CIDADANIA

Empregadas de presos, escudo humano em rebeliões e mulas do tráfico: a escória da cadeia

 “Para sobreviver, as travestis se tornam empregadas domésticas dos detentos homens, lavam suas roupas, limpam seus banheiros, se tornam laranjas em seus negócios escusos e exercem até a função de “mula” no tráfico, o encarregado de entregar a droga ao consumidor”, diz Jacqueline Brasil.

Para não serem mortas, têm que ceder seu lugar para alguém mais forte dormir e passam suas noites no chão. Quando existe uma rebelião, são as primeiras pessoas a servirem de escudo para os líderes do movimento. Têm sua dignidade e direitos violados quando cortam seus cabelos e raspam suas cabeças com lâmina de barbear e são obrigadas a usar uniforme masculino. Não são tratadas pelo gênero feminino nem são chamadas pelo nome social. São tratadas como a escória do presídio.

“Lembro que em 2014 acompanhei muito bem e tive que fazer denúncia através da Corregedoria sobre a lei que determina que o setor de segurança e os presídios têm que identificar a população trans pela questão de gênero, respeitando o nome social desde o primeiro registro”, conta.

A falta de controle sobre essa população é uma das maiores preocupações da ativista, que acredita que com o mapeamento em andamento o problema será resolvido. Em comparação a estados como Paraná, Paraíba e Ceará, que já criaram alas LGBT, o Rio Grande do Norte é retardatário e ainda caminha a passos lentos.

“Não conseguimos nem identificar nossa população pelo sistema. Quantos gays foram mortos no massacre de Alcaçuz? Não sabemos. Eles publicizaram 27 mortos no total, mas sabemos que foram mais de 50. Eles não sabem e não podem dizer que não sabem”, questiona.

A discriminação e maus-tratos que os trans enfrentavam cerca de 20 anos atrás, logo quando a ativista chegou a Natal, não mudaram muito. Conforme conta, naquela época as travestis e prostitutas, quando flagradas pela polícia nas ruas, eram recolhidas até os presídios. O caminho até lá muitas vezes era desviado pelos policiais, que costumavam estuprá-las e espancá-las.

“Quando saíam, tinham que ficar caladas porque estavam sempre cruzando com eles nas ruas. Uma vez lá dentro, eram obrigadas a fazer faxina, limpar os banheiros, tinham os cabelos cortados e sofriam violência sexual. Soubemos de alguns casos de meninas menores de idade que foram violentadas dentro do presídio, pelos próprios agentes de segurança. Até hoje isso não mudou muito. Existe muita extorsão e uma abordagem e revista arbitrárias e desumanas”, acrescenta.

Um dos pleitos do movimento que chegou até o Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte era oferecer um treinamento aos policiais sobre como abordar as travestis. Apesar das promessas por parte do Comando, o curso nunca saiu do papel. Apesar de lenta, uma mudança de paradigma já vem sendo percebida e defendida pela ativista.

 

Associação de Transsexuais reivindica curso sobre métodos de abordagem da Polícia Militar em relação aos travestis

 

Embora os relatos e histórias sejam em sua maior parte de travestis, Jacqueline Brasil reconhece que os homens trans – mulheres de nascimento, mas com identificação de gênero masculina – existem e estão no sistema, mas ainda invisíveis. Muitos se escondem no estereótipo da mulher lésbica, masculinizada, para permanecer na carceragem feminina. A principal bandeira de associações como a Atrevida não é que estes homens passem a conviver com os outros homens do sistema, e sim que sejam encaminhados a uma ala LGBT, que ainda englobaria outros grupos minoritários como os deficientes e soropositivos.

A população trans pode passar anos encarcerada e mergulhada nessa invisibilidade e esquecimento. Sem qualquer garantia à sua integridade física, dignidade humana, ampla defesa e inviolabilidade da vida. Recebendo um tratamento desigual, sofrendo todo tipo de agressão e maus tratos. É preciso reconhecer a ineficiência na gestão das unidades e a falta de visão e preparo dos atores do processo em lidar com as minorias, que apesar da nomenclatura possuem direitos iguais a todos.

 

Dandara Kethlen foi espancada até a morte em 2017 no Ceará (crédito: reprodução)

O diálogo entre Executivo, Judiciário, Legislativo e população é fundamental, até porque a transfobia começa muitas vezes dentro de casa, na rua, no bairro, na escola. A realidade prisional é apenas um reflexo do que se vê nas esquinas do país, onde não há respeito nem tolerância com o diferente, aquilo que foge aos ditos padrões. O espancamento e morte da transexual Dandara Kethlen, 42, no Ceará, em fevereiro de 2017, categorizado pelas autoridades policiais como um crime de ódio, é apenas mais um entre milhares registrados todos os dias Brasil afora.

É preciso que a população LGBT, sobretudo os transexuais, aprendam – e possam – confiar e acreditar na Justiça brasileira. Que uma vez pegos em conduta delituosa, saibam que irão cumprir suas penas em um lugar que preze pela sua vulnerabilidade social e promova a garantia a seus direitos fundamentais, contraditório e ampla defesa, acesso à assistência jurídica desde o início do processo, integridade física e direito à assistência em saúde, educação, psicológica e social.

 

“Não tem ninguém que interceda por elas. Até porque a população trans começa a sofrer dentro de casa. A família quando vê se tornando mais feminina, usando roupas e acessórios de mulher, expulsa de casa. Quem as acolhe? A rua. E a única maneira de sobreviver é se prostituir. A partir daí se expõem ao tráfico, violência e todo tipo de vulnerabilidade social. Se o cliente chega e diz que vai dar R$ 100 para transar sem camisinha, ela tem aluguel, água, luz e comida para comprar, vai pensar duas vezes? Se outro chega e diz que quer passar a noite cheirando cocaína com ela e vai pagar R$ 500, ela não vai dizer não. Isso normalmente acontece. É aí que começam a entrar no mundo das drogas e se viciam. Muitas delas terminam como laranjas ou mulas”, lamenta Jacqueline.

Nenhum  presídio do RN possui ala LGBT; no país apenas 1% contam com espaços específicos

 

No Rio Grande do Norte, os encarcerados transgêneros ou travestis não possuem espaço reservado para cumprirem suas penas. Segundo o Infopen (2014), apenas 1% dos presídios brasileiros possuem ala LGBT; em 86% não há qualquer espaço destinado a este público, 8% não têm informação e apenas 5% possuem cela específica. População carcerária de idosos, indígenas e estrangeiros também não possui tratamento diferenciado.

 

Saiba Mais: Transgêneros, os invisíveis do cárcere: a anulação de liberdade e de direitos no RN

 

* A reportagem “Transgêneros, os invisíveis do cárcere” foi uma das vencedoras da 1ª edição do Mais Repórter, iniciativa pioneira no Rio Grande do Norte financiada exclusivamente pelos leitores assinantes da Agência Saiba Mais. Contribua para que outras reportagens inéditas, como a produzida pela repórter Louise Aguiar, continuem dando visibilidade às narrativas silenciadas da sociedade. Apoie o jornalismo independente: www.saibamais.jor.br/assine.  

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