OPINIÃO

A Estadofobia dos ricos

O historiador Durval Muniz escreve aos domingos na agência Saiba Mais
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O Projeto Brasil 200, lançado essa semana em Natal, capitaneado pelo empresário Flávio Rocha e centenas de outros capitalistas do país, é mais um episódio do que poderíamos nomear de Estadofobia que assola os ricos do país. No entanto, ao contrário do que poderíamos pensar, essa hostilidade à presença e existência mesma do Estado, é um traço de longa duração da burguesia, desde que ela emergiu como classe social, nas sociedades ocidentais, mantendo uma postura que podemos nomear de ambígua em relação à instituição estatal. Não se trata de um traço específico da burguesia nativa, embora ganhe, no país, contornos singulares.

Desde que emergiu como classe, no final da Idade Média, a burguesia tem tido posturas ambíguas e oportunistas em relação ao aparelho de Estado. Nascida no interior da ordem feudal, a burguesia foi um elemento importante no apoio à centralização do poder por parte dos príncipes e uma força decisiva na emergência dos chamados Estados Absolutistas. Infiltrando-se paulatinamente na máquina estatal, os burgueses precisaram do Estado para construir as condições ideais para o exercício das atividades comerciais, manufatureira e usurária que foram a base de suas fortunas. Sem um Estado que unificasse o padrão monetário, que garantisse minimamente a segurança das relações comerciais e da circulação das mercadorias, que criasse um espaço econômico contínuo e regulado por uma legislação, unificando linguisticamente e legalmente, as transações comerciais e financeiras, teriam um grau de risco muito mais acentuado. Os monopólios mercantilistas, o domínio colonial, os estancos e privilégios aduaneiros e fiscais, a expulsão mesma de grupos concorrentes como árabes e judeus foram fundamentais para o soerguimento da burguesia europeia.

Sem o Estado garantindo e organizando as relações de trabalho, a exploração das riquezas e a propriedade privada não seria possível o domínio burguês. O Estado foi fundamental, sobretudo, na repressão à resistência dos artesãos a se engajarem nas novas relações de trabalho, na elaboração de leis que obrigassem ao trabalho compulsório das classes recalcitrantes, na legitimação e legalização da escravidão e de outras formas violentas de exploração dos trabalhadores, o que foi fundamental para a acumulação primitiva do capital, sem a qual não haveria capitalismo. Podemos dizer que a burguesia costuma deixar para o Estado o trabalho sujo, o papel de garantia da exploração e da acumulação. Encrustada no aparelho de Estado, a burguesia o põe a serviço de seus interesses privados, de suas interesses de classe, desvirtuando o seu sentido público.

Quando se sentiu suficientemente forte e vencedora, a burguesia destruiu os Estados absolutistas e através das revoluções burguesas instaurou o que seriam os Estados nacionais modernos. Apoiados na ideologia liberal, os porta-vozes da burguesia proclamaram as liberdades como sendo o bem maior a ser almejado por um cidadão. A república ou a monarquia deviam agora se submeterem às leis universais garantidoras da igualdade de todos perante as leis. O liberalismo, profundamente hostil à presença do Estado na economia e na sociedade, propunha a sua redução ao mínimo necessário, ou seja, reduzindo-o a um aparelho de garantia e legitimação da própria ordem burguesa. A burguesia sempre se debateu entre sua hostilidade a pagar impostos e com eles sustentar a existência do Estado e a necessidade de sua existência como garantidor das relações de exploração e de desigualdade que fundamentam a própria existência da sociedade burguesa. Para manter existindo uma ordem social tão injusta, a burguesia vai precisar do trabalho de repressão e do trabalho de legitimação e convencimento ideológicos realizados pelo Estado. Mas para sustentar esses serviços e a própria burocracia crescente que implicam, a burguesia terá que esterilizar parte de sua mais-valia, de seus lucros na forma de pagamento de taxas e impostos, que ela odiará visceralmente.

A contrariedade burguesa com a existência do Estado só cresceu, ao longo do século XIX, à medida que essa instituição se tornou palco e lócus de atuação de outros grupos sociais. Ao invés de ser um mero comitê a serviço da burguesia, como de forma simplista Karl Marx definia o Estado, ele é um campo de lutas, nele se expressa a própria luta de classes. Não apenas foi nele que a decadente aristocracia encontrou ainda lugares onde resistir a seu declínio e a sua derrota para a burguesia, arrancando em países como a Alemanha ou a Rússia uma transição para o capitalismo mais conciliador e pelo alto, mantendo um maior número de privilégios ainda decorrentes da estrutura feudal, como foi também no Estado que o proletariado, através de seus movimentos políticos e de seus partidos terminaram por encontrar ressonâncias para suas reivindicações.

O medo das massas e das populações em crescimento, o medo da revolução que veio se materializar na vitória bolchevique de 1917, a insegurança generalizada trazida pelas próprias mudanças tecnológicas e sociológicas trazidas pelo crescimento capitalista, num ritmo nunca visto antes na história, terminou por levar muitas burguesias a apoiar um crescimento desmesurado do Estado, notadamente em países que não conheceram o processo clássico de expansão capitalista, com a emergência dos totalitarismos. As graves crises sistêmicas da década de 1870 e 1929, que terminaram por resultar em duas guerras fratricidas, crises de superprodução resultado da acumulação desmesurada de riquezas sem a necessária existência de consumo ou de investimentos, gerando uma baixa geral das taxas de lucro e a falência generalizada de empresas, terminou por convencer economistas burgueses como John Maynard Keynes do caráter anárquico do capitalismo se deixado sem a necessária regulação estatal. O próprio sucesso inicial da economia planejada dos soviéticos convenceu da necessidade de uma maior presença do Estado na economia, como planejador, fiscalizador e instância redistributiva das riquezas, em forma de políticas públicas e de serviços, sem a qual a guerra ou a revolução podiam ser as consequências. Com medo de perder os dedos, a burguesia resolve perder os anéis: só assim foi possível o surgimento dos Estados de bem-estar social, em que a carga tributária elevada, os impostos sobre as grandes fortunas, com a cobrança de impostos sobre a renda que destinavam até 50% do lucro líquido para o Estado investir em saúde, educação, transporte, previdência, cultura, lazer, se tornou possível. Esse papel redistributivo do Estado reduziu drasticamente a diferença de renda, elevou grande parte do proletariado à condição de classe média e, com isso, reduziu a contestação operária ao sistema capitalista, reduzindo o perigo da revolução nos países centrais, isso às custas, evidentemente, do repasse dos custos dessa melhoria econômica e social para os países do terceiro mundo e para suas colônias asiáticas e africanas.

Mas, ainda nos anos trinta do século XX, diante do crescimento da presença estatal, seja com os totalitarismos de esquerda ou de direita, seja através dos Estados de bem-estar social, surgiu o chamado pensamento neoliberal, que passará a primeiro plano quando a vitória final do capitalismo parecer ter sido alcançada, com a derrocada do socialismo real na URSS e no leste europeu e com o fim da chamada Guerra Fria, no início da década de noventa do século XX. Ao se anunciar o fim da história e o fim da temática da revolução, autores como Francis Fukuyama celebravam a vitória final da burguesia e o começo da era neoliberal. Em 1989, o economista norte-americano John Williamson enunciava que os pressupostos keynesianos estavam mortos e ultrapassados. Suas ideias deram origem ao chamado Consenso de Washington e uma vaga neoliberal varreu todas as economias do mundo. Encarnados pelos governos de Margereth Tatcher, na Inglaterra, e Ronald Reagan, nos EUA, a onda neoliberal levou a Estadofobia a níveis do início do século XIX. Dois momentos de burguesias triunfantes e confiantes em si mesmas, crentes de que o mundo burguês é o mais perfeito e que não encontrará em sua frente qualquer obstáculo, a primeira metade do século XIX, pelo menos até as revoluções operárias de 1848, e as décadas de noventa do século XX e a primeira década do século XXI, viram um ataque virulento a presença do Estado na economia, a existência mesma da intervenção estatal na vida privada, nos campos da propriedade e das relações de trabalho, até que a crise sistêmica de 2008 veio mostrar que nem tudo eram flores. Surge uma burguesia militante que busca fazer do Estado um instrumento contra sua própria existência, a burguesia ocupa o Estado para nele produzir uma espécie de entropia, fazendo com que ele próprio entregue muitas de suas atividades e prerrogativas à iniciativa privada, espraiando a lógica da empresa e do mercado para setores como segurança, sistema prisional, previdência social, educação, transporte e saúde. Tudo se torna mercadoria: o tempo de aprisionamento de alguém, o tempo de aposentadoria e de vida dos mais velhos, a saúde das pessoas, a educação, etc.

Por que os ricos são Estadofóbicos? Porque os ricos não precisam do Estado para atender as suas necessidades básicas e muitas de suas necessidades sociais. Os ricos não precisam do Estado para terem acesso à saúde, à educação, podem pagar segurança privada, podem desenvolver seus próprios meios de transporte, podem cuidar de sua futura aposentadoria contratando previdência privada, não precisam do Estado para ter acesso à moradia e, muito menos, para que ele dê acesso ao trabalho ou à renda. Ao contrário, a burguesia sofre de Estadofobia basicamente por dois motivos: pelo fato de ter que contribuir com o sustento da máquina estatal através do pagamento de impostos, taxas e tributos e pelo fato do Estado interferir nas relações privadas, notadamente nas relações de propriedade e de trabalho, que a burguesia sonha completamente desregulamentadas e entregues a seu alvitre.

Toda burguesia sonha com um capitalismo selvagem e sem peias, com o reino ilimitado das vontades sem limites do capitalista em lucrar e explorar o trabalho. Ricos, sejam eles empresários ou rentistas, odeiam o caráter redistributivo do Estado, eles querem a acumulação sem peia e a concentração de renda a mais imoral, pois em sua alienação (no capitalismo não é apenas o proletariado que é alienado, a burguesia também), eles acham ser possível uma exploração indefinida do trabalho e não percebem o caráter insustentável para o próprio capitalismo da concentração de renda e o consequente empobrecimento da maioria. A burguesia brasileira sempre se notabilizou por sua alienada insensibilidade diante do fato da miséria, da concentração de renda e da desigualdade social que, a médio e longo prazos, são entraves ao próprio desenvolvimento capitalista no país. Flávio Rocha e suas empresas são bem um exemplo disso: embora o Shopping Midway Mall tenha sido aberto e prosperado quando das políticas redistributivas dos governos petistas, que aumentou a renda dos pobres e o consumo, o empresário apoiou o golpe de 2016 e prefere ver seu Shopping minguar à medida que as políticas neoliberais do governo Temer reduz a capacidade de consumo das famílias. Entre fortalecer um Estado de bem-estar social, distribuidor de renda, que elevaria o consumo e o faturamento de suas empresas de varejo, ele prefere, com sua Estadofobia, fazer o país recuar a um momento em que o capitalismo abarcava de fato apenas cerca de 40% da população do país.

A burguesia constrói a ficção de que é ela a responsável pelo sustento dessa máquina perversa chamada Estado. No caso do Brasil isso é uma ficção ideológica: a carga tributária regressiva, que incide mais sobre o consumo e o trabalho, do que sobre a renda faz com que sejam as camadas médias e os assalariados e consumidores, com maior percentagem os pobres, quem sustentam o Estado no Brasil. O nível altíssimo de sonegação fiscal, da qual, novamente, o grupo Guararapes é um exemplo, faz com que esses impostômetros que empresas instalam para propagandear o peso que carregam seja um exercício de hipocrisia: não pagam impostos e preferem corromper os agentes públicos do que fazer o correto pagamento do que devem. É verdade que existe no aparelho de Estado brasileiro uma casta que se apropriou dele e o torna caro e ineficiente, como é o caso do Legislativo e do Judiciário, mas eles são exceções, no geral o funcionário público brasileiro ganha abaixo da média salarial das mesmas funções em outros países do mundo. Ao contrário do que nos querem fazer crer, temos é um Estado menor do que deveria ser, dado o tamanho do país e de sua população e a complexidade de tarefas que tem a desempenhar, daí a péssima qualidade dos serviços públicos e, no geral, temos servidores mal-remunerados e mal-preparados.

Mas a Estadofobia de Flávio Rocha e seus seguidores tem um motivo muito claro: a intervenção do Estado nas relações trabalhistas. Perpetrando inúmeras irregularidades, desobedecendo a legislação buscando uma maior exploração do trabalho e, consequentemente, maiores taxas de lucro, os capitalistas como o Sr. Rocha detestam a Justiça do Trabalho que representa a presença do Estado como mediador das relações de trabalho e moderador da exploração e da injustiça sem peias no âmbito das relações de emprego. O sonho inconfessado de gente como o Sr. Rocha é a inexistência de limites à sua arbitrariedade no campo das relações com seus trabalhadores. Como fruto de nossa história, em cada capitalista brasileiro mora um senhor de escravos em potencial, que adoraria poder voltar a época em que nada impedia que ele pudesse à força do chicote e do ferro extrair o máximo da força de trabalho de alguém, em poucos tempo, matando-o de trabalhar se necessário. O ódio ao Estado por parte dos empresários rurais, por esse exigir o cumprimento da função social da propriedade, uma conquista feita com a luta secular dos camponeses, significando um limite ao direito de propriedade, faz com que a Estadofobia também reine entre os ruralistas, que sonham em invadir as terras que quiserem, voltando à época da grilagem, que adorariam desmatar quanto quisessem, limpar as terras da presença de índios e populações tradicionais à bala, com seus jagunços, e pagarem seus trabalhadores com comida do barracão e com uma dormida insalubre numa latada de folhas.

Mas os capitalistas detestam o Estado até que ele possa ser utilizado a seu favor. Os banqueiros e rentistas odeiam o Estado, mas adoram ver ele tomando empréstimos e pagando juros estratosféricos para eles. Adoram ver o Banco Central socorrendo bancos e financeiras em dificuldades. Adoram ver os Estados garantindo a cobrança de seus empréstimos, mesmo às custas da miséria e do sofrimento das populações. Os neoliberais americanos não tiveram pejo em exigir que o Estado usasse o dinheiro do contribuinte para salvar os bancos que agiram temerária e irresponsavelmente em suas operações, criando uma economia fictícia, jogando o mundo na grave crise que o corrói desde 2008. O Sr. Flávio Rocha é um paladino contra o Estado, mas quando esse o isenta de pagar impostos por anos a fio, como faz o estado do Rio Grande do Norte, quando esse mesmo Estado cria um programa de financiamento só para beneficiar suas empresas (o Pró-Sertão), ajudando-o a burlar a legislação trabalhista e o fisco, transferindo para empresas de fachada sua produção, quando um banco público como o BNDES investe milhões de reais em suas empresas, ele não se queixa e se diz merecedor de tais benefícios por criar empregos, embora, em sua lógica troncha, o Estado não possa fiscalizar e questionar a qualidade desses empregos que diz oferecer, pois afinal é o financiamento do Estado que os faz existir.

Como são os pobres que necessitam do Estado, é a eles que a Estadofobia atinge diretamente com o desmonte dos serviços e das políticas púbicas e sociais, como estamos vendo no Brasil. A Estadofobia é um capítulo da luta de classes. Com o passar dos anos o proletariado aprendeu a reivindicar e se apoiar no Estado para minimamente contrabalançar o enorme poderio financeiro e político da burguesia. As lutas operárias, as inúmeras vidas que tombaram no momento em que a questão social era vista como caso de polícia, em que qualquer contestação ao poder do capitalista era vista como crime e subversão da ordem, fez com que as classes trabalhadoras fossem ganhando espaço no aparelho de Estado e conseguindo arrancar dele direitos e conquistas. O atual governo brasileiro, colocado no poder pelo entusiastas assinantes do projeto Brasil 200, o considera indispensável para fazermos a travessia até esse glorioso futuro neoliberal, ao mesmo tempo que usam os fantoches corruptos que lá colocaram para desacreditar a política, os políticos e de cambulhada o Estado, já que esses vampiros de escola de samba que nos governam, servem para essa tarefa final: a desmoralização do Estado, do serviço público, da política, surgindo em seu lugar os paladinos empresariais, os gestores, mesmo que eles também estejam encarapitados nos carros alegóricos, com suas pastas cheias de grana, comprando as leis e medidas provisórias e conseguindo as obras de que necessitavam. Os empresários brasileiros chegam ao cinismo de denunciar a corrupção do Estado e dos políticos fazendo de conta que eles não são os corruptores. Ao invés de fortalecer o Estado e seu caráter público e cidadão, com o pagamento de impostos, os senhores empresários preferem gastar quantias maiores corrompendo e subornando os agentes do Estado, tornando-o assim presa de seus interesses privados, desvirtuando o seu funcionamento e prejudicando a população, os pobres, que efetivamente precisam dele e de seus serviços.

O enfraquecimento do Estado é uma forma do poder econômico se fortalecer e fragilizar a capacidade de luta e resistência dos mais pobres e dos trabalhadores. É por isso que os capitalistas da mídia encetam uma campanha tão desabrida contra o Estado e a política, pois querem ele cada vez mais fraco e servil a seus interesses. Substituir uma presidenta altiva por um rato rastejante era tudo que a burguesia brasileira sonhava. Ele faz o que eles ordenam e conforme eles pagam. O ataque ao próprio Estado, à sua soberania externa, sua fragilização como aparato técnico, sua incapacidade de investir e de ser indutor de processos econômicos, seu desarmamento como instância mediadora das relações de classe, das relações de trabalho é visível. Mas, apesar disso resta um papel para o Estado, do qual a burguesia nunca reclamou, que é trombeteado em altos brados pela matilha raivosa da direita e pelos bolsominions: o papel de gerdame, de força armada em defesa do capital e dos capitalistas. Para os pobres, o governo golpista reservou a única face do Estado do qual os Flávios Rochas não têm fobia, sua face mais violenta e injusta, a face do tacape e da borduna. Reduz-se o Estado, a injustiça social se amplia, as desigualdades e a miséria crescem, a violência aumenta, a inquietação e revolta dos pobres aumentam, os ricos e patos amarelinhos, que achavam que, com o golpe haviam chegado a um paraíso feito só de coxinhas, veem o paraíso ser invadido pelos moradores de rua, pedintes, desempregados, ambulantes, pivetes, trombadas, traficantes, ladrões sem gravata e sem malas, arrastões, golpistas não midiáticos, pobres em fúria, o que fazer então? Chamar as forças repressivas do Estado, para tentar na base da bala, da porrada, do desrespeito aos direitos humanos, com mandatos coletivos de busca e apreensão tornar todo pobre, preto e petista num criminoso em potencial, podendo ser eliminado, desde que se tenha a garantia que, no futuro, não venha existir uma nova Comissão da Verdade a denunciar esses crimes. Esse é o projeto para o Brasil que os empresários como Flávio Rocha e sua Estadofobia têm para o país. Essa é a independência do país que eles sonham: a independência deles, capitalistas, do Estado e dos limites que ele representa à sua busca desenfreada de lucro e acumulação, à exploração do trabalho, à mercantilização de tudo e de todos. Em 2018 poderemos ir às urnas votar para por fim ao Estado, paradoxo maior impossível. O Estado não é e não pode ser gerido como uma empresa, pois ele não é feito para dar lucro, mas para distribuir mais equitativamente o lucro produzido para toda a população. O resto é cinismo e oportunismo de lobos disfarçados de patos.

 

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Durval Muniz de Albuquerque Jr. é professor, historiador e escreve aos domingos