Em quatro anos, bancada federal do RN aprovou apenas cinco projetos
Natal, RN 29 de mar 2024

Em quatro anos, bancada federal do RN aprovou apenas cinco projetos

14 de dezembro de 2018
Em quatro anos, bancada federal do RN aprovou apenas cinco projetos

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Os oito deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Norte em 2014 assinaram autoria de apenas cinco leis aprovadas no Congresso Nacional durante a legislatura 2014-2018. A maioria dos projetos não tem relevância para a vida das pessoas. Quatro desses projetos foram aprovados em conjunto com parlamentares de outros estados. Fábio Faria (PSD) e Walter Alves (MDB) não aprovaram nenhuma proposta durante todo o mandato de quatro anos.

Rogério Marinho (PSDB), que se destacou nacionalmente por relatar a Reforma Trabalhista proposta por Michel Temer e não conseguiu se reeleger em outubro, aprovou apenas o PL-2592/2007, de sua autoria, nesta legislatura.  Transformado na Lei Ordinária 12971/2014, a medida altera uma série de artigos do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais.

Antônio Jácome (Podemos) e Zenaide Maia (PR) são autores do PL 4639/2016 que autoriza o uso de fosfoetanolamina sintética, apelidada de “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

A lei número 13.269, de 13 de abril de 2016 também é assinada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro - PP/RJ, Adelmo Carneiro Leão - PT/MG, Arlindo Chinaglia - PT/SP, Carmen Zanotto - PPS/SC, Eduardo Bolsonaro - PSC/SP, Paulo Foletto - PSB/ES, Antônio Jácome - PMN/RN, Diego Garcia - PHS/PR, Conceição Sampaio - PP/AM, Dulce Miranda - PMDB/TO, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Miguel Lombardi - PR/SP, Laura Carneiro - PMDB/RJ, Weliton Prado - PMB/MG, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Flavio Nogueira - PDT/PI e Celso Russomanno - PRB/SP.

O uso da substância é controverso e não é considerada um remédio. Desenvolvida no campus de São Carlos para o tratamento de tumor maligno, a substância é apontada como possível cura para diferentes tipos de câncer, mas não passou por testes em humanos e não tem eficácia comprovada. Ela não tem registro na Anvisa, que avaliou como preocupante a liberação, e seus efeitos nos pacientes ainda são desconhecidos.

Beto Rosado (PP) e outros 22 deputados são autores do PL 5988/2016, pai da Lei 13.508/2017, que instituiu 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista. O dia escolhido é uma homenagem ao ciclista Pedro Davison, que morreu em 19 de agosto de 2006, ao ser atropelado enquanto pedalava na faixa central do Eixão Sul, em Brasília. A ONG Rodas da Paz, criada pelos pais de Davison, propôs a data, além de movimentar diversos setores da sociedade na luta contra a violência no trânsito.

Também assinaram a matéria Lúcio Vale - PR/PA,Ariosto Holanda,Capitão Augusto - PR/SP, Carlos Melles - DEM/MG, Evair Vieira de Melo - PV/ES, Jaime Martins - PSD/MG, Luiz Lauro Filho - PSB/SP,Paulo Teixeira - PT/SP, Remídio Monai - PR/RR, Ronaldo Benedet - PMDB/SC, Cabo Sabino - PR/CE, Cristiane Brasil - PTB/RJ, Félix Mendonça Júnior - PDT/BA, Jhc - PSB/AL, Osmar Terra, Pedro Uczai - PT/SC, Rômulo Gouveia - PSD/PB, Ronaldo Nogueira, Rubens Otoni - PT/GO, Valmir Prascidelli - PT/SP, Vitor Lippi - PSDB/SP, Izalci - PSDB/DF, Emiliano José, Glauber Braga - PSOL/RJ e Augusto Carvalho - SD/DF.

Rosado também é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tentou instituir o Parlamentarismo no Brasil. O projeto, apresentado em junho de 2016 na esteira do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, foi arquivado por não conter o mínimo de assinaturas previstas no regimento interna da Casa.

Felipe Maia (DEM) foi responsável por denominar "Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas" o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim. O PL 6699/2013 foi transformado na Lei Ordinária 13624/2018 em janeiro deste ano.

A justificativa da lei conta que argumentações e influência política de José Pacheco impediram mudança do trajeto de Natal para Macaíba na época em que o trecho ferroviário ainda era projeto. Ligar Natal a Ceará-Mirim era necessário para exportação dos produtos do vale açucareiro. Doutor José Pacheco Dantas faleceu no dia 29 de julho de 1961, e já é lembrado no nome da Biblioteca Municipal e de uma rua na cidade de Ceará-Mirim.

Rafael Motta (PSB) está entre os que assinaram proposta de inscrever o nome do político Miguel Arraes de Alencar, falecido em 2005, no Livro dos Heróis da Pátria. O PL-6101/2016 foi transformado na Lei Ordinária 13.719/2018, com autoria também de Tadeu Alencar - PSB/PE, Adilton Sachetti - PSB/MT, Átila Lira - PSB/PI, Bebeto - PSB/BA, César Messias - PSB/AC, Creuza Pereira - PSB/PE, Danilo Cabral - PSB/PE, Danilo Forte - PSB/CE, Fabio Garcia - PSB/MT, Gonzaga Patriota - PSB/PE, Heitor Schuch - PSB/RS, Heráclito Fortes - PSB/PI, Leopoldo Meyer - PSB/PR, Hugo Leal - PSB/RJ, Ildon Marques - PSB/MA, Janete Capiberibe - PSB/AP, Jhc - PSB/AL,João Fernando Coutinho - PSB/PE, José Reinaldo - PSB/MA, Jose Stédile - PSB/RS,Júlio Delgado - PSB/MG,Keiko Ota - PSB/SP, Luciano Ducci - PSB/PR, Luiz Lauro Filho - PSB/SP,Maria Helena - PSB/RR, Marinaldo Rosendo - PSB/PE, Paulo Foletto - PSB/ES, Rodrigo Martins - PSB/PI, Severino Ninho, Tenente Lúcio - PSB/MG e Tereza Cristina - PSB/MS.

Eficácia

O balanço anual de projetos ainda não foi realizado feito pela Câmara Federal, que terá recesso entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro. Mas, de acordo com reportagem publicada pelo jornal Estado de S.Paulo em setembro deste ano, o Congresso em Números, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, levantou que o ano terminaria na Câmara com o menor índice de projetos conclusos em 10 anos.

Informações publicadas pela própria Casa indicaram que o primeiro semestre de 2018 terminou com 87 propostas no Plenário e 71 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que não precisam passar pelo Plenário.

A estimativa da FGV é de que a Câmara feche o ano de 2018 com um porcentual de projetos não conclusos que varia de 75%, no melhor cenário, e 95%, no mais pessimista. Os números levam em consideração os 10.546 projetos de lei apresentados na atual legislatura somados aos cerca de 2.500 que não foram arquivados na anterior e tramitaram na atual.

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