Enem e o argumento da exclusão

“Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”, este foi o tema da redação do Enem de 2017. E ele deu o que falar. Não foram poucas as manifestações de indignação expostas frente a temática escolhida para avaliação dos concorrentes: “tema técnico”, “que requer conhecimentos especializados”, “incoerente”, “inadequado”, “falta de respeito com os candidatos”, “cômico”, e até “crueldade” foram algumas das críticas que pudemos encontrar.

Posso imaginar qual tenha sido a surpresa de quem naquele momento se submetia à prova. A invisibilidade das pessoas com deficiência é tanta, que jamais imagina-se ter que escrever sobre elas. Como não é um tema em evidência, tampouco esperava-se que fosse figurar como objeto de redação do Enem. Isso deve ter afrontado em especial os cursinhos preparatórios ao certame que leiloam temas para os quais treinam seus alunos.

Podemos analisar esse fato a luz de diversos pontos de vista. O tema da redação sugeria uma abordagem sobre a exclusão educacional de um segmento da população brasileira, as pessoas surdas. Nesse sentido, sob que aspectos um leigo poderia pensar a questão: preconceito, barreiras de comunicação, falta de um ambiente escolar inclusivo, falta de tradutores-interpretes de Libras... A categoria exclusão fornece elementos para se pensar sobre quaisquer circunstâncias ou públicos, sem desprezar as especificidades.

As pessoas surdas têm um longo histórico (passado e presente) de segregação, discriminação e violação de seus direitos. Em tempos idos, sabemos que muitos surdos tinham suas mãos amarradas numa tentativa de forçar outro tipo de comunicação que não a língua de sinais. Da época do Império remontam instituições que foram concebidas para que eles fossem educados longe das pessoas “normais”. Muitos, em escolas comuns, foram tidos como dementes, burros e incapazes por não aprenderem.

Ainda é oportuno dizer que os surdos não formam um grupo homogêneo. Nem todos usam a língua de sinais. Há um grande contingente de surdos oralizados, ou seja, que utilizam a língua oral para se comunicar. Muitos fazem leitura labial, dominam a leitura, a escrita e a fala. Os aparelhos auditivos e implantes cocleares possibilitam isso. Permitam-me ainda falar que surdos-mudos não existem. Aparelho fonador e auditivo são partes diferentes do corpo humano e os surdos que não falam, não o fazem porque não reproduzem sons que não conhecem.

Era preciso saber de “tudo isso” para fazer a redação? Claro que não. Estou apenas aproveitando o espaço disponível para falar sobre um tema que não tem lugar de expressão na sociedade. Tão invisível, tão maltratado, que muita gente achou um absurdo ter que escrever sobre ele. Penso que para redação apenas duas coisas se faziam necessárias: conhecer uma escola e ter empatia. Se colocar no lugar de uma pessoa surda e imaginar a inclusão escolar sem discriminação. No mais tinham os textos de apoio para acudir.

Achei realmente louvável a escolha de um tema que toca diretamente cerca de 10 milhões de pessoas surdas no Brasil, e indiretamente as suas famílias. Que até hoje é objeto de discussão sobre educação inclusiva e segregada, ainda que esta seja inconstitucional. Tema que, por ter sido colocado, proporcionou com que naquele instante a distância que separa estudantes com e sem deficiência diminuísse. Por um dia as pessoas surdas existiram. E como devem ter comemorado os mais de três milhões de surdos que escreveram sobre o que lhes exclui todos os dias.

Nada louvável é saber do desmonte promovido pelo Governo Federal daquelas políticas que nos fizeram sair da secular ausência de uma educação inclusiva no Brasil. Formação profissional e a garantia de recursos de acessibilidade requerem decisão política e orçamento. Foram muitas as políticas implementadas ao longo dos governos Lula e Dilma para enfrentar esse desafio, tais como: a instalação de núcleos de acessibilidade e a oferta de cursos de Letras/Libras nas Instituições Federais de Ensino Superior; o duplo FUNDEB (o valor em dobro para a matrícula de estudantes com deficiência), dentre outras.

O governo Temer, por sua vez, reduziu em 48% o orçamento da ação de “promoção dos direitos das pessoas com deficiência”; não deu continuidade ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver sem Limite (que articulava ações e programas com mais de 16 ministérios e em quatro eixos: saúde, assistência social, acesso à educação e acessibilidade); além de ter rebaixado o órgão gestor que articulava essa política na área de direitos humanos do Executivo Federal.

Não menos lamentável é a decisão da ministra Cármen Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o Inep de zerar a prova de candidatos que proponham ou defendam a violação dos direitos humanos. A inclusão não é compatível com a violência. Por mais recursos pedagógicos e de acessibilidade comunicacional que uma escola possa ter (e esse é um desafio que precisa ser enfrentado), a formação educacional de uma pessoa surda ou de qualquer pessoa jamais irá se efetivar num ambiente hostil, de abuso e preconceito.

A barreira atitudinal é uma das principais razões da exclusão das pessoas com deficiência no ambiente educacional. O que torna gravíssima a decisão do STF de referendar a tese do dito “movimento escola sem partido”, que advoga pelo direito a livre manifestação de ódio, intolerância, preconceito e violência. O oposto do que podemos imaginar de uma escola e de uma sociedade democrática e inclusiva.

Como já ultrapassei em muito as 30 linhas que teria direito na redação do Enem, faço um convite a refletirmos sobre o argumento das pessoas não estarem preparadas para escrever sobre esse tema. Esse é o mesmo argumento que as escolas utilizam ao longo do tempo para excluir os alunos surdos ou com outras deficiências, elas dizem não estarem preparadas. Esse debate não é técnico, não é de especialistas, é de todos que reconhecem as pessoas com deficiência como gente digna de ter direitos.

Elas podem e devem estudar, usar língua de sinais ou optar por implantes, acessar os serviços públicos e privados, ir a cinemas, espetáculos, trabalhar, dirigir, lecionar. Elas podem até ser tema de redação do Enem porque, ainda que passemos a vida ignorando, elas existem.