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Especialista vê brecha para revisão de prisão em 2ª instância no STF

Advogado Erick Pereira é doutor em Direito Constitucional
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A possibilidade de prisão do ex-presidente Lula em 2ª instância colocou novamente o Supremo Tribunal Federal no foco das atenções do país. O STF autorizou em fevereiro de 2016, por 7 votos a 4, que condenados em 2ª instância podem ser presos ainda que tenham direito à recorrer a tribunais superiores. De lá para cá, com a mudança na composição do Supremo e no entendimento de alguns ministros, a presidenta do STF Carmem Lúcia vem sendo pressionada a colocar o tema novamente em pauta.

Dessa vez, no entanto, há um fato novo. Os advogados de defesa do ex-presidente Lula descobriram que o acórdão que ratifica a decisão tomada pelos ministros do STF, neste caso específico, nunca foi publicado. A partir daí, um novo debate jurídico vem sendo travado.

Sem a publicação do acórdão da liminar que liberou a prisão em 2ª instância, juridicamente a decisão não foi homologada. E sem essa homologação não há integralização do julgamento. A avaliação é do doutor em direito Constitucional e especialista em Direito Eleitoral Erick Pereira, referência nacional na área. Na prática, a descoberta pela defesa do ex-presidente Lula de que o acórdão nunca tinha sido publicado, abre uma brecha para a revisão do processo.

– É a dinâmica do Direito que permite a construção de teses e o avanço da ciência do Direito. A integralização do julgamento acontece quando há a publicação do acórdão. Sem essa publicação, não há integralização do julgamento e não tem como cumprir.  

Erick Pereira defende a candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República em outubro. Segundo ele, quanto mais participantes no processo, melhor para a democracia.

Essa ideia do ministro Sepúlveda Pertence (advogado do ex-presidente Lula) vai ser discutida em dois instantes: na Justiça comum e num eventual registro de candidatura do ex-presidente Lula, se acontecer. Eu acho que Lula deveria participar, tenho dito isso. Quanto mais candidatos, melhor para a democracia. Não entendo essa euforia com a não participação de Lula nas eleições.

 

 O que diz o artigo 283 da Constituição Federal

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011)”.

 

Saiba Mais: Defesa de Lula marca gol no STF 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"