DEMOCRACIA

Falha na legislação permite que partidos não cumpram cota mínima de 30% de candidatas mulheres

Das 736 candidaturas que concorrem nas eleições de 2020 a uma vaga na Câmara Municipal de Natal, 67,49% são de homens e apenas 32,5% de mulheres. O levantamento foi feito pela Agência Saiba Mais com base nos dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses são apenas os números gerais, ao se observar os dados por partido, dentre os 29 que participam da disputa, três não conseguiram atingir a cota mínima de 30% estabelecida pelo TSE de candidaturas femininas. De acordo com o Promotor Eleitoral do Ministério Público Federal, Afonso Ligório, uma brecha na Resolução do Tribunal permite que, na prática, os 30% da cota obrigatória de candidaturas femininas não seja cumprida pelos partidos.

“Em linhas gerais, o problema é que a Resolução do TSE fala que o percentual deve ser calculado com base nas candidaturas requeridas. O partido inscreve, cumpre o percentual, e depois a candidatura não é validada. Então, o percentual cai. Entende-se que se não há má-fé, fraude ou candidatura fictícia, o partido não pode ser punido. Se houver indícios de fraude, é necessário instaurar a investigação pertinente. Constatada a fraude, o partido pode ser punido e, em última instância, inviabilizar toda a nominata”, explica Afonso Ligório.

Entre os três partidos com menos de 30% de candidaturas femininas nas eleições de 2020 para a Câmara Municipal de Natal, está o PDT com 44 inscritos, sendo 13 mulheres e 31 homens, num total de 29,5%de candidatas mulheres. O PP, que das 31 candidaturas,  9 são de mulheres e 22 de homens, num equivalente a 29% de candidatas mulheres. E, por último, o PTB, que dos 32 candidatos inscritos, 9 são mulheres e 23 são homens, num total de 28,1% de candidaturas femininas no partido. A Resolução do TSE também prevê que o repasse do fundo partidário aconteça de forma proporcional, de acordo com o número de candidaturas de homens e mulheres nos partidos.

Durante a fase do registro, todos os percentuais são aferidos. Depois, não. Acho um erro da Resolução do TSE. A base de cálculo deveria ser as candidaturas deferidas e não as requeridas. Tem candidaturas que não se sustentam e são inscritas apenas pra cumprir a cota. Enfim, criam-se regras pra assegurar a participação política das mulheres, mas a legislação admite brechas por onde se esvai a tentativa de igualar, ou pelo menos aproximar, a participação política de homens e mulheres. A impressão que eu tenho é que esse dia está muito longe, lamentavelmente”, avalia o Promotor Eleitoral do Ministério Público Federal.

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