Empresários recuam sobre flexibilização dia 24 após “enquadrada” dos órgãos de controle no RN

23 de junho de 2020

Um dia após a recomendação conjunta dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho para que o Governo do Rio Grande do Norte não autorize a reabertura do comércio dia 24 de junho caso o percentual de ocupação dos leitos no Estado não seja reduzido sob pena da Justiça ser acionada, o setor empresarial divulgou uma nota conjunta criticando a posição dos órgãos de controle, mas recuando da pressão que vinham fazendo.

A Fecomércio chegou a iniciar uma campanha anunciando datas para todas as fases da retomada gradual da atividade econômica a partir de um protocolo divulgado na sexta-feira (20) pelo Governo do Estado. A iniciativa foi critica em artigo pelo infectologista Ion de Andrade, membro do conselho científico local que subsidia as decisões da governadora Fátima Bezerra:

- Este posicionamento dos dignos representantes do Ministério Púbico causa-nos ainda mais estranheza pelo fato de que, no dia 28 de maio, os protocolos e ações transversais foram detalhados em uma reunião com os Poderes Públicos do Rio Grande do Norte, os citados ministérios e outros órgãos autônomos, não tendo sido registrada qualquer ressalva”, diz um trecho da nota assinada por 17 entidades entre associações e federações empresariais.

O comunicado cita efeitos da pandemia na economia do Rio Grande do Norte, o que, segundo os empresários, inclui mais de 10 mil empregos perdidos; queda de quase R$ 200 milhões em faturamento e expectativa de fechamento de cerca de 12 mil empresas do comércio no pós-pandemia com estimativa de 225 mil desempregados.

- É importante ressaltar o amplo diálogo mantido com os poderes públicos e nossa permanente preocupação com o panorama assistencial, em especial com a oferta de leitos críticos para tratamento dos pacientes com COVID-19. Neste sentido, foram entregues quase cem respiradores recuperados ao Governo que permitiu a abertura de 47% dos 214 leitos críticos disponibilizados até agora”, afirmam.

O Rio Grande do Norte já contabiliza oficialmente 730 mortos por Covid-19 e quase 20 mil pessoas infectadas pelo novo Coronavírus no Estado.

Leia a nota dos empresários na íntegra:

O MOMENTO REQUER RESPONSABILIDADE, FIRMEZA, SENSATEZ E COMPROMISSO COM O FUTURO DO RIO GRANDE DO NORTE

Desde o registro do primeiro caso de Covid-19 no Rio Grande do Norte, em 12 de março de 2020, as entidades do setor produtivo têm sido atuantes, presentes e diligentes, empreendendo diversas ações de apoio à sociedade, as prefeituras e ao Governo Estadual.

É importante ressaltar o amplo diálogo mantido com os poderes públicos e nossa permanente preocupação com o panorama assistencial, em especial com a oferta de leitos críticos para tratamento dos pacientes com COVID-19. Neste sentido, foram entregues quase cem respiradores recuperados ao Governo que permitiu a abertura de 47% dos 214 leitos críticos disponibilizados até agora.

Entre os muitos frutos deste diálogo, foi elaborado e entregue, no dia 05 de maio, ao Governo do Estado um criterioso protocolo de normas e uma sugestão de cronograma, dentro do rigor necessário, para que a retomada gradual da atividade econômica fosse concretizada com responsabilidade, equilíbrio e a devida segurança para empreendedores, colaboradores, clientes e, por consequência, para toda a população.

Vale ressaltar, inclusive, que o Plano apresentado pelo setor produtivo foi amplamente elogiado e aprovado pelo Comitê Científico, presidido pelo Secretário de Estado da Saúde. Além da existência deste Plano, registre-se o fato de que, desde o último Decreto Estadual (publicado em 15 de junho), vimos cair a taxa estadual de transmissibilidade da Covid-19 de 1,48 para 1,14, assim como, o Rio Grande do Norte tem o menor índice de infectados por cem mil habitantes (em torno de 460).

Por tudo isso e pelas tratativas com o Governo do Estado, em resumo, contávamos que o processo gradual de reabertura começaria a partir do dia 24 de junho. Lamentavelmente, para surpresa nossa, recebemos, no final de semana passado, a notícia de que os órgãos ministeriais - Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho - estão contrários ao início da retomada gradual prevista para 24 de junho.

Este posicionamento dos dignos representantes do Ministério Púbico causa-nos ainda mais estranheza pelo fato de que, no dia 28 de maio, os protocolos e ações transversais foram detalhados em uma reunião com os Poderes Públicos do Rio Grande do Norte, os citados ministérios e outros órgãos autônomos, não tendo sido registrada qualquer ressalva.

Como não temos autoridade institucional para qualquer ação efetiva que determine a retomada, passaremos a esperar que o bom senso do MPE, do MPF, do MPT, prevaleça. Assim como, contamos, a exemplo dos meses anteriores, com a moderação do Governo do Estado para construirmos, juntos, uma solução de equilíbrio diante da pandemia (que é grave), mas, também, de números significantemente negativos: mais de dez mil empregos perdidos; queda de quase R$ 200 milhões em faturamento e expectativa de fechamento de cerca de 12 mil empresas do comércio no pós-pandemia com estimativa de 225 mil desempregados.

Estamos todos tentando construir as melhores soluções. Buscamos o equilíbrio. Estamos abertos ao diálogo! Mas, não é indevido registrar que, com a morte das empresas, está sendo sepultado o vínculo de emprego de milhares de trabalhadores deste Estado e, consequentemente, a paz de inúmeras famílias potiguares.

Natal (RN), 22 de junho de 2020.

ABAV RN

ABIH RN

ABRASEL RN

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RN

ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DO BAIRRO DO ALECRIM

ASSOCIAÇÃO VIVA O CENTRO DE NATAL

CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL

FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO RN

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO RN

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RN

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RN