DEMOCRACIA

Em seu último dia de mandato, ministro do TSE muda julgamento do TRE-RN que indeferiu candidatura de Kerinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte na última sexta-feira, 29, que confirmava o indeferimento do registro de candidatura de Kéricles Alves Ribeiro (Kerinho), anulando os 8.990 votos do então candidato do PDT em 2018. A decisão mudaria a configuração da bancada federal do Estado na Câmara dos Deputados, conduzindo Fernando Mineiro (PT) para a vaga ocupada hoje por Beto Rosado (PP).

Mesmo com parecer da Procuradoria Geral Eleitoral pelo indeferimento do registro de Kerinho, a decisão foi proferida monocraticamente por Felipe Salomão em seu último dia como Ministro do TSE.

Em nota, o terceiro deputado federal mais votado do Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro, com 98.070 votos, afirma que “ainda cabe recurso diante de tantos abusos e absurdos que não encontram nenhuma jurisprudência na legislação eleitoral e, por isso mesmo, iremos questionar esses casuísmos até o fim”.

Mineiro chegou a ser diplomado após dois anos e quase quatro meses da eleição, mas ainda não conseguiu tomar posse.

Leia a nota na íntegra.

 

Nota sobre a decisão do ex-ministro do TSE, Felipe Salomão

Nessa sexta-feira, no último dia do seu mandato, feriado no TSE e depois das 18h, após 3 meses do processo concluso para julgamento, com parecer da Procuradoria Geral Eleitoral pelo indeferimento do registro de Kerinho, o agora ex-Ministro do TSE, Felipe Salomão, proferiu uma decisão para mudar, monocraticamente, o julgamento colegiado do TRE-RN que confirmou a ilegalidade dos votos dados a Kerinho em 2018, então correligionário de Beto Rosado (PP).

Ele, que já havia deferido uma liminar em fevereiro passado se referindo ao caso da minha vaga na Câmara Federal como sendo do TRE de Alagoas (terra do Presidente da Câmara Federal e chefe do PP), inseriu na sua última decisão junto ao TSE   uma data retroativa no documento assinado ontem.

Ainda cabe recurso diante de tantos abusos e absurdos que não encontram nenhuma jurisprudência na legislação eleitoral e, por isso mesmo, iremos questionar esses casuísmos até o fim.

Com a saída dele do TSE um novo relator assume o processo e, esperamos, que o mesmo paute e analise juridicamente os argumentos que estão sendo apresentados por nossa defesa.

Natal, 30 de outubro de 2021.

Fernando Mineiro

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