DEMOCRACIA

Estudantes e professores do RN criticam tentativa de censura do MEC

Centrais sindicais da educação, além de professores e estudantes de instituições públicas de ensino repudiaram a orientação dada pelo Ministério da Educação de denunciar o estímulo de protestos durante o horário escolar. A instrução do MEC foi feita por meio de uma nota publicada nesta quinta-feira (30), mesmo dia em que manifestantes de todo o país foram às ruas criticar os cortes feito pela pasta nos orçamentos de universidades e institutos federais, além da rede básica.

Segundo o texto emitido pelo Ministério, nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar a participação de alunos em manifestações. Diretor do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Hugo Manso criticou o posicionamento do governo.

“Convivo com políticas do Ministério da Educação há muitos anos. Na ditadura, o MEC nos fiscalizou, utilizou do SNI, aqui era a ASI, e da Lei de Segurança Nacional. Sobrevivemos. Agora, nesse governo, os dirigentes ‘piraram de vez’. Não sabem distinguir pautas sociais nem política educacional com disputa partidária”, disse.

Segundo o servidor público, declarar que os professores e estudantes devem ser denunciados por divulgar e estimular protestos nas escolas é puxar “uma brasa bem quente para cima dos pés.”

“Somos, entre estudantes, professores e técnicos administrativos, estaduais e federais, no ensino médio e superior público, 3 milhões de pessoas. Não seremos derrotados por bravatas. A disputa está instalada.”

Para Yara Costa, presidenta da União Estadual dos Estudantes, independente de governo, a liberdade dentro das universidades deve ser garantida, como forma assegurada de uma sociedade democrática.

“É um absurdo. O próprio governo Bolsonaro foi eleito dentro de um sistema democrático e agora tem estabelecido atitudes autoritárias, como se a gente não tivesse direitos. Temos o direito de se manifestar e existe uma autonomia universitária que permite isso“, critica.

A orientação do Ministério é para que as denúncias sejam feitas na ouvidoria do MEC. Ontem, a ouvidoria do órgão informou que pelo menos 41 reclamações já haviam sido contabilizadas. A pasta, no entanto, não informou os tipos de irregularidades que teriam sido apontadas.

Apesar da tentativa de intimidação aos apoiadores dos protestos em defesa da rede pública de ensino, o professor da UFRN e representante da ADURN-Sindicato, Ruy Rocha, acredita que a orientação do ministro Abraham Weintraub terá pouco efeito na prática.

“Já são tantas as ameaças, que por mais lamentável que seja, não terão tantos efeitos. Algumas entidades, inclusive,  estão avaliando a oportunidade de processar o ministro, já que a liberdade do professor está garantida na constituição.”

Professora do IFRN no campi de São Gonçalo do Amarante, Carla Lima acredita que a instrução do MEC é uma tentativa de censura por parte do Ministério.

“As instituições são autônomas e os professores, assim como todos, devem se expressar livremente. É parte de uma estratégia nítida de imputar aos professores a culpa por uma má qualidade na educação. Isto é mais do que uma fala, é uma estratégia e um projeto de governo. É triste ver como o governo duvida do poder de crítica dos estudantes, como se eles não conseguissem pensar por eles próprios. É muito triste o momento que estamos vivendo”, desabafa.

Leia a nota do MEC na íntegra:

“O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.

Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.

Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.

Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.”

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