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Fátima Bezerra: “Não vamos buscar ajuda do Governo Federal pedindo favor”

A governadora Fátima Bezerra afirmou que vai pedir a ajuda ao governo Bolsonaro após decretar calamidade financeira no Rio Grande do Norte. Durante a posse dos novos secretários de Estado, ela destacou a necessidade da medida diante do descontrole das finanças:

– Esse decreto coloca o Estado do RN numa condição de buscar com mais efetividade a ajuda do governo federal. Mas não vamos buscar pedindo favor de maneira nenhuma. Vou cobrar o direito que o povo do Rio Grande do Norte tem. Na medida em que o governo federal deve fazer sua parte e dar a sua colaboração.

O governo Fátima trabalha com três prioridades em relação à situação fiscal: pagar a dívida com os servidores de aproximadamente R$ 1 bilhão, o que inclui parte das folhas de novembro, dezembro e 13º salário; pagar a dívida com os fornecedores de R$ 1,3 bilhões; e reverter o comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pessoal, que descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje é de 58% quando o limite legal é 49%.

Fátima afirmou que vai anunciar mais medidas na próxima semana e ao longo do mês de janeiro. As ações que envolverão o funcionalismo serão precedidas de um debate com os servidores no comitê estadual de negociação coletiva com os servidores públicos, criado por decreto.

– Essas medidas serão precedidas antes do debate franco e aberto e transparente com os servidores porque sei do compromisso dos servidores com a governabilidade. Vou anunciar medidas de combate à sonegação, para melhorar a capacidade de arrecadação. Será um governo marcado por duas características sagradas: diálogo e união.

A governadora confirmou que o decreto também tem um aspecto político de delimitar a gestão que inicia agora:

– Essa medida foi necessária diante da gravidade que vive o Rio Grande do Norte do ponto de vista financeiro. É também uma linha divisória para o nosso Governo e o decreto tem esse aspecto importante de criar condições de governabilidade. Outras medidas que serão anunciadas para enfrentar desequilíbrio, descontrole, e superar a crise. As medidas já estão formuladas e vamos anunciar.

Nesta quinta-feira (3), Fátima informou pelo twitter que manteve contato com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avisou sobre o decreto de calamidade financeira e ressaltou a necessidade de apoio do Governo Federal para enfrentamento da grave crise fiscal do Estado:

– O secretário foi atencioso com o pleito do RN e uma reunião com a equipe econômica dos Governos Federal e Estadual ficou indicada para o início da próxima semana. Vamos detalhar a situação do estado e solicitar o apoio necessário para enfrentamento da crise.

Governo vai reduzir cargos comissionados e ajustar em até 25% valor de contratos

Embora não adiante quais medidas serão anunciadas, o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Aldemir Freire afirmou que o Governo vai reduzir cargos comissionados e apresentar um projeto de reforma administrativa com menos secretarias.

Ele disse que ainda não era possível estimar quantos cargos seriam extintos porque a equipe ainda avalia em quais órgãos pode cortar.

Embora o governo Robinson tenha evitado a demissão de comissionados justificando a pequena quantidade dos cargos em comissão, Freire adiantou que é possível cortar.

– É pouco, mas dá para reduzir e vamos reduzir. Por enquanto não dá para dizer a quantidade porque estamos fechando o número. Mais do que a quantidade, estamos avaliando aonde podemos cortar.

A reforma administrativa do Governo Fátima também deve apresentar um Estado mais enxuto. Atualmente, entre secretarias e órgãos da Administração Direta e Indireta, o Executivo conta com 55 pastas.

Questionado se a criação da secretaria de Administração Penitenciária, desmembrada da secretaria de Justiça e Cidadania, não aumentaria o número de órgãos, ele negou:

– Não estamos aumentando nada, mas pegando cargos que existem em um órgão e levando para outro. Ainda estamos fechando. Não há um número definido, mas haverá algumas mudanças.

Contratos

Aldemir Freire afirmou que a legislação permite ao Governo reduzir unilateralmente até 25% do valor dos contratos firmados, mas que só será possível estimar a economia com essa medida após a revisão dos documentos.

O titular da Seplan não descartou a realização de auditorias nos contratos, mas destacou que nesse primeiro momento a ideia é avaliar cada situação.

– Vamos ajustar os contratos, ver se a quantidade contratada é adequada, se o preço pago é adequado, se a distribuição de bens e serviços é adequada, é possível fazer uma redução. E a legislação nos permite ajustar em até 25% o valor dos contratos de forma unilateral. Mas é preciso analisar antes.

Calamidade

Questionado sobre o efeito prático do decreto de calamidade financeira publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do Estado, ele explicou que o decreto estende prazos e abre um diálogo tanto com o Governo Federal, como a sociedade.

– Quando você está acima do limite com gastos de pessoal, como é o caso do Rio Grande do Norte, o Estado tem oito meses para voltar ao limite inicial, senão tem que tomar uma série de medidas como demissão de servidores, corte de salário e fica impedido de receber recursos da união. O decreto dilata isso no tempo. Não há como voltar a 49% em oito meses. Então esse decreto chama os outros poderes, a sociedade, o setor empresarial, os servidores, reconhecendo que, de fato, estamos em calamidade e que precisamos da contribuição de todos. É uma situação que não será resolvida em 12 meses e exige a contribuição de todo mundo. O decreto estreita um diálogo nosso com a União. Esse problema não é nosso e não é um problema só do RN, tem vários estados nessa situação e alguns outros que caminham para ela.

Salários atrasados

Aldemir Freire afirmou que hoje não é possível divulgar um calendário de pagamento para os servidores, mas espera anunciar nos próximos dias uma política de pagamento para o funcionalismo, incluindo os atrasados:

– Calendário é impossível nesse momento. Mas vamos anunciar uma política de pagamento. Tem que ser uma definição rápida, mas como vamos fazer a distribuição do bolo ? As despesas não cabem nas receitas. A dívida da folha é de R$ 1 bilhão. Se fosse pagar de uma vez, precisaria parar de pagar qualquer outra coisa, incluindo o salário do mês. A governadora vai estreitar os diálogos, chamaremos os servidores para pactuar com a questão do atraso e dos débitos da folha.

Confira abaixo a lista de secretários de Estado empossados:

Raimundo Alves Júnior – Secretário-Chefe do Gabinete Civil do Governador do Estado
Luiz Antônio Marinho da Silva – Procurador Geral do Estado
José Aldemir Freire – Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças
Maria Virgínia Ferreira Lopes – Secretária de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
Pedro Lopes de Araújo Neto – Controlador Geral do Estado
Getúlio Marques Ferreira – Secretário de Estado da Educação e da Cultura
João Maria Cavalcanti – Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Jaime Calado Pereira dos Santos – Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico
Iris Maria de Oliveira – Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
Gustavo Fernandes Rosado Coelho – Secretário de Estado da Infraestrutura
Francisco Canindé de Araújo Silva – Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
Cipriano Maia de Vasconcelos – Secretário de Estado da Saúde Pública
Carlos Eduardo Xavier – Secretário de Estado da Tributação
Arméli Marques Brennand – Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania
Ana Maria da Costa – Secretária de Estado do Turismo
Alexandre de Oliveira Lima – Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária
Maria da Guia Cunha Dantas Freire – Assessora de Comunicação Social
Joaquim Crispiniano Neto – Diretor Geral da Fundação José Augusto

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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