Fátima Bezerra: Quem vai pagar a conta da política de preços da Petrobras?

O Brasil vive hoje um dos momentos mais críticos de sua história recente. A rápida e acentuada elevação do preço dos combustíveis produziu um movimento paredista dos caminhoneiros do país que está comprometendo fortemente o abastecimento dos mais diversos setores. O Brasil caminha para uma paralisação literal se nada for feito para solucionar o problema.

No centro dessa crise está a decisão da Petrobras, tomada em julho de 2017, de fazer com que os preços dos combustíveis acompanhem, em tempo praticamente real, a movimentação dos preços do petróleo no mercado internacional. Desde que a Petrobras assumiu essa decisão o valor do barril do petróleo no mercado mundial subiu 63%. Além disso, o Real foi desvalorizado em quase 12%. Como resultado desses dois movimentos e da decisão da Petrobras em reajustar os preços dos combustíveis quase que diariamente, a gasolina e o diesel subiram praticamente 60% desde julho do ano passado. Esse aumento dos combustíveis ocorreu em um cenário de elevado desemprego, queda do emprego formal, crise fiscal do estado, crescimento econômico praticamente estagnado e empobrecimento de expressiva parcela da população.

Há que se registrar que em nenhum momento da história de 55 anos de existência da Petrobras e sob qualquer que tenha sido o governo, a empresa adotou uma política de preços igual a atualmente vigente. Isso nunca foi feito porque todos os governos, até agora, tinham a percepção de que a almejada suficiência nacional na produção do Petróleo tinha a missão, dentre outras coisas, de nos proteger contra as oscilações e os choques nos preços mundiais dos combustíveis. Deixado ao sabor da flutuação dos preços no mercado internacional, e levando em consideração que países como o Brasil vivem crises cambiais periódicas, a receita atualmente adotada pela Petrobras é uma caldeira que vai acumulando pressão e que, em algum momento, acaba estourando e afetando os consumidores. Os únicos ganhadores dessa política são os investidores privados da Petrobras, que abocanham os vultosos lucros que a empresa aufere às custas do consumidor brasileiro.

Desarmar essa bomba passa necessariamente pela empresa e o Governo Federal abandonarem essa política insana, que prejudica a população brasileira, o trabalhador comum e as empresas, mas enche de dinheiro o bolso dos acionistas privados. Somente o abandono dessa política de atrelamento diário do preço dos nossos combustíveis aos preços dos mercados internacionais é que pode solucionar definitivamente essa crise. Os custos relevantes da Petrobras são em reais e os preços dos derivados por ela produzidos não precisam estar indexados ao mercado internacional. Não há razão lógica para isso.

O Governo Federal, porém, tem se mostrado refratário a essa tese. Suas propostas para a solução da crise passa pela desoneração tributária dos combustíveis, notadamente através da redução ou extinção de tributos como o PIS/COFINS, a CIDE e o ICMS. Embora reconhecendo que a carga tributária incidente sobre o setor seja elevada, não concordamos que os estados e os municípios brasileiros arquem com os custos de uma política de preços que é equivocada e que precisa ser mudada.

Acabar com a CIDE ou reduzir o ICMS sobre os combustíveis é impor aos estados e municípios brasileiros o ônus de uma crise que foi gerada exclusivamente pelo Governo federal e sua insana política de preços dos combustíveis.

O estado do Rio Grande do Norte vive no presente uma profunda crise fiscal e não pode carregar nas suas costas o fardo da política de preços da Petrobras. Apenas a título de exemplo: o fim da cobrança da CIDE tem um impacto de apenas cinco centavos no preço dos combustíveis, mas retira do estado e dos municípios do RN cerca de R$ 30 milhões por ano (R$ 23 milhões para o estado e R$ 7 milhões para os municípios). Já a desoneração do ICMS é muito mais danosa. Se o Senado Federal aprovar uma proposta que chegou lá essa semana, de impor um limite de 18% para o ICMS cobrado pelos estados, o RN perderá aproximadamente R$ 38 milhões por mês de receitas, o equivalente a R$ 456 milhões de reais em 12 meses ou R$ 1,8 bilhão no período de 4 anos.

Ora, o nosso estado não consegue sequer pagar o salário dos seus servidores em dia e acumula uma dívida considerável com fornecedores. Como podemos em sã consciência imaginar que um pobre estado como o nosso pode abrir mão de quase R$ 2 bilhões no período de 4 anos apenas para manter a esdrúxula e nefasta política de preços da Petrobras?

Se o governo Federal insiste em manter essa sistemática de preços, então ele que arque com os custos fiscais da decisão. Que utilize os tributos federais, PIS/COFINS, para amenizar a escalada de preços. Mas mesmo essa política ainda é uma solução paliativa e equivocada. Paliativa porque não altera a lógica da política e novos aumentos do petróleo, ou novas desvalorizações cambiais, podem continuar a elevar os preços dos combustíveis. Equivocada porque retira recursos da seguridade social para repassar aos acionistas da Petrobras.

Portanto, a melhor alternativa, que não onera os estados e nem os municípios, como também não retira dinheiro da seguridade social, é uma mudança radical na política de preços da empresa.

*Fátima Bezerra (PT) é senadora da República e pré-candidata ao Governo do Estado.