Ex-deputado do RN é condenado por fraude em licitação

A Justiça Federal condenou o ex-deputado estadual Dison Lisboa (PSD) por fraudar uma licitação em 2003 para contratação de transporte escolar no município de Goianinha, período em que foi prefeito da cidade.

Além dele, também foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez.

A sentença é assinada pelo juiz da 14ª Vara Federal Francisco Eduardo Guimarães.

- “De fato, o acervo probatório colacionado demonstra materialmente a contratação direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o magistrado.

Os supostos “vencedores” da licitação confirmaram ao Ministério Público Federal, autor da ação, que não participaram de “nenhum procedimento licitatório ou mesmo de reunião nesse contexto”, mas que, ainda assim, firmaram os contratos de prestação de serviço com a Prefeitura, após serem convidados. Muitos nem mesmo sabiam o que era uma licitação.

Dison Lisboa foi prefeito de Goianinha de 2001 a 2008 e exerceu o mandato de deputado estadual de 2015 a 2018. Ele foi condenado a quatro anos e quatro meses de detenção e os demais a quatro anos e um mês. Todos terão de pagar multa e devem permanecer inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena, mas terão o direito de recorrer em liberdade.

Tornozeleira

Essa é a segunda condenação de Dison Lisboa. A primeira sentença foi expedida em 2013 por apropriação indevida de recursos públicos, também no período em que administrou Goianinha. Ele chegou a ser preso em 2017, quando já exercia o cargo de deputado estadual. Ao ser liberado para o regime semiaberto em julho daquele ano, passou a usar uma tornozeleira eletrônica. Dison ficou conhecido nacionalmente após dar expediente na ALRN com a tornozeleira. Questionado por jornalistas na época, o parlamentar se disse constrangido.