CIDADANIA

Estados e municípios podem articular compra direta de vacinas, mas defendem custeio centralizado do Ministério da Saúde

A compra direta de vacinas contra a covid-19 por estados e municípios poderá ser injusta se o Ministério da Saúde não garantir equilíbrio no acesso. Nesse ponto concordam os secretários de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, e de Natal, George Antunes. Ambos tocaram no tema em entrevistas na manhã desta terça-feira (24) ao Bom Dia RN, na Inter TV.

Essa autonomia na articulação para aquisição de imunizantes foi aprovada na segunda-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação julgada foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a decisão do foi tomada de forma unânime entre os ministros.

A compra direta foi autorizada em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Prontamente, a governadora Fátima Bezerra comemorou a decisão: “Já adianto que não vou perder tempo. Farei o que estiver ao meu alcance para garantir novas doses ao RN o quanto antes. Aqui o nosso compromisso é com a vida!”, publicou no Twitter.

Mas se no governo federal falta a vontade política que os governadores têm, nas unidades federativas pode faltar recursos. O secretário Cipriano Maia frisou que a decisão do STF é resultado da “inação” do governo Bolsonaro: “Essa iniciativa é fruto de um retardo, de uma inação e dificuldade na condução nacional desse processo de aquisição, que redundou em atraso no acesso de vacinas”.

E ainda que o posicionamento inicial foi de cobrar do Ministério da Saúde a distribuição dos imunizantes para todos.

“Entendemos e defendemos desde o início que a vacinação deve ser viabilizada através do Programa Nacional de Imunização com a aquisição centralizada pela direção nacional do SUS, do Ministério da Saúde, e distribuída de forma equitativa para estados e municípios, como estamos fazendo”, declarou Cipriano, esperando que os critérios do PNI continuem sendo seguidos e que o Ministério assegure recursos para a aquisição de estados e municípios para não criar desequilíbrios.

“O brasileiro tem direito à saúde em qualquer canto do país e essa equidade precisa ser mantida”, conclui.

Representando a Prefeitura de Natal, o secretário municipal George Antunes foi ainda mais incisivo e disse que ainda não teve oportunidade de conversar com o prefeito Álvaro Dias sobre isso.

“Eu toda vida fui da opinião de que municípios e estados não devem comprar vacina. Isso aí é uma tarefa exclusiva do Ministério da Saúde. Os municípios e estados não têm recursos financeiros para isso. eu conheço bem a situação financeira e acho que essa responsabilidade nós não devemos tomar das mãos do governo federal”, disse o gestor.

Chegada de mais vacinas

O secretário Cipriano Maia confirmou também nesta manhã a chegada mais vacinas ao estado nesta quarta-feira (24). A Secretaroa de Estado da Saúde Pública (Sesap) aguarda  54.900 doses: 35.500 doses da fabricante Astrazeneca – Fiocruz e 19.400 doses CoronaVac.

Das 35.500 doses da Astrazeneca, 2.920 doses serão destinadas aos indígenas e 21.927 destinadas a pessoas de 85 a 89 anos de idade. Das 19.400 da CoronaVac, 9.223 são destinadas para a primeira dose da vacinação de idosos com idade entre 80 a 84 anos.

A estratégia do Ministério da Saúde, acatada pelo estado, é a aplicação de todas as doses que chegarão da vacina. “Iremos seguir a orientação do MS e aplicar todas as doses, assim como já estamos fazendo com as vacinas de OXFORD. A ideia é ampliarmos o início do esquema vacinal e em tempo oportuno com a liberação de novas doses para o Estado completarmos o esquema”, afirma Kelly Maia, coordenadora de Vigilância em Saúde.

De acordo com o RN + Vacina, 84.486 foram vacinadas. Dessas, 28.439 já receberam as duas doses necessárias à imunização contra a covid-19.

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Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais

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