Entidades e juristas vão ao STF por concessão de prisão domiciliar a detentos em grupo de risco

Uma petição assinada pelas Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e São Paulo, pela Conectas Direitos Humanos, pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e o PSOL requer ao Supremo Tribunal Federal garantia de medidas de enfrentamento a Covid-19 nos presídio brasileiro.

Com um déficit de vagas no sistema prisional de 300 mil vagas, num universo de 750 mil presos, a ação reivindica a concessão de prisão domiciliar a presos que pertencem ao grupo de risco. Além dos idosos, pessoas com deficiência, tuberculose, câncer, HIV, doenças crônicas, cardíacas e imunodepressoras, e diabéticos correm mais risco de morte se infectadas pelo coronavírus.

A solicitação é extensiva aos presos que praticaram crimes sem violência ou grave ameaça que estejam cumprindo pena em unidades superlotadas. E se estende à concessão de saída temporária ou progressão de regime a pessoas presas em regime semiaberto em unidades que operam acima da capacidade máxima.

As entidades pedem ainda o fim do racionamento de água, a entrega de itens de higiene pessoal e limpeza das celas, além da manutenção de equipes mínimas de saúde nas unidades prisionais e a garantia de equipamento individual de proteção aos agentes penitenciários.