CIDADANIA

Falta de demarcação de terras indígenas ameaça sobrevivência de povos originários no RN

Há 521 anos, treze caravelas portuguesas aportavam no território que hoje conhecemos como Brasil. Para a história oficial, os europeus recém-chegados foram entendidos como “descobridores” e, por isso, todo dia 22 de abril é celebrado como a data do suposto achado.

Mas, como seria possível “descobrir” um lugar já habitado por pelo menos quatro milhões de pessoas? Essa é a estimativa mínima da população indígena residente no país em 1500, mas pode chegar a 10 milhões de representantes. Esses povos, os donos originários da terra, foram alvo de um massacre e silenciamento histórico que os reduziu a 816.917 pessoas, segundo censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). E até hoje, meio milênio depois, lutam para garantir o direito de permanência enquanto grupo étnico nos territórios que habitam há centenas de anos.

O Rio Grande do Norte está a frente no ranking negativo ao ser o único estado do país ao não ter nenhum território indígena legalmente reconhecido. Até 2020, o Piauí se juntava ao RN. Todavia, por meio de uma manobra do Governo do Estado, foi reconhecida a comunidade Serra Grande dos Kariri, no município de Queimada Nova, a 522 quilômetros de Teresina. Para isso, sociedade civil e poder executivo estadual se reuniram na criação da Lei Estadual de Regularização Fundiária (nº 7.294/2019. Dessa forma, 110 pessoas que formam 34 famílias têm o direito assegurado de permanecer no lugar onde vivem e de onde tiram o próprio alimento.

No RN, apenas a região habitada pelos povos potiguara das aldeias Jacu Sagi e Sagi-Trabanda, no município de Baía Formosa, distante 90km de Natal, segue em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio) desde 2015.

Em 2021, cinco famílias que residem de forma exclusiva na aldeia Jacu utilizam candeeiros como fonte de luz noturna. Eles também não têm acesso a água encanada, serviço de saúde ou escola indígena. A falta de reconhecimento inviabiliza o acesso a recursos básicos estruturais para a comunidade.

A cacica Eva Claudino da Silva explica que são 41 famílias autoafirmadas indígenas da aldeia, mas a maioria precisa residir em outra comunidade, conhecida como Sargento, para ter acesso a energia elétrica, por exemplo. No entanto, eles mantêm casas de taipa na região que é onde plantam e de onde tiram boa parte da alimentação e sustento.

“A gente têm umas casinhas de taipa e outras toda de madeira lá, fechadas de pau com pedaço de tábua. Porque a maioria das famílias tem casa aqui na comunidade. A gente tem essas casinhas lá pra quando vai trabalhar. Aí fica lá, passa o dia, as vezes dorme. São só as condições que são difíceis, porque, enfim, se dependesse de mim, da maioria das famílias da aldeia Jacu, todos morariam lá, mas não moram porque não tem energia, não tem nada. O rio passa perto, mas infelizmente podemos até usar uma água para outras necessidades, mas não pode pra tomar, né? Pra beber assim, não pode”, conta a cacica, como prefere ser identificada a líder indígena.

Na aldeia Jacu, a Cacica Eva Claudino da Silva e a mãe dela produzem beiju, alimento típico da comunidade. Foto: Cedida.

Os moradores de Jacu vivem da agricultora, pesca e da venda de frutos do mar na praia. Com as restrições impostas pela pandemia, muitos acabaram perdendo a fonte de renda e precisaram buscar alternativas de trabalho. No caso de Eva, a indígena agora faz diárias como faxineira para pagar as contas.

“Eu tenho uma barraca aqui na praia, eu vendia, mas houve determinação da justiça para derrubarem as barracas que eram, a maioria, do pessoal daqui”, conta Eva.

Ela também lembra que alguns moradores tiveram divergências sobre os limites da demarcação de terras, pois alguns empreendimentos particulares poderiam ser afetados e a população teme perder os empregos.

A Funai ainda chegou a levar kits de higiene para a população, além de cestas básicas para as famílias indígenas. Outro benefício que os representantes da etnia tiveram direito foi o da imunização contra o coronavírus, todos receberam a primeira dose da vacina. A medicação demorou a ser liberada no estado justamente porque o Governo Federal estabeleceu como critério o aldeamento das comunidades indígenas. E, sem demarcação, o RN acabou não sendo incluído inicialmente na lista de estados com populações étnicas a serem vacinadas.

Indígena da aldeia Jacu: alimento retirado das terras que pertencem à tribo

Para a líder do povo Jacu, a necessidade maior de registro do território como lugar dos povos remanescentes é o direito de permanência:

“Tanto para aldeia Jacu quando para a Trabanda melhora porque vamos poder trabalhar sem medo. Poderemos nos dedicar a tirar o nosso alimento e sustento daqui sem medo de perder isso. Pois, a viúva da pessoa que se dizia dona da terra já chegou a mandar colocar máquina dentro da minha plantação que destruiu tudo, quando já estava perto de colher. Isso foi em 2016”, conta Eva.

A situação na outra aldeia da região, Sagi-Trabanda, também ocupada por famílias potiguaras, é de incertezas até a demarcação. Os moradores vivem sob conflito constante com a empresa responsável por uma usina de beneficiamento da cana-de-açúcar que fica próxima a região dos Paús, localidade onde os indígenas vivem há mais de 160 anos.

Em 2016, um ano após iniciado o processo de demarcação, plantações dos moradores chegaram a ser destruídas a mando dos proprietários da empresa que alegavam terem comprado as terras. Na época, os indígenas tiveram ganho de causa na justiça e as cercas que haviam sido instaladas para impedir o acesso deles ao terreno precisou ser retirada.

Na ocasião, Manoel Nascimento, cacique dos Sagi-Trabanda, disse ao Portal G1 que foi a primeira vez de uma invasão como essa e se surpreendia com a ocorrência justamente após início o estudo da Funai para demarcação do terreno.

“Poderemos nos dedicar a tirar o nosso alimento e sustento daqui sem medo de perder isso”

Eva Claudino da Silva, cacica da da aldeia Jacu Sagi

Outra ameaça ao território Sagi-Trabanda ocorre desde 2007, pois um empresário reclama a posse de terra para a construção de um Ecoresort. Segundo informações do Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, corre na justiça do estado, desde 2007, um processo de reintegração de posse movido por Waldemir Bezerra de Figueiredo.

Antes disso, o Mapa de Conflitos, plataforma mantida pela Neepes (Núcleo Ecologias, Epistemologias e Promoção Emancipatória da Saúde), ENSP (Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca) e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), também dá conta da construção de uma ponte feita em parceria entre estado e município que prejudicou o mangue na região e cessou a pesca de caranguejo na comunidade, atividade essencial na alimentação e geração de renda dos indígenas.

Pandemia, falta de consenso e decisão do STF adiam a demarcação

Aldeias do Rio Grande do Norte, a exemplo da Jacu Sagi, estão ameaçada de perderem mais direitos por falta de demarcação

Em resposta à agência Saiba Mais, a Funai informa que os trabalhos de delimitação do território indígena Sagi-Trabanda foram atrasados pela falta de consenso da comunidade sobre os limites a serem estabelecidos e também pela situação de pandemia que impede a retomada dos trabalhos em campo.

“A fundação esclarece ainda que os limites territoriais da área reivindicada denominada Sagi/Trabanda serão conhecidos somente após conclusão dos estudos multidisciplinares de identificação e delimitação, consolidados no Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), o qual deverá ser submetido à aprovação da Presidência da Funai. Se aprovado, deverá ter seu resumo, mapa e memorial descritivo publicados no Diário Oficial da União e das unidades federadas onde a Terra Indígena se localizar, conforme determina o Decreto nº 1775/96”.

A Fundação também aguarda o julgamento do Recurso Especial 1.017.365, que trata de um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada como parte do território tradicional.

Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em abril de 2019, o plenário do STF reconheceu que o julgamento do parecer terá repercussão geral. Isso significa  que o que for julgado nesse caso servirá para fixar uma tese de referência a todos os casos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do judiciário.

Julgamento no STF envolvendo processo em Santa Catarina é aguardado com expectativa e deve ter repercussão no país

Atualmente, o julgamento não tem data para acontecer. Mas, já há duas teses implicadas na possível decisão: a “teoria do indigenato”, ideia que considera o direito originário dos povos indígenas sobre a terra, anterior ao próprio Estado e de acordo com a Constituição Federal de 1988; do outro, a possibilidade de estabelecimento do “marco temporal“, que reinterpretaria a Constituição e restringiria direitos dos povos originários.

Ainda de acordo com o CIMI, com o “marco temporal”, povos remanescentes só teriam direito de obter demarcação de território que estivesse sob disputa física e judicial comprovada ou posse desde o dia 5 de outubro de 1988. A medida desconsidera que o ano citado, os povos indígenas eram tutelados pelo Estado e poderiam entrar com medidas judiciais pela busca de seus direitos. Por isso, a versão é considerada anti-indigenista e poderia levar a novos conflitos territoriais.

Por outro lado, a “teoria do indigenato” possibilitaria a conclusão de centenas de processos judiciais para a demarcação de terras. Segundo o CIMI, até 310 terras indígenas com processos estagnados poderiam ter a demarcação concluída.

Histórico de negação do estado brasileiro

No Rio Grande do Norte, além do território Sagi-Trabanda, também buscam a demarcação a comunidade Mendonça Amarelão, do município de João Câmara, a aldeia Tapará, em Macaíba e a aldeia Catu, de Canguaretama, explica Dioclécio Bezerra, Coordenador da APIRN (Articulação dos Povos Indígenas do RN).

Outras localidades habitadas por povos remanescentes ainda precisam passar pelo processo de qualificação territorial, a ser realizado pela própria Funai, mas os três grupos citados já solicitaram a demarcação e tiveram o pedido negado pela Fundação.

Segundo o coordenador, o estado acaba por negar o direito fundamental e, ao mesmo tempo, a políticas públicas básicas de assistência já que a demarcação é critério estabelecido para esse acesso.

“Isso [a falta de demarcação] acaba afetando diretamente o acesso de políticas públicas no estado do Rio Grande do Norte, em especial a saúde indígena. Na criação de postos, de saúde indígena nas comunidades, de ser atendidos pela própria SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), de termos acesso a perfuração de poços com água potável. Vai entrar também a questão da educação escolar indígena. [A demarcação] vai implicar nesse contexto do acesso da política pública, porque o Estado sempre vai afirmar que precisa a terra indígena estar demarcada para, justamente, garantir o processo da implementação de algumas políticas públicas”, disse Dioclécio.

A Apirn estima que o Estado potiguar possui 16 comunidades dos povos originários das etnias potiguara, Tapuia Paiacu, Tarairú, Janduís e Caboclos. Todavia, o Boletim Epidemiológico da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), que notifica os casos de Covid-19 em representantes de povos originários não faz a cobertura de vítimas da doença no Rio Grande do Norte e Piauí.

“Isso [a falta de demarcação] acaba afetando diretamente o acesso de políticas públicas no estado do Rio Grande do Norte, em especial a saúde indígena”.

Dioclécio Bezerra, Coordenador da APIRN (Articulação dos Povos Indígenas do RN).

A divulgação dos casos acabou ficando a cargo da Apirn e é feita no site Povos Indígenas do RN, mantido pelo departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A plataforma dá conta de cinco óbitos registrados entre indígenas e 94 casos da infecção confirmados, de acordo com atualização de 11 de março de 2021.

De acordo com informações divulgadas pelo projeto, a Sesai, que faz parte do Ministério da Saúde, só começou a atuar no RN em 2014, por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Potiguara da Paraíba, mas deixou de atender as populações indígenas no estado em janeiro de 2019.

Reconhecimento tardio de povos indígenas reflete no acesso aos direitos

Indígena da aldeia Tapuia Paiacu foi vacinado no município de Apodi (RN)

Estudos para o levantamento de comunidades indígenas no RN só tiveram início após o ano 2000, explica a antropóloga Jussara Galhardo, coordenadora do Grupo Paraípaba de estudos da questão indígena no Rio Grande do Norte. Tanto no estado potiguar quanto no Piauí, essa demora no registro dessas populações tem influência direta na busca pelos direitos indígenas, indica a pesquisadora.

Gadelha lembra que há uma resistência na autoafirmação indígena provocada por uma série de fatores históricos, como perseguição, conflitos e silenciamento. Essas foram as estratégias do estado para destituir indígenas de possíveis direitos, argumenta a antropóloga.

“Por muitos séculos e ainda até os dias atuais o indígena se recolheu e se recolhe muitas vezes ao silêncio para não ser oprimido, para não sofrer estigmas advindo dos outsiders, ou seja, de membros da sociedade envolvente. E assim os indígenas receberam muitos apelidos pelo sistema opressor, tanto no período colonial como no imperial e na República – caboclos, mamelucos, pardos, mestiços – como uma estratégia de destruir o seu status jurídico como povos indígenas e assim integrá-los à população em geral, esvaziando-os de seus territórios originários, integrando-os aos regionais de forma compulsória em aldeamentos, em vilas ,etc..”, conta Gadelha.

Jussara explica ainda que guerras declaradas por colonizadores aos povos originários levavam milhares a morte e trabalho forçado e desapropriar terras.

“Os indígenas aprenderam a se silenciar como estratégia de sobrevivência. Suas línguas e tradições, costumes foram proibidos de serem praticados sob pena de castigos e até de serem mortos. Os censo oficiais , por sua vez passaram a escamotear a presença indígena em suas planilhas, onde o termo mestiço, pardo, caboclo tomou lugar de suas identidades próprias. Por mais de 130 anos o indígena some dos registros censitários e passa a ser o PARDO. Com a constituição de 1988 e como consequência das mobilizações do movimento indígena e de indigenistas, o indígena volta a ter lugar nessas planilhas. São inúmeras as razões porque o indígena escondeu e esconde sua identidade étnica”, destaca.

“Os indígenas aprenderam a se silenciar como estratégia de sobrevivência. Suas línguas e tradições, costumes foram proibidos de serem praticados sob pena de castigos e até de serem mortos”

Jussara Gadelha, antropóloga

Dessa forma, a demarcação de terras e reconhecimento dos direitos dos povos originários além de contribuir para a redução de conflitos por terra, também contribui, segundo Jussara, para o enriquecimento do patrimônio cultural que esses grupos mantêm. O resguardo desses costumes também favorece a preservação de ecossistemas e da biodiversidade, lembra a pesquisadora.

“Terras indígenas demarcadas são fundamentais para a reprodução física e cultural dos diferentes povos indígenas, garantindo-lhes a manutenção e o fortalecimento de seus saberes diversos, suas expressões culturais singulares e tudo isso resulta no enriquecimento e valorização do patrimônio nacional”, conclui.

Rose Serafim é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative”.

 

Clique para ajudar a Agência Saiba Mais Clique para ajudar a Agência Saiba Mais
Artigo anteriorPróximo artigo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *