TRABALHO

Na pior fase da pandemia, Governo Federal cobra de 3 milhões de pessoas devolução do auxílio-emergencial na declaração do Imposto de Renda

Brasileiros que receberam o auxílio emergencial e tiveram ganhos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 no último ano, excluindo os valores do benefício, precisarão devolver os recursos do programa na prestação de contas do imposto de renda.

Da mesma forma, dependentes do declarante que tenham sido beneficiados também terão que restituir os valores na declaração do IR. A obrigação se aplica somente aos que tiveram acesso às parcelas pagas entre abril e agosto de 2020, que variavam entre R$ 600, para trabalhadores informais, e R$ 1.200 para mães-solo.

A medida já estava prevista na legislação que criou o auxílio emergencial (Lei 13.982/2020). Todavia, segundo a Receita Federal, não será necessário devolver os valores recebidos da extensão do auxílio, quando os recursos repassados foram reduzidos pela metade, com parcelas de R$ 300 ou de R$ 600 para mães monoparentais, previstas na MP 1.000/2020.  Nesse período, entre setembro e dezembro, o benefício passou a ser chamado de “auxílio emergencial residual”.

Com isso, a expectativa da Receita Federal é de que 3 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 devolvam o benefício através da declaração do imposto de renda.

O Governo cobra o trabalhador na pior fase da pandemia

A expectativa da Receita Federal é de que 3 milhões de pessoa façam a devolução / foto: Pedro Vitorino

O economista Breno Roos explica que, ao instituir o auxílio, o Congresso Nacional estabeleceu uma série de regras para identificar os beneficiários elegíveis. Dentre elas, estava a necessidade do beneficiário estar dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Assim, aqueles que estivessem aptos a receber o auxílio na data de solicitação mas que, posteriormente, obtivessem rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ R$ 22.847,76, deveriam devolver o recurso na declaração anual de IR. Dessa forma, o acesso ao benefício funcionaria para estas pessoas como uma espécie de “empréstimo”.

“Os rendimentos brutos dos contribuintes variam ano a ano; no momento de recebimento ele ou ela poderia estar elegível ao considerar o rendimento médio mensal, mas como o que vale é o rendimento tributável total auferido do ano, o enquadramento pode ter mudado devido à renda recebida nos meses em que a primeira onda de Covid-19 desacelerou, quando a economia e o mercado de trabalho melhoraram” afirma Roos.

O especialista reitera que beneficiados pelo auxílio que estejam dependentes numa mesma declaração de IR também devem devolver os valores, que não poderão ser parcelados.

A legislação do auxílio de 2020 teria partido do pressuposto de que a economia estaria próxima da normalização em 2021, argumenta Roos, o que não ocorreu, ele lembra. Dessa forma, com o agravamento da pandemia de covid-19, com 3.769 mortes registradas nesta quinta-feira, 1º, e a necessidade de manutenção das medidas sanitárias enquanto se dá a aplicação das vacinas, o ideal, para o economista, seria suspender a devolução.

“Com a piora da pandemia em 2021 muitas famílias não estão conseguindo manter o nível de rendimento obtido em 2020, descontado o auxílio. Em uma economia em recessão, com pessoas desempregadas e passando fome o momento é de o governo aumentar as transferências de recursos às famílias, não de recolher dinheiro. Isso é necessário para possibilitar as pessoas a cumprir o distanciamento social, frear a disseminação do vírus, e dar o mínimo de dignidade para sobreviver”, reitera Breno Roos.

Como saber se preciso devolver o auxílio emergencial no imposto de renda?

Informações sobre rendimentos e valores recebidos do auxílio emergencial e da extensão do auxílio podem ser acessados no site do Ministério da Cidadania, pelo link https://gov.br/auxilio. Para isso, é preciso efetuar login na plataforma, utilizando CPF e senha cadastrados.

Página inicial do site do Ministério da Cidadania com indicação de login. Imagem: Captura de tela.

O usuário será conduzido a uma página com dados pessoais deverá buscar, novamente, a página do Ministério da Cidadania.

Nesta página, o usuário deverá informar número de CPF e senha. Imagem: Captura de tela.

Após inserir CPF e senha corretos, o usuário será direcionado para a página pessoal, onde deverá buscar, novamente, o site do Ministério da Cidadania.

De volta à página do Ministério, o usuário poderá ter acesso informações sobre valores recebidos pelo CPF indicado relativos ao auxílio emergencial ou auxílio residual. Com o login efetivado, as opções referentes a devolução e declaração do IR estarão disponíveis na página.

Para obter informações sobre os valores recebidos, é necessário clicar em Devolução 2020, como indica a imagem.

Assim, se desejar obter uma declaração de valores recebidos e saber se é necessário a devolução do benefício, o usuário deve buscar o menu Informações ou reclamações sobre devolução do Auxílio em razão do IRPF 2021.

Clique no menu indicado para solicitar verificação dos valores recebidos do Auxílio Emergencial.

Depois disso, basta clicar no botão iniciar, fornecer alguns dados sobre benefícios para saber se o titular do CPF informado precisa ou não fazer a devolução do benefício.

Clicando em iniciar, o usuário terá que informar se é ou não beneficiário do programa Bolsa Família e se obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 em 2020.

Nesse informe, são apresentados os valores recebidos ou devolvidos no ano de 2020.

Como devolver os valores?

Os dois últimos passos não são necessários para quem já sabe que precisa ressarcir o governo pelo auxílio. Dessa forma, após clicar em Devolução 2020, o contribuinte deve buscar o menu Devolução para gerar o Guia de Recolhimento da União (GRU) para emitir o boleto que poderá ser pago nas agências do Banco do Brasil.

Clicando no botão “Devolução” o contribuinte terá acesso a página onde poderá gerar o GRU.

O usuário deve informar se é beneficiário do Bolsa Família para gerar o GRU e então prosseguir fornecendo CPF e data de nascimento. Na sequência, será encaminhado a página destinada a informar a quantidade de parcelas que serão restituídas.

Devem ser devolvidos os valores recebidos do auxílio emergencial 

A devolução do auxílio emergencial também pode ser realizada por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) específico (código de receita 5930) emitido diretamente pelo programa do imposto de renda, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para celulares ou pelo sistema Meu Imposto de Renda.

As parcelas do auxílio devolvidas não serão deduzidas do valor do imposto a restituir.

Neste caso, na hora da declaração, os valores dos benefícios recebidos (auxílio emergencial e extensão) por titular e eventuais dependentes devem ser informados na área de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” do programa do Imposto de Renda 2021, segundo as orientações do governo federal.

Até quando devo declarar o IR?

O prazo para entrega da declaração do imposto de renda referente ao ano-base 2020 começou em março e vai até o dia 30 de abril.

O que fazer em caso de fraude

Alguns contribuintes podem ter recebido o auxílio emergencial, mas ainda assim constarem como beneficiários. Neste caso, a indicação é denunciar a situação ao Ministério da Cidadania também pelo site https://gov.br/auxilio.

Nos casos de redução salarial e de jornada

Outro programa criado em 2020, destinado a preservação de empregos, foi o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Com ele, empregados e trabalhadores deveriam entrar em acordo para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho.

Dessa forma, profissionais atendidos pelo BEm receberam uma ajuda compensatória do empregador para evitar a perda de renda.  Esse benefício é isento e deve ser informada na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no item 26 – “Outros”, usando o CNPJ da fonte pagadora (a empresa ao qual o trabalhador está vinculado).

Já o valor repassado pelo governo, também no programa BEm, são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, informando como fonte pagadora o CNPJ nº 00.394.460/0572-59.

Para saber quais valores foram pagos como benefício emergencial ou ajuda compensatória, a orientação da Receita Federal é de que o contribuinte acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou consulte o empregador.

 

 

 

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