Fátima afirma que Weitraub desrespeita Congresso ao propor debate “do zero” sobre Fundeb

“Inaceitável, inconcebível e um desrespeito”. A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) não economizou em adjetivos para classificar as declarações recentes do ministro da Educação Abraham Weintraub, que defendeu um debate sobre o novo Fundeb começando “do zero”. O Congresso discute o Fundo para a Educação básica desde 2015 e há uma proposta já consensual amadurecida na Câmara e no Senado defendida por todos os governadores do país.

As novas regras transformariam o Fundeb numa política de Estado permanente e ampliariam, ao longo de 11 anos, a participação da União de 10% para 40%. Weintraub ignorou a proposta e anunciou que o governo Bolsonaro enviará outro projeto limitando para 15% o teto da participação da União.

A vigência do atual modelo do Fundeb expira em abril de 2020 e caso uma proposta não seja aprovada no primeiro semestre deste ano e incluída no próximo orçamento, não haverá mais recursos para o Fundo, principal fonte de financiamento da educação básica brasileira.

Criado em 2006, o Fundeb é responsável por 63% das verbas da educação básica. Do orçamento de R$ 156,3 bilhões referente ao Fundo em 2019, a contribuição do governo Federal representa a menor parte – aproximadamente R$ 15 bilhões.

Escolhida pelos governadores como representante de todos os Estado no debate sobre o Fundeb, Fátima Bezerra informou à agência Saiba Mais que a pauta será debatida na primeira reunião do Fórum Nacional dos Governadores, prevista para acontecer na primeira quinzena de fevereiro, e destaca que a posição do ministro da Educação ameaça o futuro de mais de 50 milhões de pessoas no país:

- É inaceitável, inconcebível e um desrespeito a todo um debate acumulado ao longo desses anos realizado no Congresso Nacional. (O ministro) ameaça o destino e a vida de mais de 50 milhões de brasileiros que formam a educação básica no país. Estamos falando de uma população maior do que muitos países vizinhos, é um desserviço à educação brasileira essa frase infeliz e inoportuna do ministro. Nós não podemos desconsiderar um debate já acumulado no Congresso Nacional”, afirmou.

A governadora do Estado potiguar avalia que as regiões Norte e Nordeste não teriam como alcançar as metas definidas nos Planos Estaduais da Educação sem uma participação maior do Governo Federal. Fátima lembra que, durante a construção da proposta defendida pelos governadores, a situação fiscal do país foi levada em consideração:

- É uma proposta sensata, pé no chão, que amplia a participação da União de 10% para 40% em 11 anos. E é bom frisar que esse aumento é em 11 anos e que estamos abertos à negociação, como sempre dissemos. O que não dá é para aceitar um aumento para apenas 15% em 10 anos”, disse.

Entre os desafios a serem enfrentados pelo Fundeb estão a ampliação do atendimento escolar, o aumento de vagas em creches e em educação em tempo integral, avançar na melhoria salarial dos professores efetivando o cumprimento do piso salarial, além de ações de formação inicial e continuada:

- Não tem como fazer isso com o atual Fundeb, daí necessidade imperiosa do governo em ampliar a participação financeira da União no contexto do Fundo. Porque passa por ser um Fundeb permanente, uma política de Estado, com maior participação financeira da União, o que vai aprimorar os critérios de distribuição. O Fundeb é um dos maiores de instrumentos de superação das desigualdades do país”, defendeu a a governadora do PT.

Diálogo

A proposta do novo Fundeb dialoga com duas Propostas de Emenda Constitucional que tramitam na Câmara Federal e no Senado. O projeto da Câmara é relatado pela deputada Dorinha Seabra (DEM/TO), que também não poupou críticas às declarações do ministro da Educação:

“Imaginar que será possível criar, em um passe de mágica, uma contraproposta à altura, é subestimar o brasileiro e brincar com coisa séria. O Parlamento não vai pagar essa conta e, certamente, não se responsabilizará pelo desmonte da educação básica”, afirmou.