Estratégia do Governo Federal deixa pessoas com deficiência sem antecipação de benefício durante a pandemia

A nova estratégia adotada pelo governo Bolsonaro para antecipar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - assistência a idosos e deficientes baixa renda - deixou milhares de pessoas com deficiência sem o auxílio. O motivo é a falta de informações e a dificuldade de acesso ao sistema 100% virtual implementado pelo Governo Federal. Os idosos de baixa renda recebem a verba de forma automática, mas as pessoas com deficiência precisam passar por exames clínicos presenciais para comprovar o problema de saúde. A antecipação do auxílio é de R$ 600.

No início de julho, a União prorrogou a antecipação até 31 de outubro. Têm direito à antecipação do BPC as pessoas que deram entrada na solicitação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não passaram por avaliação médica e/ou de condição social devido à pandemia.

Quase 40 mil pessoas aguardam o pagamento do BPC somente na região Nordeste. O governo antecipou o benefício para parte dessas pessoas, mas a maioria ainda não recebeu.

A primeira parcela da antecipação aos beneficiários ocorreu no mês de abril. As solicitações para requerimento são feitas por meio virtual nos canais digitais do INSS, como site ou app "Meu INSS". Porém, por falta de informações, pessoas que se cadastraram no BPC não receberam, até o momento, o valor assistencial de R$ 600.

A conselheira do Conselho Regional de Serviço Social do estado (CRESS-RN) Ana Carolina Ros afirmou essa situação vem ocorrendo porque o Governo Federal ignorou a realidade social do país, adaptando-se em sua totalidade ao formato virtual.

“Por causa da aposentadoria de boa parte dos servidores do INSS, a opção do atual governo foi não contratar mais servidores e criar todo o processo digital. Apesar de, a princípio, ser colocado como modernização, ignora-se que uma grande parcela da população não tem acesso à internet, à tecnologia, e até ao estudo para entender os novos meios de comunicação. E, ao se referir ao público desse benefício [pessoas de baixa renda], sua grande maioria não tem acesso e não sabe lidar com isso”, afirmou a conselheira regional do estado.

As informações, também, não foram repassadas às assistentes sociais. Com isso, diversas pessoas que têm direito ao benefício não receberam a antecipação do BPC. Em análise feita por assistentes sociais, somente no nordeste o número de pessoas que não receberam o benefício é de, aproximadamente, 39 mil. Não há dados por estados, segundo o CRESS.

Ana Carolina Ros explicou que as assistentes sociais do INSS, ao perceberem o ocorrido, fizeram o comunicado ao público-alvo por conta própria. No entanto, muitos seguem sem saber dos detalhes da solicitação.

Além da ausência de informações sobre a antecipação do BPC, alguns beneficiários receberam cada parcela em contas bancárias distintas. Para a conselheira, a explicação está na desorganização e falta de planejamento.

“Aos que nem sequer receberam a orientação é que procurem o Ministério Público para receber apoio. Pois há casos que não sabemos o motivo da pessoa que tem direito a antecipação não ter recebido”, disse.

Caso não seja retirado pelo beneficiário, o valor assistencial da antecipação do BPC será devolvido ao Governo Federal. As pessoas que perderam as primeiras parcelas já não conseguem mais efetuar a retirada do recurso.

A conselheira do CRESS-RN reforçou que as assistentes sociais têm sofrido com os processos definidos pelo poder executivo nacional, em especial durante a pandemia, pois tem-se ignorado o sistema único de assistência social.

“Há uns dois anos ou mais, as assistentes sociais do INSS têm sofrido uma perseguição muito grande. Foi ameaçado a extinção dos nossos serviços, que é o único atendimento à população presencialmente [antes da pandemia], para tirar a dúvida e orientar”, afirmou Ana Carolina Ros.

Funcionamento da antecipação do BPC

A antecipação garante ao beneficiário o valor de R$600 reais por mês até o retorno das atividades de avaliação médica e assistência social. Após análise, caso aprovado, será abatido do montante a ser recebido, o valor pago na antecipação. Se reprovado, o cidadão não terá que fazer a devolução do valor.

Para mais informações e solicitação da antecipação, o idoso ou PCD deverá acessar meu.inss.gov.br, baixar o aplicativo Meu INSS ou ligar para 135