Especialistas destacam riscos da verticalização da orla para moradores de Natal

A apresentação de estudos técnicos e o debate sobre o impacto da revisão do Plano Diretor de Natal para as comunidades locais foram temas da sessão da Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Minorias, na Câmara Municipal de Natal. A plenária desta sexta-feira (11) trouxe especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que explicaram os riscos de se promover a verticalização na orla da cidade.

Moradores dos bairros de Mãe Luíza, comunidades do Jacó, África e Vila de Ponta Negra também apresentaram suas percepções e preocupações acerca da revisão do plano, proposta pelo prefeito Álvaro Dias (MDB).

“A revisão do Plano Diretor, que está acontecendo, deve levar em conta as pessoas que já vivem perto da orla e como vamos aprovar mudanças no padrão de construção que vão interferir na vida dessas pessoas. Não é possível pensar em desenvolvimento econômico sem pensar em desenvolvimento social, inclusão, sem pensar em desenvolvimento ambiental e cultural”, destacou a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidenta da comissão.

Além de professores da UFRN, a sessão especial contou ainda com representantes do Fórum Direito à Cidade e da sociedade civil, que estudam de forma permanente a dinâmica urbana da capital potiguar, além da Defensoria Pública de Natal também participaram das discussões.

A professora do Departamento de Arquitetura da UFRN Dulce Bentes sugeriu que a orla se desenvolva com investimentos no aspecto social, explorando o que já existe em áreas como a Praia do Meio.

“A orla não é feia por si só, pode se feia porque o poder público não investe. Por isso a importância de implantar novos equipamentos, mas sem ter a verticalização como única forma de desenvolver a área. É possível alavancar o desenvolvimento incluindo a gastronomia, a cultura e a arte que já existem nessas áreas. Não existe apenas o modelo de turismo de sol e mar para ser explorado na cidade”, enfatizou a professora.

Também do Departamento de Arquitetura da UFRN, o professor Ricardo Moretti chamou a atenção para a questão do esgotamento sanitário. Ele citou o exemplo da cidade do Recife, em Pernambuco, e disse que na Praia de Boa Viagem a verticalização foi autorizada, mas gerou grandes problemas de esgotamento com o constante entupimento do sistema de esgotos e o despejo de esgotos nas praias.

“Quando vejo dizerem que poderemos fazer um sistema de esgotamento terciário, me lembro do que aconteceu em Recife. O sistema de esgotamento de Natal atende hoje apenas 37% da população. Basicamente as áreas mais nobres é que têm esgotamento em funcionamento. O restante manda o esgoto para o solo. A rede que foi executada não está em operação porque as estações de tratamento não estão prontas", conta.

Segundo estudos apresentados, o sistema que está em construção só comporta um adensamento previsto para 2032 e para 100 a 200 habitantes por hectare. Ao adensar áreas para aumentar o potencial construtivo e atrair mais moradores poderia haver colapso do sistema de esgotamento, segundo disse.

Moradores de Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), como os bairros de Mãe Luíza, comunidades do Jacó, África e Vila de Ponta Negra, também apresentaram suas percepções. A moradora Josélia Silva, de Mãe Luíza, externou preocupação em relação à mudança de gabarito para a construção de imóveis maiores nas AEIS.

“A quem interessa a mudança de gabarito em Mãe Luíza, se a maioria dos moradores não têm recursos nem para construir um segundo pavimento? Precisamos pensar no desenvolvimento sim, mas desenvolvimento para quem já mora nessas localidades ou para quem é de fora e quer ir morar lá?”, questionou.

O secretário adjunto de Planejamento da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e coordenador da revisão do Plano Diretor, Thiago Mesquita, disse que, cada proposta apresentada na revisão do Plano Diretor, só é incluída quando se avalia a viabilidade técnica e legal, incluindo a verticalização da orla.

“Não há possibilidade de acatar propostas sem viabilidade técnica e legal. Um dos critérios estabelecidos é a questão da infraestrutura, drenagem, esgotamento, tratamento e coleta do lixo, abastecimento de água. São utilizados dados oficiais das instituições legais para balizar a tomada de decisões”, esclareceu o secretário. Ele afirmou que alterações na verticalização de áreas levará em consideração a preservação do critério ambiental e paisagístico, além da infraestrutura para que a cidade possa se desenvolver de forma adequada.