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Eugênio Aragão sobre caso Kerinho: “O Direito não protege os que dormem”

A tentativa do deputado federal Beto Rosado (PP) de ganhar no tapetão a vaga conquistada nas urnas pelo deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT) está sendo acompanhada, em Brasília, pelo advogado e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.

É ele quem representa Mineiro no processo do polêmico caso Kerinho, candidato que teve o registro eleitoral cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral ainda em setembro e em decisão monocrática do ministro Jorge Mussi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não recorreu no prazo legal e agora tenta revalidar os votos impugnados, o que beneficiaria diretamente Beto Rosado.

O então candidato chegou a ser intimado a apresentar os documentos, mas ignorou os pedidos da Justiça Eleitoral.

Kericlis Albes Ribeiro obteve 8.990 votos que, caso sejam computados, entrariam na soma da coligação 100% RN e Rosado ficaria com a vaga de Mineiro.

Procurado pela agência Saiba Mais nesta quarta-feira (21), Eugênio Aragão foi taxativo afirmar que não cabe mais esse tipo de discussão no processo.

– Não cabe mais discutir prova nesse momento. Só caberia discutir matéria jurídica. Não cabe mais esse tipo de discussão. Ele teve oportunidade de corrigir esse erro e ficou calado, quieto, deixou para lá. O Direito não protege os que dormem. Nós vamos pra cima deles.

Aragão também avalia que não há embate técnico no processo. Para ele, há uma tentativa política de mudar o resultado das urnas:

– Não tem nada de técnico nessa discussão. Eles querem criar um factoide. Não tem a mínima chance dele (Kerinho) ser investido no cargo. É uma diferença de votos gritante (Mineiro obteve 98.070 votos contra 8.990 de Kerinho). E ele não tem interesse nisso.

O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral ainda não tem data, mas pode entrar na pauta desta quinta-feira (22), segundo Aragão:

– Agora vamos aguardar o julgamento, talvez entre na pauta amanhã (quinta). Vou fazer a sustentação oral e vamos pra cima.

Último ministro da Justiça do governo Dilma antes do impeachment, Eugênio Aragão é procurador da República aposentado e tem uma vida dedicada à militância em defesa dos Direitos Humanos. Também atuou na defesa do ex-presidente Lula durante a batalha jurídica para validar a candidatura dele às eleições de outubro passado.

Documentos

O Tribunal Regional Eleitoral divulgou nesta terça-feira (20) um despacho assinado pelo técnico judiciário Hélio Luiz Alves Rodrigues do Tribunal Superior Eleitoral em que reconhece a inclusão de documentos complementares do candidato a deputado federal Kericlis Albes Ribeiro no processo em que ele pede a validação dos votos cassados pelo TRE nas eleições de outubro.

Mesmo com o despacho do TRE, na lista de documentos necessários para a validação da candidatura ainda falta a certidão de quitação eleitoral de Kerinho. Sem essa documentação não é possível o registro de candidaturas eleitorais.

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"