OPINIÃO

Familiares de detentos pedem voz nas mídias

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Na última segunda-feira (18), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) confirmou o primeiro caso de Covid-19 testado positivo em um interno do sistema prisional no RN, como também informou que pelo menos onze agentes penitenciários estão infectados pelo vírus.

O mês de maio se iniciou com uma forte reivindicação dos movimentos que lutam pelo desencarceramento no Brasil, pois o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) apresentou ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a proposta de contêineres para internos que apresentam sintomas do Covid-19, confirmando a política desumana desenvolvida dentro dos presídios brasileiros. Em decisão no dia 15 de maio, o Conselho negou a implementação dos contêineres.

Nesse sentido, o Movimento de Mães, Familiares e Amigos de Pessoas Privadas de Liberdade do Rio Grande do Norte emitiu uma carta pedindo apoio às mídias potiguares reivindicando que sua voz e reivindicações fossem ouvidas.

“Nós Familiares dos detentos da Penitenciária Estadual de Parnamirim – RN (PEP), viemos solicitar auxílio da mídia para divulgar o que vem ocorrendo com seus parentes que estão cumprindo pena nesta penitenciária:

As visitas estão suspensas desde o dia 13 de março de 2020, por questões relacionadas a pandemia do corona vírus, sendo que advogados e nós familiares estamos sem nenhuma informação de nossos parentes. Foi liberado envio de cartas com no máximo 6 linhas, porém não receberam nenhum carta de retorno! Existiam informações de que seriam implantadas vídeo conferências para que pudessem ter contato com os nossos parentes detidos, porém nada avançou até o presente momento, algo estranho, pois a tecnologia atual permite que este tipo de contato de “um para um” seja realizado até mesmo pelo Whatsapp, nem cogitam a utilização do Zoom, Skype que seriam outros exemplos de ferramentas de audioconferência, até mesmo gratuitas. Apenas um terminal instalado em uma sala do presídio e supervisionado por agentes resolveria o problema neste momento de quarentena. Se houvesse real interesse, este tipo de contato não presencial já poderia estar ocorrendo desde o início da quarentena.

Informações de detentos recentemente libertados deste presídio, ainda deixam nós parentes dos detentos mais transtornados, pois chegam informações de que vem sofrendo agressões por parte dos agentes, retirada de roupas e lençóis, materiais de higiene etc… Importante ressaltar que nem mesmo os advogados estão tendo contato com seus clientes neste momento de quarentena.

Nós familiares estamos preocupados com possível rebeliões com a falta de contato com seus parentes e advogados.”

Diante da pandemia que estamos, onde diversas ações sociais e medidas de assistência social vem sendo organizadas e implementadas por organizações e pelo poder público, considerar a vida daquelas e daqueles que estão em privação de liberdade é fundamental na construção de uma sociedade igualitária e humana.

O Estado tem que arcar com suas responsabilidades e não fazer dos presídios uma máquina de matar vidas.

 

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