estadual do Movimento de Lutas nos Bairros e Favelas do Rio Grande do Norte. Segundo ele, a exclusão digital predomina no formado adotado pelo município:

– Acho que não é muito difícil a linguagem que falamos. Nem todos possuem um aparelho celular que permita a navegação pelas redes sociais. Os poucos que têm nem sempre a memória permite tantos aplicativos. Os pacotes de internet oferecidos pelas operadoras o menor é acima de R$ 60. Os pacotes móveis é de 10, 15 megabyts e custam R$ 40, R$ 50, mas o pagamento é no cartão de crédito. Eu poderia listar aqui outros motivos para dizer que uma pré-conferência ou conferência, no formato virtual, escancara sua ilegimitidade e ainda rasga o regimento”, afirmou.

Leia a carta dos eleitores na íntegra:

CARTA ABERTA CONTRA A RETOMADA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE NATAL NA MODALIDADE VIRTUAL

Nós, eleitores na PRÉ-CONFERÊNCIA DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE NATAL, através dessa carta, manifestamos nossa posição CONTRA a adoção do formato virtual como medida emergencial para viabilizar a eleição dos delegados que nos representarão na CONFERÊNCIA FINAL, conforme preveem os artigos 16 e 17 do Regimento Interno desse processo.

Nossa discordância não está na adoção de modalidades digitais de interação e eleição em si, mas no caráter emergencial e pouco participativo que ela engendra a partir do momento em que se institui diante de um cenário inédito na história recente da humanidade, a necessidade de distanciamento e isolamento social devido à pandemia provocada pelo coronavírus.

Entendemos que a retomada do calendário de atividades de revisão do Plano Diretor em tempos de pandemia não serve à população de Natal que, neste momento, está focada em mitigar os impactos do distanciamento social nas relações de trabalho e geração de renda, nas suas condições de abrigamento, nas atividades domésticas, nas relações interpessoais, dentre outros aspectos. Por outro lado, a revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) tem impacto na vida de todos seus cidadãos e é dever do município garantir que o processo seja participativo e que, portanto, incorpore as sugestões e representações da sociedade civil organizada nos seus mais diversos grupos em TODAS AS ETAPAS.

O que vivenciamos, no entanto, é o desprezo pelo que foi sugerido nas oficinas de leitura comunitária da cidade e ao longo de todo o processo, quando se demandava mais tempo e estratégias de divulgação e acolhimento de grupos com dinâmicas e ritmos de participação incompatíveis com o desenho metodológico e calendário instituído pela Prefeitura. Grupos que, na medida de suas possibilidades, se fizeram presentes nas fases presenciais da revisão do PDN como o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR-RN) e o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), por exemplo, não conseguiram se inscrever no processo eleitoral. A impossibilidade se deu pelo fato de haver uma modalidade única de acesso ao formulário de inscrição: online e pela pouca divulgação e prazos insuficientes, ignorando as consequências da pandemia no cotidiano dos cidadãos natalenses, de uma forma geral.

É importante pontuar que o atual processo de revisão do PDN está eivado de irregularidades e há uma Ação Civil Pública (ACP) em curso na justiça potiguar acerca destes problemas. Ainda é emblemático lembrar que o inteiro teor da minuta final, resultante da avaliação dos Conselhos Municipais e que será votada na Conferência Final, só foi tornado público por essa ação provocada por várias Promotorias do RN. Da mesma forma, o andamento da Pré-Conferência de forma virtual chegou a ser suspenso por decisão liminar favorável nessa ACP do Ministério Público. Nessa ação, demandou-se a reabertura de inscrições para a Pré-conferência em virtude das irregularidades contidas nas chamadas anteriores, no entanto, a Prefeitura recorreu à segunda instância e o tribunal decidiu temporariamente em seu favor.

Consideramos que essa decisão, e o encaminhamento da Pré-Conferência de forma virtual, fere os princípios da legalidade, diversidade, pluralidade e representatividade da participação popular nesta etapa de revisão da lei, estando em desacordo com o que determina o Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/ 2001), sobretudo em tempos de pandemia. Isso porque existem entraves evidentes ao acesso da população à Internet (seja quanto aos equipamentos – smartfones, tablets, computadores – quanto à própria rede em si), tanto dos candidatos(as) à delegados(as) quanto daqueles(las) que se voluntariaram como eleitores(as).

Pelo exposto, consideramos que a Prefeitura de Natal deveria dedicar-se a fazer uso dos recursos financeiros e humanos que lhe competem para proteger e evitar que mais vidas sejam perdidas para COVID-19 e ainda para reforçar a importância do distanciamento e isolamento social como medida eficaz de contenção da disseminação do vírus.

Reiteramos que não estamos de acordo com a insistência da Prefeitura de fazer “passar a boiada” das inúmeras alterações no Plano que lhe são politicamente favoráveis, mas que ferem direitos adquiridos pela sociedade natalense, sobretudo, no que se refere à proteção da paisagem.

Verificamos, portanto, que alijados da plena participação, individual ou coletivamente, aqueles que têm acompanhado a revisão do PDN se veem impossibilitados de continuar atuando no processo e nos perguntamos: Quem se beneficia da exclusão dessas pessoas? A quem interessa a restrição da participação popular em um processo que impacta diretamente suas vidas? Que interesses se escondem na pressa em fazer votar o Plano a todo custo, sobrepondo-se, inclusive, a uma pandemia?

Assinam esta carta:

Adair da Silva Araújo

Adão Galdino da Silva

Adler Sidney Barros dos Santos Correia

Adriana de Araujo Rodrigues da Cunha

Adriana de Freitas Neves Tavares

Aelton Silva Araujo

Alexandre Augusto de Jesus Antas

Aline Juliete de Abreu Feliciano

Alline Vitória Fernandes Baracho

Allyne Dayse Macedo de Moura

Amiria Bezerra Brasil

Ana Beatriz de Paiva Sátiro

Ana Carla das Neves Brito

Ana Carolina Araújo de França

Ana Cláudia Freitas de França Lima

Ana Letícia Dantas de Lima

Ana Paula Rodrigues da Cruz

André Felipe Bandeira Cavalcante

Angelis Maria Alves Falcão

Anna Elisa Alves Marques

Anne Carolinne de Maria Araujo

Antonio Alexandre Neto

Antônio Ricardo Ximenes de Araujo

Arandú Tessaporam Pinheiro

Ariana Hayelly Maciel Pinheiro

Beatriz Medeiros Fontenele

Brisa Silva Bracchi

Bruna Gabriela Deocleciano Torres

Brunno Costa do Nascimento Silva

Caio Flávio Dantas de Faria

Camila Bezerra Nobre de Medeiros

Camila Furukava

Carlos Alberto Ubarana Júnior

Carlos Eduardo Galvão Braga

Carmem Plácida Sousa Cavalcante

Catia Santos Lima

Cecília Victoria Barbosa da Silva

Cláudio Jorge de Freitas Neves

Clayton Rodrigues de Melo

Cyntia Suellen de Araújo Alves

Daniel Araújo Valença

Daniele Nunes de Oliveira

Diego Filipe de Araújo Siqueira

Diego Freire Martins

Dimitri Sinedino C Oliveira

Edivaldo do Nascimento Barbosa Júnior

Elainy Cristiny Alves Bilau da Silva

Elayne Suelen dos Santos

Elisania Magalhães Alves Maciel

Emanoel Alcoforado

Emanuel Kleiton Souza de Morais

Emmanuelle Séfora Cabral Silva

Érica Milena Carvalho Guimarães Leôncio

Erika dos Reis Gusmão Andrade

Esthefanny Emmanuelly Priscylla de Araújo Bezerra

Eugênio Mariano Fonsêca de Medeiros

Eunádia Silva Cavalcante

Evelyne da Nóbrega Albuquerque

Fábio José de Freitas Neves

Felipe dos Santos Costa

Filipe Amorim de França

Flávia Costa de Assis

Francisco Barbosa de Souza Tavares

Francisco da Rocha Bezerra Júnior

Francisco Hélio Marques

Francisco Iglesias

Franklin Roosewelt Barros de Medeiros

Gabriel Costa de Freitas Neves

Gabriel Medeiros de Miranda

Gabriela Baesse Iglesias Alves Pereira

Gileno Gierlan Santana Pereira

Gilka Silva Pimentel

Gilvan Gomes da Silva

Giovana Gabriela Azevedo de Lima

Giovana Paiva de Oliveira

Giovani Vitor Azevedo de Lima

Gisele Pereira Guedes de Moura

Glauce Lilian Alves de Albuquerque

Gustavo Adolfo Caldas de Lima

Hana de Freitas Quaresma

Hélio Takashi Maciel de Farias

Heloísa Helena Guimarães Nobre Maciel

Hermes Albino de Freitas Filho

Higo Vinícius Araújo Cavalcanti

Idriça Cassama

Ilana Azevedo de Amorim

Ilana de Freitas Neves Tavares

Ion de Andrade

Isabel Cristina torres de Lima

Isadora Cristina Mendes Gomes

Ítalo Dantas de Araújo Maia

Ítalo Matheus Batista Medeiros

Ivan Galberto da Cunha

Ivan Rui Lopes

Ivoneide Bezerra de Araújo Santos Marques

Jessica Bittencourt Bezerra

Jeyvidson Diego Ferreira da Silva

João Messias de Oliveira Figueiredo

João Vitor Torres de Lima

Joaquim Carlos Cardoso de França

Joice Caroline de Sousa Gomes Clemente

José Clewton do Nascimento

José Flamínio de Oliveira Filho

José Germano Neto

José Rodrigues Freire Júnior

Josefa Rodrigues Alves

Josélia Silva dos Santos

Juliana Silva Barros

Karina Moritzen Barbosa

Kleber da Silva Bezerril

Lara Cavalcanti Amorim

Larissa Moura

Larissa Nóbrega Sousa

Leonardo Guimarães de Farias

Leonardo Medeiros da Silva

Letícia Fonseca Silva

Lia Pereira de Araújo e Silva

Lindenberg Tomaz de Brito

Lino Lima Zambon de Mendonça

Luana Araújo de França

Luanda Gabriela Damasceno Fonseca

Lucas Medeiros Gomes

Lucas Wallace Ferreira dos Santos Bullio

Luciana Ataíde Braga

Luciane Sant’Anna Peralta

Luiz Antonio Miranda

Luiz Gabriel Dantas de Souza Silva

Manoel Raoni Oliveira Fernandes

Manoela Vitória Santana da Câmara

Manuela Cristina Rego de Caravalho

Marcejane Tomaz de Brito

Marcelange Tomaz de Brito

Marcello Uchoa Wanderley

Marcelo Igor de Araujo Oliveira

Marcia Alves de Mello e Silva

Márcia Aparecida Sousa da Silva

Márcia Maria de Freitas Neves

Marcos Antônio Ribeiro de Melo

Maria Aparecida da Cunha

Maria de Fátima Pinto Leal

Maria Divaneide Basílio

Maria do Rosário de Fátima Guimarães

Maria do Socorro Cavalcanti de Oliveira Amorim

Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha

Maria Elza de Cavalho Inácio

Maria Gerlane da Silva

Maria Laura Jales de Oliveira

Maria Laurinete da Silva

Maria Lúcia de Souza Carneiro

Maria Luisa Quinino de medeiros

Maria Madalena Nunes Conceição

Mariana Glória Guimarães

Mariana Gurgel Guerra

Marília Bruzzi Lion

Marina Ferreira Oliveira

Marluce Elpidio de Araújo

Miró Aires de Almeida

Miss Lene Pereira

Monica Tomaz de Brito

Myrian Thereza Fernandes de Lima

Natália Melchuna Madruga

Nathalia Azevedo de Melo

Nathália Maria Fernandes de Medeiros

Nathânia de Medeiros Oliveira

Nilsete Araújo de Almeida

Osmar dia Santos Oliveira

Patrícia Costa de Freitas Neves

Paula Lays de Lima e Silva

Paulo Victor Leite Lopes

Pedro Arboés Neto

Pedro Henrique Correia Do Nascimento de Oliveira

Pedro Henrique de Maria Franco

Pedro Henrique Venâncio do Nascimento

Pedro Ivo Araújo de França

Pedro Ricardo Gomes Confessor

Rafaella Basílio Dias Ferreira

Raimunda Lucia da Silva

Raissa Camila Salviano Ferreira

Raíssa Gabrielly Macedo de Araújo

Raquel Cardozo da Silva

Regina Lúcia Emiliano Pinheiro

Reinaldo Lima Souza de Lélis

Renata Alves de Oliveira

Renata Cybele dos Reis Pinheiro

Renata de Fátima Panosso

Renata Freire Costa

Renata Sapucaí de Castro

Renato de Medeiros

Renato Lima dos Santos

Ricardo Ferreira Pinheiro

Ruth Maria da Costa Ataíde

Sandra Regina Freire Pequeno

Sarah de Andrade e Andrade

Sarah Esli de Lima Souza

Saulo Matheus de Oliveira Lima Cavalcante

Sebastiana Eupideo de Araújo

Shesby André Medeiros do Nascimento

Shilton Roque dos Santos

Silvana Maria da Silva Oliveira

Suzérica Helena de Moura Mafra

Talia Regina Lira Fernandes

Tatiana Francischini Brandão dos Reis

Thaíz da Silva Santos

Uirandê Poranga Pinheiro Barbosa

Valéria dos Santos Cavalcante

Verônica Maria Fernandes de Lima

Vitor Firmo de Souza Rocha

Vitor Gomes Pimentel

Vivian Moura de Souza

Vlademir Alexandre Gomes

Weverton de Azevedo Gomes

Winifred Knox

Yago de Souza Gomes

Yara Vitória dos Santos Costa

Yasmin da Silva Dantas

Ysmael Rabino Marrocos Ventura Souza

Gleice Virginia Medeiros de Azambuja Elali

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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