CIDADANIA

Famílias sem teto conquistam direito de ocupar albergue público

O varal com roupas estendidas de Gilvaneide Siva, 30 anos, em frente à única janela do quarto, é o cenário comum entre os dormitórios do Albergue Municipal José Augusto da Costa, há cinco meses ocupado por 21 famílias que integram o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). O prédio está abandonado desde 2014, quando suas funções foram transferidas para uma estrutura na rua Princesa Isabel, na Cidade Alta. O albergue foi rebatizada de Ocupação Pedro Melo, em homenagem a um antigo militante do movimento, que morreu dias antes de conquistar a casa própria.

Segundo Wllington Bernardo, coordenador estadual do MLB, a prefeitura de Natal entrou com um processo de reintegração de posse, mas teve o pedido negado por um juiz no final de março. De acordo com ele, a reivindicação principal dos ocupantes é permanecer no prédio para, em seguida, garantir uma moradia digna.

Na decisão, o juiz Artur Cortez Bonifácio disse que o espaço está sendo ocupado em razão da ausência de moradia digna que deveria ser garantida pelo próprio poder público.

Ainda segundo o magistrado, o próprio município reconhece o MLB como integrante Conselho da Cidade do Natal e do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.

No espaço de dormir, Gilvaneide também mantém uma geladeira, objetos pessoais e um colchão no chão, onde passa a noite com Débora, a filha mais nova, de quatro anos. Ex-moradora do bairro de Mãe Luiza, zona Leste de Natal, ela conta que está desempregada e que recebe R$ 230,00 do Bolsa Família, programa do Governo Federal e única renda fixa. Além disso, também consegue fazer faxinas, em média uma vez por semana, onde fatura entre R$ 20,00 e R$ 30,00.

Givaneide Silva está desempregada e mora com a filha pequena na ocupação Pedro Melo

Outra preocupação, além da dificuldade financeira, é a fragilidade de saúde da filha, que tem um quadro de epilepsia. Segundo a mãe, a criança é acompanhada por um neorologista através do Sistema Único de Saúde, mas o espaço contribui para o estresse da menina. A filha mais velha mora com a avó, no antigo bairro. Ao sair da ocupação, Gilvaneide espera conseguir o apartamento prometido pelo poder público.

“Ninguém quer ficar toda a vida aqui, a gente quer um canto certo pra ter nossa moradia digna, pra morar direito com a nossa família. A gente não está aqui porque a gente quer não, é porque a gente precisa, a gente não tem onde morar. Pra não ficar embaixo de uma ponte, a gente veio ocupar esse espaço que também é nosso por direito, já que a gente também paga nossos impostos”, diz.

Varal improvisado no antigo Albergue. Moradores se revezam na limpeza e segurança da Ocupação Pedro Melo

Como Gilvaneide, Aldecir Silva, de 23 anos, também ocupa um quarto no antigo albergue. Ele mora com a mulher, que trabalha durante a semana e folga aos sábados. O casal também recebe auxílio do Bolsa Família. Desempregado, Aldecir conta que em março, os ocupantes receberam um documento solicitando a desocupação do prédio. Depois, uma audiência foi marcada, mas não chegou a acontecer. De lá pra cá, não foram mais procurados.

“O prédio estava desocupado, aí porque chegamos pra morar, querem tirar a gente daqui”, disse.

As famílias se revezam na limpeza dos banheiros, dois no térreo e um no primeiro andar, assim como na organização dos demais espaços de convivência. Durante à noite, vão para uma praça no final da rua, onde normalmente recebem doações de comida.

“A gente tem dificuldade pra comer. De vez em quando recebemos doação, mas não são todos os dias. À noite a gente vai para a praça dar de comer para as crianças e se alimentar. Geralmente são pessoas de igreja que estão lá”, conta Cristiane Vasconcelos, mãe de Catarina, de um ano e quatro meses. A ocupante também não possui um emprego e depende do auxílio oferecido pelo Governo.

“A gente espera por Deus porque a Prefeitura e o Governo já abandonaram a gente”

Gilvaneide espera pela ajuda de Deus porque, do poder público, ela não tem qualquer expectativa de ajuda

Segundo Gilvaneide, a ocupação é procurada por pessoas do interior do Estado. Hoje, os que já estão morando no albergue decidiram não aceitar novos moradores, já que todos os quarto estão ocupados. A expectativa agora é dialogar com o município, para que a situação possa se resolver em breve.

“A gente espera em Deus, porque a prefeitura e o governo já abandonaram a gente. Eles governam para eles, porque pra gente que é pobre, é que não é. Mas esperamos nosso apartamento”, sonha.

Albergue de Natal foi inagurado em 2011, na gestão da ex-prefeita Micarla de Souza, e desativado em 2014

Famílias ocupam espaço pela ausência de moradia digna que deveria ser garantida pelo poder público, diz decisão

Em janeiro, o município do Natal entrou com um pedido de liminar para reintegração de posse do prédio. No documento, alega tratar-se de um patrimônio público, enquadrado no Patrimônio Histórico e em área de tombamento. Apesar de reconhecer o direito à moradia, a prefeitura considera ilegal a ocupação por trazer prejuízos ao município, além de requerer a retirada imediata de todos os manifestantes.

A decisão do Poder Judiciário, no entanto, foi de não conceder a liminar. Para o juiz Artur Cortez Bonifacio, o prédio, desocupado pelo poder público, tende à deterioração em razão da falta de administração e conservação do patrimônio. Por outro lado, o movimento social, reconhecido pelo município por integrar parte do Conselho da Cidade do Natal e do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, ocupa o espaço pela ausência de moradia digna que deveria ser garantida pelo próprio poder público.

O juiz também criticou a falta de uma política urbana e habitacional forte e inclusiva juntos aos anúncios que prometem a revitalização da Ribeira.

“Há quantos anos se fala em elevados investimentos do poder público em favor do turismo, naquela área histórica? Ora, retirar os ocupantes repentinamente diante da execução de um programa ou projeto desenvolvimentista teria uma consideração maior deste Juízo. Na prática, em prédios objeto de ocupação por aqueles que não têm onde morar, aqui e alhures, isso não tem ocorrido. Em sentido oposto, as fotos trazidas pela defesa do MLB indicam que, pelo menos, há um quadro de conservação do patrimônio público e de organização e limpeza pelos ocupantes, ainda que se tenha em mente o caráter precário desta posse”, diz trecho.

Inicialmente, o Albergue Municipal foi construído para abrigar homens e mulheres maiores de 18 anos e com idade inferior a 60 anos, que necessitam de um espaço para passar a noite, além de amparo social, higienização e alimentação. Há cinco anos, o albergue projetado para receber 72 pessoas, não recebeu nova função e se tornou mais um prédio histórico sem reparos no bairro da Ribeira.

A agência Saiba Mais entrou em contato com a assessoria da Prefeitura do Natal, que ficou de responder aos questionamentos, mas até o fechamento desta reportagem ainda não deu um retorno. O albergue, que foi inaugurado pela ex-prefeita Micarla de Sousa, em 2011, não tem vigilância nem manutenção.

Ocupação Pedro Melo

O nome da ocupação é uma homenagem a um militante do MLB, que morava na ocupação Padre Sabino, nas Rocas. Pedro Melo faleceu 10 dias antes de assinar o contrato de sua moradia, depois de três anos lutando pelo direito a uma moradia digna. A ocupação teve início no dia 22 de dezembro de 2018.

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