Entidades lançam manifesto em defesa de um Plano Diretor Popular para Natal

15 de setembro de 2021

Entidades, Organizações não-governamentais e mandatos populares lançaram nesta quarta-feira (15) um manifesto em defesa de um Plano Diretor Popular para Natal. No documento, eles reivindicam proteção para a cidade. A proposta elaborada pela prefeitura de Natal será encaminhada nos próximos dias para a Câmara Municipal de Natal.

Confira o manifesto na íntegra:

MANIFESTO EM DEFESA DE UM PLANO DIRETOR POPULAR E QUE PROTEJA NOSSA CIDADE

Vereadoras e Vereadores natalenses, o projeto de lei da revisão do Plano Diretor chegou e a sociedade não pode ser apenas espectadora. Os movimentos exigem participar, discutir e redirecionar esse novo plano que ameaça nossa cidade.

Diante disso, nos manifestamos em defesa dos seguintes pontos abaixo elencados:

SIM à retomada da revisão do Plano Diretor e não da sua desconstrução para privilegiar a poucos;

SIM à participação popular em audiências públicas;

SIM à centralidade das pautas populares no processo de decisão do que será revisado: o bem-estar do povo na cidade é prioridade;

SIM à ciência, à ética e à responsabilidade técnica na proposição de alterações, supressões e adições ao Plano Diretor;

SIM à manutenção dos atuais limites, normas de proteção e formas de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental;

SIM à manutenção das Áreas Especiais de Interesse Social, dando celeridade aos seus processos de regulamentação e urbanização;

SIM a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com foco na gestão de riscos oriundos das mudanças climáticas;

SIM à proteção paisagem cultural;

SIM à revisão e regulamentação de instrumentos que alimentem os fundos públicos urbanização e combatam a especulação imobiliária;

NÃO à negligência na avaliação da real capacidade dos sistemas de infraestrutura da cidade;

NÃO ao aumento indiscriminado e irresponsável do potencial construtivo;

NÃO ao aumento da altura máxima dos edifícios, de 90 para 140 metros;

NÃO ao loteamento da Via Costeira;

NÃO ao sufocamento do Parque das Dunas, com a permissão de verticalizar os edifícios de seu entorno;

NÃO à verticalização da Orla da Redinha;

NÃO ao desmonte das Áreas Especiais de Interesse Social como instrumento de garantia do direito à moradia em articulação com a proteção ambiental;

NÃO ao aumento da impermeabilização do solo;

NÃO à criação de Áreas Especiais Militares, fragilizando o controle urbanístico das Zonas de Proteção Ambiental do Forte dos Reis Magos e do Morro do Careca

NÃO à extinção da Área Não Edificável de Ponta Negra que garante a visual em direção do Morro do Careca;

Assinam este manifesto as entidades, grupos, coletivos e comunidades abaixo descritas: