Empresários de ônibus de Natal afirmam que não vão cumprir medida judicial que obriga 100% da frota nas ruas

Os empresários de transporte público de Natal afirmaram que não vão cumprir a determinação judicial que obriga as empresas a disponibilizarem 100% da frota nas ruas da capital. Em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal alegou o custo alto da medida, o que implicaria, segundo a entidade, numa despesa mensal de R$ 7 milhões.

Atualmente, os ônibus circulam, oficialmente, com 70% da frota.

Os empresários jogam a responsabilidade para o município e cobram que a prefeitura de Natal e a Justiça “indiquem a fonte de recursos” de onde sairiam o montante para efetuar a operação:

- A inexistência de definição do Poder Judiciário ou da Prefeitura a indicar fonte de recursos para o custeio das operações inviabiliza a retomada de 100% da frota, especialmente quando o volume de passageiros nos últimos dias se encontra em 40% da média histórica”, diz um trecho da nota.

De acordo com o Seturn, o restabelecimento da frota representaria 81 linhas e 566 veículos nas ruas. A entidade diz ainda que a determinação judicial piora as ações de enfrentamento à pandemia por ignorar o planejamento e a execução das ações do sistema de transporte.

Confira a nota na íntegra:

NOTA

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal - SETURN – vem a público esclarecer que em razão da absoluta incapacidade financeira das empresas assumirem os custos com a ampliação da frota informou à STTU na segunda-feira, dia 15 de março, que não terá condições de cumprir a determinação do município para reestabelecer as 81 (oitenta e uma) linhas com 566 (quinhentos e sessenta e seis) veículos.

O reestabelecimento da frota na quantidade de ônibus pré-pandemia, mesmo com a redução de tributos executada pelo Estado do Rio Grande do Norte e Município do Natal, implica em um custo mensal de aproximadamente R$ 7 (sete) milhões de reais, como declarado pelo próprio prefeito do Município do Natal em entrevistas recentes. Assim,

O desequilíbrio econômico-financeiro sistematicamente imposto às empresas operadoras do serviço de transporte por ônibus já era insustentável, desde a vertiginosa redução no número de passageiros em março de 2020 em função da pandemia do coronavírus. Apesar de bem-intencionada, a imposição judicial para a operação das novas Ordens de Serviço, apenas piora as ações de enfrentamento à pandemia, ignora toda a autonomia administrativa do Poder Executivo Municipal para planejar e executar as ações do sistema de transporte público municipal. Com isso, o sistema de transporte que já opera em seu volume morto, deve ser levado ao colapso.

Portanto, o SETURN, que não é parte no processo judicial e sequer foi ouvido, aguarda uma definição do Município do Natal, Poder Judiciário, Ministério Público ou Defensoria Pública quanto os estudos de viabilidade econômica e respectiva a fonte de custeio extratarifária da operação do transporte público para poder executar a determinação recebida. 

Natal (RN), 15 de março de 2021

Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – SETURN