TRANSPARÊNCIA

Empresa dona do Hotel Reis Magos deve cerca de R$ 500 mil de IPTU à Prefeitura do Natal

O Grupo Pernambuco S/A, detentor do lote onde está construído o Hotel Reis Magos deve cerca de R$ 500 mil somente à Prefeitura de Natal. O cadastro está na Dívida Ativa do Município e refere-se à despesas relacionadas ao IPTU do imóvel, que anteriormente já havia sido reduzidas em acordo feito pelo então prefeito Carlos Eduardo Alves com o grupo. Na época, a reunião chegou a ser questionada por entidades que questionam os valores divulgados pela Prefeitura.

Em pesquisa realizada no site da Prefeitura do Natal, por meio de dados da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), verifica-se a existência de dez dívidas ativas sob o CNPJ da empresa Hotéis Pernambuco S/A. Os valores variam de R$ 30 a R$ 60 mil e, no total, contabilizam R$ 434.002,83.

Em uma audiência convocada no ano passado, na Câmara Municipal de Natal, o secretário de Tributação, Ludenilson Lopes, confirmou a existência da dívida, já em abril de 2018, do grupo com a Prefeitura.

“De acordo com o artigo 33 do código tributário de Natal o imposto lançado sobre a área do Hotel Reis Magos deveria ser cobrado apenas no terreno, área não construída, porém em 2014 o fisco municipal entendeu que naquela área havia uma construção e voltou a cobrar o imposto da forma antiga gerando uma dívida retroativa de cerca de 495 mil reais”, explicou o secretario em audiência convocada pelo então vereador Ubaldo Fernandes, hoje deputado estadual pelo Partido Liberal.

Para o Instituto em Defesa do Patrimônio Histórico, há discordância nos valores informados pelo secretário. “Em 2014, em uma reunião, o Prefeito de Natal informou que a dívida girava em torno de sete milhões de reais. Essa dívida desapareceu? O secretário trouxe hoje uma planilha, mas nós queremos ver os extratos, os comprovantes de quitação dessa dívida por parte desse grupo”, afirmou Ricardo Cobra, do Instituto.

A procuradora do Patrimônio e Defesa Ambiental do Estado Marjorie Madruga defendeu a preservação do Hotel Reis Magos.

“O que seria da Europa, de Olinda, Pelourinho, se não tivessem preservado suas arquiteturas? Várias cidades vivem do turismo porque o patrimônio está preservado. Hoje, o turismo é a principal atividade econômica de Natal e do Rio Grande do Norte”.

Madruga ainda explica a importância do imóvel no contexto turístico da região.

“Foi a partir do Hotel Reis Magos que o turismo iniciou. [A recuperação do] Hotel Reis Magos teria o potencial de requalificar toda aquela região abandonada pelo poder público. Então, acho que seria importantíssima a preservação, também para o turismo. A justificativa é que tem que demolir porque o hotel está deteriorado, virando antro de violência. Mas isso é efeito, não causa. A sociedade já vem sendo prejudicada, há mais de 20 anos, pela postura do proprietário e pela omissão do município. Então, como ato final, a sociedade deve perder, também, o patrimônio cultural?”, conclui.

Questionado sobre os valores referentes às dívidas do Hotel, o Departamento de Dívida Ativa (Dedat), da Secretaria Municipal de Tributação, alegou não poder divulgar informações detalhadas sobre os processos, exceto para o proprietário ou representante da empresa que se dirijam pessoalmente à secretaria.

Plano Diretor

Nesta quinta-feira (19), o prefeito Álvaro Dias (MDB) confirmou presença na Câmara Municipal para debater o Plano Diretor de Natal. O chefe do Executivo vem dando declarações polêmicas a favor da demolição e chamando de “feia” a orla da capital.

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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