CIDADANIA

Empresários ignoram Justiça e deixam parte dos ônibus nas garagens em Natal

Duzentos e trinta e três ônibus das empresas que fazem o transporte público em Natal estavam parados nas garagens em horário de pico na terça-feira (6), mesmo com decisão judicial para funcionamento de 100% da frota. A Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal teve acesso a imagens aéreas, feitas por meio de drones, e fez a denúncia.

O flagra foi entre 6h20 e 7h50, primeiro horário de rush do dia, quando as pessoas estão saindo para trabalhar.

A multa diária para descumprimento da decisão é de R$ 50 mil, mas para ser aplicada, a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público do RN precisam realizar pedido formal de execução da penalidade ou no processo, o juiz constatar o descumprimento, garantido o contraditório e o devido processo legal.

A Comissão é composta pelos vereadores Milklei Leite (PV), presidente; Anderson Lopes (SD), vice-presidente; Robério Paulino (PSOL), Divaneide Basílio (PT) e Eribaldo Medeiros (PSB).

O grupo de parlamentares considera essencial o cumprimento da ordem judicial, visto que a superlotação dos ônibus favorece o contágio da covid-19.

O vereador Robério Paulino declarou que espera que o Ministério Público tenha uma postura mais rígida.

“As empresas estão tripudiando sobre as decisões judiciais e reivindicação dos interesses da cidade; estão desconsiderando, ignorando, as necessidades da cidade”, disse, ao completar que que considera o transporte coletivo responsável por centenas de mortes.

“Não adianta as pessoas se cuidarem em casa e usarem máscara e manterem distanciamento no trabalho se na volta pra casa encontram ônibus com 70, 80 pessoas dentro. É um foco de contaminação. É criminoso o que está sendo feito”, alertou o vereador.

Robério disse que os motoristas contam que as empresas demitiram muitos motoristas durante a pandemia e estão recontratando para atender à alta demanda. Ele declarou ainda que a Comissão de Transporte vai continuar fiscalizando e exigindo a volta de 100% da frota. Na quinta-feira (8) vai às ruas para registrar a situação das paradas às 6h da manhã.

Robério lembra que constataram uma frota composta apenas por ônibus velhos e reformados e que a Comissão reivindica ainda processo de licitação para essa concessão.

“O que nós queremos nesse momento é 100% da frota. Passada a pandemia, com a licitação, o que queremos é a renovação de toda a frota, com ônibus novos, ar condicionado e piso baixo. Natal merece”.

Justiça

Nesta semana, Ministério Público do Rio Grande do Norte e Defensoria Pública do Estado se manifestaram favoráveis à realização de audiência de conciliação com a Prefeitura de Natal.

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal havia determinado no dia 16 de março a desses órgãos, autores da Ação Civil Pública que tem objetivo de garantir 100% da frota de ônibus na capital, para se manifestarem sobre o pedido do Município do Natal para uma nova audiência de conciliação sobre o assunto e a informação, por parte do Município, de que o Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal) se nega a cumprir a determinação judicial.

Despacho de março reforça que “é do gestor público a responsabilidade pela instituição e implantação da política pública, não sendo essa uma função típica do Poder Judiciário. A solução do problema ou cumprimento da decisão judicial não pode sofrer adiamento indefinido aguardando consenso em audiência de conciliação na via judicial”.

Clique para ajudar a Agência Saiba Mais Clique para ajudar a Agência Saiba Mais
Artigo anteriorPróximo artigo
Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *