Fátima Bezerra defende Fundeb em audiência na Câmara dos Deputados

Por Lorena Vale I Portal PT na Câmara

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi pauta em audiência pública, nesta terça (25), na comissão especial destinada a discutir a PEC 15/15 (Fundeb). A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), defendeu as propostas dos governadores de todos os Estados, baseada num fundo permanente e com mais participação da União.

No último Fórum dos Governadores que aconteceu em Brasília (23 de abril), a proposta “Por um Novo Fundeb: permanente e com mais participação da União no financiamento da Educação Básica”, foi aprovada por unanimidade pelo conjunto dos 27 governadores. A proposta prevê aumentar de 10% para 40% a participação da União no fundo, distribuindo de forma equânime os recursos e, assim, visando diminuir a desigualdade entre as redes de ensino nos municípios e estados.

A lei de criação do fundo, aprovada em 2007, determina que o Fundeb deve ser encerrado em 2020. Atualmente, a União repassa 10% do valor total, enquanto os outros entes investem 20% das suas receitas. Neste ano, estima-se que a soma dos fundos (os estaduais mais a complementação da União) será superior a R$ 150 bilhões, sendo a principal fonte de recursos para a educação básica no Brasil.

“Foi um pacto que o Congresso Nacional fez com o povo brasileiro no sentido de estabelecer que a partir daquele momento o direito à educação seria garantido para todos e todas desde a creche ao ensino médio, sem contar a educação de jovens e adultos”, lembrou Fátima.

O MEC apresentou uma proposta de sair de 10% para 15% em cinco anos. Para a governadora petista, a proposta é inaceitável porque não responde aos desafios que o País tem no momento. Além de acreditar que esse cenário mudará, ela confia que o projeto do novo fundo será aprovado. “Não tenho nenhuma dúvida de que o Fundeb vai continuar influindo nos destinos da educação brasileira pelos próximos 50 anos, exatamente pelo papel redistributivo que ele tem”, afirma, esperançosa.

Valorização do magistério

Outro ponto importante debatido na sessão, foi a valorização dos profissionais do magistério. O piso salarial nacional para os profissionais da educação, visa a equiparar o rendimento médio aos demais profissionais com escolaridade equivalente. Ele faz parte das metas a serem atingidas no novo plano.