Esgotamento sanitário em Natal e o planejamento do crescimento populacional da cidade

Por Ricardo de Sousa Moretti

Quanto ao esgotamento sanitário, Natal reúne duas condições extremas, negativas e positivas: de um lado, um quadro atual muito ruim em termos do atendimento pelo sistema público, em que apenas 40% dos domicílios estão em locais atendidos pelas redes de esgoto e tratamento executadas pela CAERN, logo, parte significativa dos esgotos é lançada no solo arenoso, de duna e contamina seus valiosos aquíferos subterrâneos com nitratos. E, por outro lado, um quadro promissor, com obras em andamento que poderão atender praticamente todos os cidadãos quando concluídas. Há condições hoje para ampliar o adensamento em alguns trechos da cidade? Quando isto poderá acontecer? São as questões que amparam a reflexão deste artigo.

No sistema de esgotamento sanitário que está em obras, várias lagoas e sistemas de tratamento de esgotos de pequeno porte hoje em operação serão desativados e ficarão 3 grandes Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs): a Central (Baldo), já em operação, a Jundiaí/Guarapes, que vai atender praticamente toda as Zonas Oeste e Sul da cidade (incluindo Ponta Negra e adjacências) e a Jaguaribe, que vai atender a Zona Norte.

Quando o sistema for concluído restarão ainda alguns importantes desafios. Um deles é estimular que todos os domicílios se conectem às redes públicas e deixem efetivamente de lançar contaminantes no solo. Isto porque, legalmente, a concessionária passa a realizar a cobrança das áreas com o sistema finalizado, sem, contudo, ter a obrigatoriedade de controlar quem efetivamente está se conectando às redes. Outro desafio será pensar em formas de recuperar a qualidade das lagoas e com isto melhorar os aquíferos subterrâneos. Isto envolve o tratamento da água das primeiras chuvas e a desconexão das ligações irregulares de esgotos nas águas pluviais. Ambas metas complexas, mas fundamentais. Será também necessário pensar uma forma sustentável de utilizar a valiosa água oriunda das estações de tratamento, que poderá ter um papel importante na irrigação e eventualmente para recarga do aquífero subterrâneo.

O município detém a titularidade dos serviços de saneamento, inclusive seu planejamento, e através de um contrato de programa firmado em 2002, válido por 25 anos, delegou à CAERN, concessionária estadual, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Neste contrato de programa, a concessionária se comprometeu a ter 60% dos esgotos tratados já em 2007 (12 anos atrás) e 100% da população atendida em 2017. Infelizmente não foi possível atender esse compromisso do contrato, mas a concessionária conseguiu aprovar junto ao governo federal a vinda de recursos para o projeto que prevê o atendimento de todos os domicílios, com novo prazo de conclusão agora indicado para dezembro de 2021. É muito importante essa conquista e há uma expectativa grande de que, desta vez, os prazos sejam cumpridos!

Em palestra realizada na UFRN em 30 de outubro último, o coordenador de acompanhamento de obras especiais da CAERN, Judson Soares, mostrou o estágio atual das obras. Embora em parte significativa da cidade tenham sido executadas recentemente as redes de coleta, essas redes estão desativadas até que se concluam os emissários, estações de bombeamento e principalmente, as estações de tratamento, que são hoje o elo frágil desta cadeia. Uma das estações (Jundiaí/Guarapes) está com apenas 5% das obras executadas e ficou com obras interrompidas até recentemente em função de alterações de projeto. A outra estação de tratamento (Jaguaribe), que atenderá a Zona Norte, registra por volta de 55% das obras concluídas. As estações elevatórias e emissários, embora estejam bastante atrasadas, não são a preocupação central do coordenador, que considera a conclusão das estações de tratamento o maior desafio.

Grande parte da área adensável da cidade, concentrada principalmente na Zona Leste, está na área atendida hoje pela ETE Central (Baldo). Ainda de acordo com o coordenador de obras da CAERN, Judson Soares, para ampliar a área atendida pelo esgotamento sanitário na cidade, foi remanejado, através de estações elevatórias, o esgoto de parte da cidade que no futuro será atendida pela ETE Jundiaí/Guarapes e com esse remanejamento, a ETE Central encontra-se hoje com a vazão de fim de plano, ou seja, utiliza-se plenamente sua capacidade de tratamento. Este depoimento leva à conclusão que, até que se concluam as demais ETEs, as estações existentes apresentam sérias limitações e a disponibilidade existente para tratar esgotos gerados por novos empreendimentos através do sistema público é muito limitada e localizada.

Infelizmente, não há um posicionamento único e uniforme dos técnicos da CAERN sobre este tema. Recentemente um representante da concessionária fez um depoimento na Câmara Municipal, assegurando que o esgotamento sanitário não seria problema para o adensamento populacional de Natal. Qual depoimento é válido e como será resolvido este impasse são questões que inquietam aqueles que se preocupam com Natal. Serão emitidas licenças pela CAERN para novos empreendimentos? Caso seja válida a informação apresentada pelo coordenador de obras, se o sistema está saturado, como serão tratados os esgotos? Quando se perguntou se a CAERN poderia fiscalizar a construção e operação de sistemas locais de tratamento e disposição de esgotos que viessem a ser feitos pelos empreendedores, a resposta negativa foi clara e enfática. E tem-se aí um grave problema: - sem fiscalização do poder público é bastante arriscada a liberação de grandes empreendimentos com sistemas próprios de tratamento- são trágicos os exemplos de outras cidades em que foram liberados grandes prédios que construíram seus próprios sistemas de tratamento de esgotos e que, posteriormente, face aos problemas de manutenção e face à ausência de fiscalização, desativaram por conta própria o tratamento e fizeram a conexão dos esgotos no sistema de águas pluviais.

O quadro de curto prazo é bastante incômodo, já que há a interpretação clara de um importante técnico da CAERN, de que a capacidade de tratamento de esgotos é muito limitada, e já chegou ao limite na área de influência da Estação Central (Baldo). Tomando-se como verdadeira esta informação, conclui-se que, mesmo a construção com os parâmetros de adensamento básico não tem condições de ser atendida pelo sistema público, em diversas áreas da cidade. É possível viabilizar grandes empreendimentos com sistemas locais de tratamento e disposição dos esgotamentos sanitários? Entende-se que, para isso, seria necessário definir uma estratégia pública de controle e fiscalização e, a princípio, isto não está nos planos da CAERN. Quando se considera apenas a ótica restrita do esgotamento sanitário, não se encontra a clareza técnica suficiente para amparar, a curto prazo, as propostas de ampliar a verticalização e/ou o maior adensamento da orla e dos corredores de trânsito, que têm sido levantadas nas discussões públicas.

Quando concluídas as estações de tratamento de esgotos será necessário considerar a população que foi prevista em cada uma das unidades territoriais que contribuem para as ETEs. Será necessário controlar a população e a área construída para que não sejam necessárias obras vultosas de ampliação dos sistemas. Caso essa população seja excedida, cabe questionar: quem deverá pagar por essas obras? O plano de esgotamento sanitário de Natal prevê densidades populacionais relativamente baixas, que variam de 150 a 200 habitantes por hectare. Que coeficiente de aproveitamento leva a densidades desta ordem de grandeza? Isto depende de alguns fatores, tais como o tamanho das unidades habitacionais, a porcentagem de lotes que é ocupada e o coeficiente de aproveitamento efetivamente utilizado em cada lote. Porém, apenas como referência, caso o coeficiente de aproveitamento das zonas de adensamento básico (1,2) seja utilizado em todos os lotes, com unidades habitacionais de 60 m2, pode-se chegar a densidades populacionais muito superiores ao previsto no plano de esgotamento sanitário, com valores da ordem de 360 habitantes por hectare. Não há estrutura disponível para a ampliação do adensamento que vem sendo proposto, através de maiores coeficientes de aproveitamento e gabaritos de altura, e isto pode trazer benefícios para alguns, mas provavelmente deve trazer sérias consequências ambientais e ônus para todos, no pagamento das obras não originalmente previstas que se farão necessárias.

* Ricardo Moretti é professor visitante da UFRN e integrante do Fórum Direito à Cidade